A valoração moral de algumas instituições e soluções jurídicas em particular

Durante todo o capítulo 7, o Nino se propõe a responder duas perguntas: “Como se pode justificar um juízo de que uma certa lei ou medida é justa?” - Observando certos fatos naturais acerca das nossas atitudes e/ou do mundo exterior; - Consultando nossas intuições (Não-Naturalismo); - Afirmando que a formulação de uma justificação objetiva é impossível, visto que esses juízos não são cognoscíveis; - A justificação de tais juízos exige considerar certos fatos analisados sobre a ótica moral; “Quando uma lei ou medida é justa?” - Um tomista diria que uma lei é justa quando reflete a verdadeira natureza humana; - Um utilitarista diria que é quando ela promove a felicidade do maior número de pessoas; - Um kantiano diria que é quando ela é coerente com os princípios fundamentais da razão prática; - E um adepto de Rawls diria que uma lei é justa quando segue os princípios que os próprios homens escolheriam para ser seguidos, se estivessem na posição originária; Sendo assim, no tópico 4 desse capítulo, o Nino busca justificar moralmente algumas instituições dentro do Direito e aponta, também, problemas relacionados a elas. a) A fundamentação liberal dos direitos individuais básicos Os direitos individuais são os direitos morais que os homens têm, simplesmente pelo fato de serem homens. Sendo assim, todos os seres humanos tem os mesmos direitos individuais. A existência desses direitos não está condicionada a seu reconhecimento pelas normas jurídicas, mas sua…

' Q-S O JULGAMENTO DE NUREMBERÔ (Carlos Santiago Nino) ~"^ A - APRESENTAÇÃO As nações vencedoras da Segunda Guerra Mundial, lideradas pela Inglaterra, França, Estados Unidos e União Soviética (os Aliados), ao derrotarem o Eixo (Alemanha, Itália e Japão), criaram um Tribunal Internacional na cidade de Nuremberg,-na Alemanha,--com-a. finalidade de julgar os nazistas, acusadas de_ crimes contra a humanidade. O texto abaixo, escrito pelo jurista Carlos Santiago Nino, foi…

CONSIDERAÇÕES ACERCA DO LIVRO “INTRODUÇÃO À ANÁLISE DO DIREITO” DE CARLOS SANTIAGO NINO. O direito, como muitas outras instituições sociais, contribui para superar dificuldades relacionadas a certas circunstâncias básicas da vida humana. As mesmas circunstâncias que geram conflitos entre indivíduos são as que os levam a colaborar mutuamente para eliminar ou reduzir os fatores que determinam o enfrentamento, limitando, assim, algumas de suas consequências mais desastrosas. O direito…

conceituação interessante do constitucionalismo clássico: “(...) um movimento político-constitucional que pregava a necessidade da elaboração de Constituições escritas que regulassem o fenômeno político e o exercício do poder, em benefício de um regime de liberdades públicas.” Nesse período clássico encontramos as primeiras constituições escritas, como é o caso da Constituição Império do Brasil de 1824 e da Constituição de 1891. Constitucionalismo moderno O Constitucionalismo se…

traços de brutalidade na personalidade humana uma herança animal, que a humanidade ainda não capaz de eliminar ao longo do contexto histórico todos os povos seguem uma linha crueldade e para combater esse vestígio de sua condição primitiva é a educação e um dos fatores mais relevantes dos últimos séculos no sentido de aperfeiçoar o comportamento do homem , em sociedade , foram precisamente , os direitos humanos . Segundo Carlos Santiago Niño ,A expressão direitos humanos…

Santiago Nino, Carlos. Introducción al análisis del derecho, 8ª ed., Barcelona: Editorial Ariel, 1997, p. 18-27. "Na cidade de Nuremberg, em 1º de outubro de 1946, o Tribunal Internacional Militar das Forças Aliadas reúne-se para dar a sentença aos presos aqui presentes, por crimes cometidos contra a humanidade e crimes de guerra. Tendo escutado os argumentos da acusação e da defesa dos processados e analisado as provas, os juízes deste Tribunal se manifestam nos seguintes termos: …

auto-suficiente, auto-referente e coerente. Tais posições não se coadunam sem atrito com alguém que sustenta que “só pode rigorosamente falar-se de normas jurídicas, dum dever-ser jurídico, duma validade jurídica, e, portanto, dos deveres jurídicos, quando o imperativo jurídico for dotado pela própria consciência dos indivíduos com a força obrigatória ou vinculante do dever moral”. Usando critérios mais atuais, poderíamos dizer que o primeiro Radbruch se aproxima mais da tese de uma…

Gustavo Zagrebelsky, Luigi Ferrajoli e Carlos Santiago Nino, e nenhum destes se define hoje, ou já se definiu, no passado, como neoconstitucionalista8. Tanto dentre os referidos autores, como entre aqueles que se apresentam como neoconstitucionalistas, constata-se uma ampla diversidade de posições jusfilosóficas e de filosofia política: há positivistas e não-positivistas, defensores da necessidade do uso do método na aplicação do Direito9 e ferrenhos opositores do emprego de qualquer…

dignidade e valor da pessoa humana, na igualdade dos direitos de homens e mulheres e das Nações grandes e pequenas". É um marco importante, pois anteriormente os direitos humanos tinham como documentos as constituições. A partir disso, passam a ser exigidos “erga omnes” dentro da comunidade de nações. 4. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS Em 10 de dezembro de 1948, a Assembléia Geral das Nações Unidas adotou e proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que veio a…

perquirir-se o real alcance da dignidade da pessoa humana. Hoje, não mais se deve aceitar o papel do jurista como limitado ao direito posto, sendo qualquer questionamento sobre sua legitimidade visto como “pré-jurídico” ou “anticientífico”. A Nova Hermenêutica, que é, em verdade, uma nova hermenêutica constitucional, traz consigo estes ideais, os quais geram conceitos novos como os de “concordância prática”, “pré-compreensão” e “concretização”. Com a Nova Hermenêutica,…