Termo

Ética, direitos dos usuários e políticas de humanização da atenção à saúde
Ethics, users’ rights and policies of humanization of healthcare
Paulo Antonio de Carvalho Fortes
Médico sanitarista. Professor Associado do Departamento de
Prática de Saúde Pública da Faculdade de Saúde Pública - USP
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Resumo
O artigo trata da evolução das políticas públicas de humanização dos serviços de saúde no Brasil. No campo da atenção em saúde, o termo humanização tem sido utilizado com diferentes significados e entendimentos, relacionando-o com os direitos dos pacientes e a ética voltada ao respeito ao outro. A partir dos anos
90, a humanização da atenção à saúde vem sendo tratada como política pública, iniciando-se no ambiente hospitalar, e , atualmente, sendo dirigida para todos os níveis de atenção de saúde.
Palavras-chave: Ética; Direitos dos usuários; Humanização em saúde

Abstract
The article shows the evolution of public policies of humanization of healthcare in Brazil. Humanization was first related to patients’ rights and ethics regarding respect for the others. In the nineties humanization is vieved as a public policies. Nowadays it is oriented to all services of health care.
Key words: Organizational Ethics; Patients’ Rights;
Humanization in Health

30 Saúde e Sociedade v.13, n.3, p.30-35, set-dez 2004

Ética e Humanização
Se a organização e o funcionamento dos sistemas de saúde na década de 1980 foram marcados pelos princípios da eficácia, otimização e eficiência, a partir dos anos 1990 são incorporadas as noções de qualidade, eqüidade, satisfação e autonomia do usuário. Neste bojo se situa a humanização da atenção à saúde.
Segundo Ribeiro (2002), o humanismo está relacionado a uma ética baseada na condição humana e nos ideais partilhados pelos homens, assim como a um conjunto de valores que fundamentam a compreensão dos empreendimentos científicos e tecnológicos. Pode ser expresso pelo caráter e qualidade da