Saúde publica- direito de todos, dever do estado

Introdução Este trabalho tem como finalidade analisar a promoção de políticas publicas de saúde, suas implicações e contribuição no Bem estar Social dos Países mencionados no documentário Sicko- SOS saúde (direção Michael Moore-2007), além do Brasil e Venezuela (País de Pesquisa). A importância dos modelos aplicados em cada Pais, para que posamos compreender melhor a relação entre Saúde e a contribuição do estado para a promoção dela na sociedade , primeiramente vamos definir os modelos aplicados em cada pais. Universal-redistributivo Característica principal: recursos que provem dos ganhos dos indivíduos, esses impostos são progressivo ou seja quem ganha mais, paga mais,, os recursos destinados a área social adquirem uma maior capacidade de distribuição já que independente das condições sócio-economica do individuo, todos eles tem acesso ao mesmo padrão de serviços de saúde. Os serviços de saúde e assistência medica são produzidas exclusivamente pelo estado, configurando como serviço publico estatal, Quando há a presença de serviços de assistência medica privada, estes são absolutamente residuais, e estão sob as regras exclusivas do mercado, sem subsidio algum dos recursos estatais.(Cohn. 2005) Sistema de proteção Social (conhecido como Meritocratico-corporativista) A extensão dos direitos e dos serviços sociais, dentre eles a saúde se da a partir da situação dos indivíduos no mercado de trabalho, é meritocratico porque os indivíduos só tem acesso á…

classifica a geração e a titularidade dos direitos humanos. os vistos e propostos dos temas e como se classifica a geração e a titularidade dos direitos humanos. Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica. A constituição brasileira de 1988 da plena garantia a todos os cidadãos o direito a saúde, por vários motivos e força de dispositivos constitucionais, está prescrita, que a saúde é…

............................... 1 2. O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. .................................................................................................................................... 3 2.1 A Saúde como um Direito Fundamental Social .................................................. 3 2.2 O Dever do Estado............................................................................................. 6 2.3 As Políticas Sociais e…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ---ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA– DF. MARCOS SOARES JESUS, brasileiro, viúvo, aposentado, portador da Carteira de Identidade nº 1.311.373 SSP/DF, inscrito no CPF sob o nº 366.959.716-68, residente e domiciliado à Quadra 21, Conjunto “G”, Casa 09 – Paranoá/DF – CEP 71.572-107, por intermédio dos advogados do Núcleo de Prática Jurídica da UPIS –…

A saúde básica no exercício da cidadania do ser humano, constitui-se de extrema relevância para a sociedade, pois a saúde diz respeito a qualidade de vida para o cidadao no exercício de seus direitos. Isto, na esfera jurídica, o direito à saúde se concretiza como forma indispensável dos direitos fundamentais sociais. A Constituição Brasileira de 1988, garante a todos os cidadãos o direito à saúde, onde está prescrito em vários deles, que a saúde é um direito de todos e dever do Estado…

Gestão e Organização dos Serviços e Cuidados Direitos e deveres dos de Saúde Módulo 1 doentes e profissionais de saúde Trabalho realizado por: José Rafael Vilarinho Nº6 11ºF Índice  Página 3 ... Introdução  Página 4 ... Profissionais de saúde  Página 5 ... O que é o técnico auxiliar de saúde ?  Página 7 ... Direitos e deveres do técnico auxiliar de saúde  Página 11 ... Direitos dos utentes  Página 17 ... Deveres dos utentes  Página 19 ... Conclusão Introdução…

identificação de fatores que condicionem à saúde; b) política financeira de incentivo à saúde; c) ação de ordem social que vise arrecadação de recursos; d) identificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde; 2) O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nos seguintes princípios, exceto: a)…

O DEVER DO ESTADO E O ACESSO A MEDICAMENTOS1 Nelcy Renata Silva de Souza2 O fenômeno da judicialização do Direito à saúde “ganhou tamanha importância teórica e prática que envolve não apenas os operadores do Direito, mas também os gestores públicos, os profissionais da área de saúde e a sociedade civil como um todo”. Em uma de suas facetas uma característica positiva é que, segundo as palavras de Barroso, “quando alguém tem um direito fundamental e esse direito não foi observado, é muito…

FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PÚBLICO DISCIPLINA TEORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PROF. DR. PAULO GILBERTO COGO LEIVAS DIREITO À SAÚDE Carina de Mattos Valle Aguaidas[?] RESUMO O artigo é uma reflexão sobre a interpretação do direito à saúde como conseqüência do direito à vida. Para fins de ilustrar o tema exposto no presente trabalho, parte-se de decisão do Supremo Tribunal Federal, Agravo Regimental no recurso…

a) identificação de fatores que condicionem à saúde; b) política financeira de incentivo à saúde; c) ação de ordem social que vise arrecadação de recursos; d) identificação de fatores condicionantes e determinantes, formulação de política de saúde promovida no campo social e econômico, assistência às pessoas por ações de promoção proteção e recuperação da saúde; 2) O SUS foi desenvolvido em razão do artigo 198 da Constituição Federal, com base nosseguintes princípios, exceto: a)…