Salamanca E Guatemala

suas conclusões demostraram que vinte por cento das crianças apresenta NEE em algum período da sua vida escolar. A partir destes dados, o relatório propõs o conceito de NEE. O conceito de NEE só foi adotado e redefinido a partir da Declaração de Salamanca (UNESCO, 1994), passando a abranger todas as crianças e jovens cujas necessidades envolvam deficiências ou dificuldades de aprendizagem. Desse modo, passou a abranger tanto as crianças em desvantagem como as chamadas sobredotadas, bem…

atividades de sala de aula. Sobre alunos de inclusão ou com necessidades especiais considerando-se a legislação vigente: Constituição Federal/88, LDB 9394/96, o parecer do CNB/CEB 17/2001 e acordos de Jontiem, Declaração de Salamanca e Convenção de Guatemala, viu –se a necessidade de empenhar esforços e garantir uma educação de qualidade para todos.Diante de direitos a escola trabalha amplamente no sentido de atender aos alunos com necessidades especiais promovendo a…

legais determinando que “os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino”. No mesmo ano surgiu também outro documento, a Declaração Mundial de Educação para Todos e, em 1994, a Declaração de Salamanca, que teve grande influência sobre a formulação das políticas públicas da educação inclusiva. A Política Nacional de Educação Especial, orientando o processo de “integração instrucional” que condiciona o acesso às classes comuns de…

permanência na escola, sendo o Ensino Fundamental obrigatório e gratuito (também aos que não tiveram acesso na idade própria); o respeito dos educadores; e atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular. 1994 DECLARAÇÃO DE SALAMANCA O texto, que não tem efeito de lei, diz que também devem receber atendimento especializado crianças excluídas da escola por motivos como trabalho infantil e abuso sexual. As que têm deficiências graves devem ser atendidas no…

nível de ensino, seja ele público ou privado. [...]. [...] 1990 – Declaração Mundial de Educação para Todos: Documentos internacionais passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva. 1994 – Declaração de Salamanca: Dispõe sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais. [...] 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96: No artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem…

crianças e adolescentes, sem exceção. Além disso, devem receber atendimento especializado complementar, de preferência dentro da escola. A inclusão ganha reforços com a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) de 1996 e com a Convenção da Guatemala, de 2001. Sendo assim, manter crianças com algum tipo de deficiência fora do ensino regular é considerado exclusão e crime. Sendo inclusão um direito dos portadores de deficiência, e, por emergir em diversas discussões da área…

profissional em serviço, através dos programas de formação continuada. Os principais documentos que subsidiam a formulação de políticas públicas de Educação Especial, a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Declaração de Salamanca (1994), a Declaração de Guatemala (1991) e a Lei n. 9394 de Diretrizes e Bases da Educação (1996), enfatizam a igualdade e o direito à educação para todo cidadão. No entanto, quando se trata do indivíduo portador de autismo, é importante…

educação de qualidade para todos. Após a Declaração de Jomtien de 1990, líderes mundiais se mobilizaram e se reuniram novamente promulgando outros importantes documentos como a Declaração de Salamanca em 1994 e a Declaração de Guatemala em 1999, entre outros. Esses documentos citados, em especial a Declaração de Salamanca, proclamam que todo indivíduo tem direito ao ensino de qualidade, levando em consideração que cada um possui características únicas de aprendizado, e que as escolas…

tradicionais paradigmas segregativos e a consequente adoção de procedimentos que possam contribuir e garantir a essas pessoas as condições necessárias à sua participação como sujeitos sociais. Este processo ganhou mais força com a Declaração de Salamanca (1994), que propôs o paradigma de inclusão social, afirmando a necessidade de todos se comprometerem com a eliminação das barreiras que vêm excluindo uma parcela considerável da população mundial, a das pessoas com deficiências…

citar outras leis que tem o mesmo objetivo: • CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA – 1988 • LEI Nº 7.853 – 1989 • ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA) – 1990 • DECLARAÇÃO DE SALAMANCA – 1994 • LEI E DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LBD) – 1996 • LEIS Nº10.048 E Nº 10.098 – 2000 • DECRETO Nº3.956 (CONVENÇÃO DA GUATEMALA – 2001 A Constituição da República prevê o pleno desenvolvimento dos cidadãos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas…