Sançoes Da Publicidade Enganosa

coligadas Práticas Comerciais Artigo 29. Equiparação ao consumidor (V. art 17) Por exemplo eu vejo uma propaganda de cigarro enganosa ou abusiva, eu não sou fumante, mas eu posso acionar a justiça e me equiparar ao consumidor fumante. Eu não preciso ser o consumidor direto Equiparação de qualquer pessoa a consumidor.

como automóveis, equipamentos de áudio e vídeo sofisticados, telefones celulares ou uma casa de veraneio, não dispensam uma boa estratégia de marketing, e aí inclui-se a publicidade. As pessoas compram coisas por dois motivos essenciais: necessidades e impulsos. As necessidades nem sempre são reais, elas são criadas pela publicidade, sem a qual não haveria como colocar no mercado cada vez mais produtos que, a rigor, ninguém precisa. As mensagens publicitárias induzem as pessoas a…

A PUBLICIDADE DA ADVOCACIA UNIPLAN DF Aluno; - Wanderlucio Magela Sousa RA- 2345cg5 10º semestre Curso- direito Disciplina - instituções judiciárias e éticas O estatuto da OAB é rigoroso com relação à divulgação da publicidade na advocacia., A advocacia tem, pois uma utilidade social e é caracterizada pela sua “descomercialização deve o advogado tornar-se conhecido e ser procurado pela sua competência e probidade, e não pelas campanhas publicitárias.,Invoca-se igualmente

razões de fato e de direito que passa a aduzir: SÍNTESE: Através da presente ação, busca-se o respeito aos interesses coletivos, individuais homogêneos e, principalmente, DIFUSOS dos consumidores/alunos, aviltados por práticas publicitárias enganosas que serão expostas a seguir e que legitimam a atuação do Parquet na seara da defesa dos Direitos do Consumidor. Como constou da qualificação acima, o GRUPO EDUCACIONAL UNIESP3 DE PRESIDENTE VENCESLAU, denominado…

1 FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. TEIXEIRA DE FREITAS 2014 2 BÁRBARA CAIRES E SILVA NETA GABRIELLA MASCARENHAS DA SILVA A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PUBLICIDADE ABUSIVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. Trabalho de Conclusão do Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como requisito parcial para obtenção do

contra a publicidade enganosa ou abusiva Você se encanta com um produto na TV e depois de compra-lo, percebe que ele não é nada do que se prometia no anuncio e que seu dinheiro foi simplesmente "jogado fora". Pois saiba que, enquanto consumidor, você tem direito de exigir que tudo que for anunciado seja cumprido. Caso o produto não corresponda ao que foi prometido no anúncio, o consumidor tem o direito de cancelar o contrato e receber o dinheiro de volta. Lembre-se, a publicidade…

do Banco Central) 4 RESUMO O presente trabalho monográfico tem por objetivo desenvolver estudo sobre a equiparação de preços nas vendas à vista e parcelada, principalmente para verificar sua caracterização como prática abusiva e publicidade enganosa. Assim, identificaram-se, em pesquisa bibliográfica, os princípios específicos da relação de consumo, quais sejam o da vulnerabilidade, o da boafé e o da equidade e constatou-se que a prática os viola, especialmente a…

Informações – todas as informações necessárias devem estar presentes nos produtos, bem como em língua portuguesa, pois essa é a língua oficial de nosso país. As informações também devem ser claras, não podendo deixar dúvidas. • Publicidade – toda publicidade sobre produto ou serviço deve refletir a real situação que será encontrada pelo consumidor, não podendo o fornecedor enganar o consumidor indicando características não existentes nos produtos. Também não poderá o…

danos. 22 – Cite os tipos de publicidade que são proibidas. R: São elas: a publicidade enganosa que induz o consumidor ao erro, a respeito de qualquer informação sobre produtos e serviços. A publicidade abusiva e discriminatória de qualquer natureza que incite a violência, o medo e a superstição, se aproveite de deficiência de julgamento e experiência da criança, desrespeita valores ambientais, e que induz o comportamento prejudicial à saúde e segurança. E a publicidade omissa,…

regras e princípios) Exemplo de pessoas potencial e difusamente expostas é a publicidade enganosa ou abusiva. A publicidade enganosa é a que induz a pessoa a erro, inclusive por omissão, pois nao é aquilo que se diz. Já a publicidade abusiva é anti-ética, discriminatória, incita a violência ou explora o medo, a superstição ou a ingenuidade das pessoas, problema da publicidade das crianças. A publicidade enganosa ou abusiva é considerada crime! Alem dos aspectos civis e penais, o…