ética e legislação

APOSTILA DE ÉTICA E LEGISLAÇÃO

EMENTA: Fundamentos ético-filosóficos. O comportamento ético. O conflito ético e as situações devida e morte relacionadas à assistência de enfermagem. Código de ética dos profissionais de Enfermagem e estudo de situações éticas e modo de ação. Noções gerais de bioética, conduta humana, valores, significados, situações e dilemas éticos. Legislação do ensino e do Exercício de Enfermagem. Lei do exercício do profissional de Enfermagem; Entidades da Enfermagem: ABEN, COREN, COFEN, Sindicatos – suas finalidades;

Conteúdo Programático
UNIDADE I - Fundamentos da conduta profissional
1.1- Conceitos: Moral, valor, ética e bioética
1.2- Princípios que norteiam a bioética
1.3- O homem enquanto indivíduo social
1.4- Instrumentos legais – lei, norma, estatuto

UNIDADE II- Legislação reguladora do exercício profissional
2.1- Decreto nº 94406/87- Regulamenta a Lei nº 7.498,de 25 de junho de 1986, que dispõe sobre o exercício da Enfermagem
2.2 Lei nº 7498/86 que dispõe sobre o exercício da Enfermagem
2.3- Resolução do COFEN Nº 240/2000- Aprova o código de Ética dos profissionais de Enfermagem e dá outras providências.
2.4- Código do exercício profissional de enfermagem
2.5- Lei nº 8.080-Lei orgânica da saúde de 19 de Setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências

UNIDADE III- Situações e dilemas ético-legais
5.1- Aborto
5.2- Eutanásia( morte assistida )
5.3- Transplante de órgãos
5.4- Pena de Morte
5.5- Células-tronco
5.6- Suicídio
5.7- Homicídio
5.8- Esterilização
5.6- Situações em Enfermagem
Ética Profissional e Desenvolvimento Humano 3

UNIDADE I- Conceitos: Moral , Valor, Ética e Bioética

1.1.1. Moral
Moral é um conjunto de normas que regulam o comportamento do homem em sociedade, e estas normas são adquiridas pela educação, pela tradição e pelo cotidiano. A moral tem caráter