Saude Como Um Direito De Coletividade

2 DISCUSSÃO..................................................................................... 5 2.1 PERSPECTIVA MÉDICA “SIM AO ATO MÉDICO”......................... 5 2.2 PERSPECTIVA DOS OUTROS PROFISSIONAIS DE SAÚDE “NÃO AO ATO MÉDICO........................................................................................................ 6 3 CONCLUSÃO................................................................................... 8

DIREITO ADMINISTRATIVO: é o conjunto de normas e regras que regem a administração publica; é um ramo autônomo do direito publico interno que se concentra no estudo do núcleo da Administração Pública e da atividade de seus integrantes. Tal disciplina tem por objeto os órgãos, entidades, agentes e atividades públicas, e a sua meta é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público. LEGISLAÇÃO: fonte primordial do Direito, a constituição tem maior relevância…

Anhanguera Santo André Direitos Humanos Mariléia Andozia Pereira Ra 2300004307 Titularidade e objeto do direito ao meio ambiente e geração de direitos humanos em que se classifica Santo André 2014 Introdução Conforme pesquisa realizada, enfoca o meio ambiente, como essencial para qualidade de vida sadia da população, conforme a lei maior de 1988, artigo 225, adquirida ao longo dos anos. Através dos direitos fundamentais. Visa individualidade, coletividade e por…

AMBITO DO DIREITO ADMINISTRATIVO, ESPECIFICANDO A SUA RAZÃO E FUNDAMENTAÇÃO, BEM COMO O SEU OBJETO, FINALIDADE, EXTENSÃO E LIMITES A polícia administrativa objetiva a manutenção da ordem pública geral, impedindo preventivamente possíveis infrações das leis. Tanto pode agir preventivamente, como repressivamente. Em ambas as hipóteses, a sua função é impedir que o comportamento do indivíduo cause prejuízos para a coletividade. No mais, visa à proteção dos bens, dos direitos, da liberdade,…

no dever ser; adoto o de aristóteles, que é o estado como é. Sociedade politica = estado O estado é todo organismo/instituto/organização politica – juridica da sociedade com o objetivo de realizar a plena capacidade humana; realizar o BEM COMUM(direitos fundamentais, plena capacidade humana) dentro de um território através do exercicio do poder politico. Não existe estado que não tenha território. Posso até ter nações que não tenham territorio (ex ciganos) mas essas nações não são…

político-administrativas, de direito público e de segurança pública. O Serviço Público é aquele que é instituído, mantido e executado pelo Estado, com o objetivo de atender aos seus próprios interesses e de satisfazer as necessidades coletivas. Segundo Hely Lopes Meirelles “serviço público é todo aquele prestado pela Administração ou por seus delegados, sob normas e controles estatais, para satisfazer necessidades essenciais ou secundárias da coletividade,…

Resolução do COFEN Nº 240/2000- Aprova o código de Ética dos profissionais de Enfermagem e dá outras providências. 2.4- Código do exercício profissional de enfermagem 2.5- Lei nº 8.080-Lei orgânica da saúde de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências UNIDADE III- Situações e dilemas ético-legais 5.1- Aborto 5.2- Eutanásia( morte assistida…

amor“. (Neale D. Walsch) DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Artigo I – Todos os homens nascem livres e iguais em dignidade. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade. Artigo II – Todo homem tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidas nesta Declaração, sem distinção de raça, cor, sexo, língua ou religião. Artigo III – Todo homem tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal. …

O Empresário e os Direitos do Consumidor Curitiba/2013 Sumário Introdução ....................................................................................................................01 1 Conceito de empresário.............................................................................................02 1.1 Direitos do Consumidor ..........................................................................................02 1.2 Direitos básicos do consumidor .

DIREITO PENAL IV Artigo 250 A Artigo 288 |Artigos |BEM JURÍDICO TUTELADO |SUJEITOS DO CRIME |TIPO OBJETIVO |TIPO SUBJETIVO (ELEMENTO),|CONSUMAÇÃO | | | |(QUEM É SUJEITO ATIVO E |(O TIPO DO CRIME CONSISTE |SE DOLO, CULPA ETC. |(MOMENTO DE CONSUMAÇÃO DO | | | |SUJEITO PASSIVO) |EM QUE?) |