triplice responsabilidade pelo dano ambiental

Espécies 14 2.3 Características 15 3 RESPONSABILIDADE AMBIENTAL 17 3.1 Regimes de responsabilidade civil no Direito comum 18 3.1.1 Responsabilidade baseada na regra da culpa 19 3.1.2 Responsabilidade baseada na regra da objetividade 19 3.2 Responsabilidade civil pelo dano ambiental 20 3.2.1 Princípios básicos da responsabilidade civil ambiental 23 3.2.1.1 Os princípios da prevenção e precaução 23 3.2.1.2 Princípio do poluidor-pagador 25 3.2.1.3 Princípio da reparação integral 27 3.3 Pressupostos da responsabilidade civil ambiental 27 3.4 Reparação do dano ambiental 28 3.4.1 Formas de reparação 29 4 RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA PELO DANO AMBIENTAL 31 4.1 Considerações gerais 31 4.2 Da responsabilidade administrativa ambiental 34 4.2.1 Caracterização da infração 34 4.2.2 Pressupostos da responsabilidade administrativa ambiental 35 4.3 Sanções administrativas 36 5 RESPONSABILIDADE PENAL PELO DANO AMBIENTAL 40 5.1 Considerações iniciais 40 5.2 Responsabilidade penal ambiental da pessoa jurídica 41 5.3 Sanções penais ambientais 42 5.3.1 Aplicáveis às pessoas físicas 43 5.3.2 Aplicáveis às pessoas jurídicas 43 5.4 A INTERVENÇÃO MINIMA E A LEI Nº 9.605/1998 44 6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 47 REFERÊNCIAS 50 1 INTRODUÇÃO A ação danosa do homem contra a Terra é tão antiga quanto a sua própria existência. Antigamente o homem praticava essa ação danosa para sua sobrevivência, com o passar dos anos passou a praticar essa…

Sumário 1. Introdução 3 2. Conceitos de Direito Ambiental 4 3. Princípos 4 3.1. Princípio do Desenvolvimento Sustentável 5 3.2. Princípio do Poluidor Pagador 6 3.3. Princípio da Prevenção 7 3.4. Princípo da Participação 8 3.5. Princípo da Ubiquidade 9 4. Responsabilidade Ambiental 9 4.1. Responsabilidade Civil 11 4.2. Responsabilidade Administrativa 14 4.3. Responsabilidade Criminal 16 5. Conclusão 18 6. Referencias Bibliográficas 19 1. Introdução Direito…

ECOLÓGICO Segundo o professor José Afonso da Silva “Dano ecológico é qualquer lesão ao meio ambiente causada por condutas ou atividades de pessoa física ou jurídica de Direito Público ou Privado.” (Silva, 2004, p. 299). Buscou o insigne autor formular o seu conceito de dano ambiental de acordo com o texto constitucional. O artigo 225, § 3º, CR/88, dispõe: “As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções…

gerando alterações climáticas, sendo este o mais grave problema ambiental, pois não afeta apenas os países industrializados, mas todo o globo. Em 1808, a proteção ao meio ambiente intensificou-se com a vinda da família real para o Brasil, e a promessa de libertação ao escravo que denunciasse o contrabando de Pau-Brasil. A constituição brasileira promulgada no ano de 1824 juntamente com o código do ano de 1830 previam o corte ilegal de árvores a e proteção cultural. Ainda em 1830, o…

UNIVERSIDADE TIRADENTES ANA ESTER PRADO DIAS O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Aracaju 2012 ANA ESTER PRADO DIAS O PRINCÍPIO DO POLUIDOR PAGADOR E SUA APLICABILIDADE NO DIREITO BRASILEIRO Monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré-requisitos para obtenção de grau de Bacharel em Direito…

verifica-se uma necessária releitura de alguns conceitos clássicos a fim de que seja possível a efetiva tutela do meio ambiente. No Direito Ambiental, os princípios são localizados e também extraídos da Constituição Federal de 1988, da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.8938/81), das Constituições Estaduais e no âmbito do direito internacional das Declarações Internacionais de Princípios, sobre o Meio Ambiente Humano, esta foi adotada nas Declarações da ONU de…

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. [...] § 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL A responsabilidade ambiental das pessoas físicas e jurídicas poderá surgir em três esferas distintas: civil, administrativa e criminal. De acordo com o artigo 225, §3º, da Constituição Federal, “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”. Assim, essas três instâncias de responsabilidade…

geradores de energia de que menos agride o meio ambiente. Foram citados os princípios fundamentais do direito ambiental como o princípio do poluidor pagador, princípio da reparação do dano posterior, princípio do usuário pagador e o princípio do protetor recebedor. Dividiu o ambientalismo contemporâneo em: ambientalismo dos limites ao crescimento no período de 1945 a 1972; ambientalismo do desenvolvimento sustentável de 1972 a 1992 e ambientalismo da mercantilização da natureza de…

Direito Privado. De acordo com a constituição Federal de 1988, as sanções cabíveis aos casos de danos ambientais tem natureza tríplice: administrativa, penal e civil, cabendo para definição à natureza da lesão. Constatou-se que a legislação brasileira adota a responsabilidade civil ambiental objetiva seguindo uma tendência mundial. Sendo assim, o poluidor, independente da existência de culpa é obrigado a indenizar ou reparar os danos causados ao meio ambiente e a terceiros afetados por…