Licitação publica

LICITAÇÃO E PREGÃO Ruimar Reis 2006 MODALIDADES DE LICITAÇÃO Art. 22 da Lei 8.666/93 Meandros da Licitação Modalidades CONVITE TOMADA DE PREÇOS CONCORRÊNCIA PREGÃO CONCURSO LEILÃO Meandros da Licitação Convite Compras até R$ 80.000,00 Obras e Serviços de Engenharia até R$ 150.000,00 Meandros da Licitação Tomada de Preços Compras até R$ 650.000,00 Obras e Serviços de Engenharia até R$ 1.500.000,00 Meandros da Licitação Concorrência Compras acima de R$ 650.000,00 Obras e Serviços de Engenharia acima de R$1.500.000,00 Meandros da Licitação Pregão SEM LIMITE DE VALOR ( Bens e serviços comuns) Meandros da Licitação Tipos de Licitações MENOR PREÇO MELHOR TÉCNICA TÉCNICA E PREÇO Meandros da Licitação Dispensa e Inexigibilidade ... podendo assim o Administrador contratar diretamente, uma vez cumpridas as formalidades legais previstas..... ( sempre motivadas e justificadas.) Meandros da Licitação Dispensa Artigo 24º Guerra, emergências, calamidade Licitações fracassadas ( desde que justificadas) Preços superfaturados ( desde que justificados) Segurança Nacional Locação imobiliária Contratação de serviço ou obra ( por rescisão de contratos) Impressão de diário oficial Abastecimento de tropas e navios em operações durante deslocamentos $etc…. Meandros da Licitação Inexigibilidade Artigo 25º Impossibilidade de Competição “Não se licitam coisas…

por consequência aos processos de compras governamentais. Introdução Licitação pública é uma ferramenta estratégica para a permanência das MPEs no mercado. Criação de políticas públicas capazes de fomentar o empreendedorismo e desenvolver mecanismos capazes de ampliar e consolidar a participação do segmento nas compras governamentais. Referencial Teórico Identifica-se , através de pesquisas realizadas, que as MPEs são uma grande fonte geradora de empregos. Entretanto, observa-se a…

os casos em que há dispensa de licitação são tratados pela 9. referida lei. 10. As licitações realizadas pela administração pública além de garantir uma disputa isonô- 11. mica entre os participantes, também tem como objetivo a seleção da proposta mais 12. vantajosa aos interesses da administração pública, com vistas à celebração de um 13. contrato administrativo entre ela e o vencedor. 14. Durante o processo licitatório a administração há de observar vários princípios, dentre 15.…

RELATÓRIO DOS M&T DESENVOLVIDOS PARA ANÁLISE DA LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO DAS PPP - PRODUTO 3 - ii Projeto de Aperfeiçoamento do Controle Externo da Regulação do Tribunal de Contas da União – SEFID Brasília/DF 9 de fevereiro de 2007 Relatório dos M&T desenvolvidos para análise da licitação e contratação das PPP – Produto 3 www.fgv.br/sefid / www.fgvprojetos.fgv.br ÍNDICE SUMÁRIO EXECUTIVO .........................................................................................…

Distrito Federal e dos municípios. O Instituto da licitação, consagrado pela Constituição da República de 1988, materializado pela citada legislação ordinária, é o meio através do qual o Estado, em todas as suas esferas, realiza suas contratações, seguindo os princípios basilares do direito administrativo. Entretanto, há casos em que tal premissa legal e constitucional não prevalece e a Administração contrata dispensando ou inexigindo a realização do certame.…

Ementa: Licitação - Carta Convite nO. 004/2012 Objeto: Serviços de Assessoria em análise de Projetos de Leis Orçamentários Municipais e 'acompanhamento junto a Presidente e Vereadores da Câmara Municipal em visitas a Órgãos Públicos Estaduais para tratar de assuntos de interesse do Município de Bodoquena - MS. Consulta-me a CAMARA MUNICIPAL DE por intermédio de sua Comissão de Licitação, acerca da regularidade do procedimento licitatório - Carta Convite n. 004/2012, conforme…

designado pelo Decreto n.º 079/2011, torna público que, conforme autorização contida no processo administrativo nº 13530, datado de 24/02/2012, realizará licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL TIPO MENOR PREÇO GLOBAL POR ITEM que se regerá pela Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e pelo Decreto Municipal nº 1043/06, de 05 de abril de 2006, e subsidiariamente, pelas normas contidas na Lei Federal nº 8.666/93 e demais legislações pertinentes, bem como pelas condições…

Prefeitura, situado na Praça 11 de Novembro, n° 88, Centro, Condado/PE, perante a Comissão Permanente de Licitação – CPL, serão recebidos e iniciada a abertura dos envelopes, referente aos documentos de habilitação, de metodologia e de proposta a partir da referida data e horário, através da execução indireta sob o regime de empreitada por preço unitário, na modalidade CONCORRÊNCIA, do tipo “menor preço global” ofertado, para execução do objeto do presente Edital. OBSERVAÇÃO: Na…

CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO CRISTIANO DOS SANTOS FLORIANO, ACADÊMICO DO 8º SEMESTRE DE DIREITO DA FACULDADE ESTÁCIO DE SÁ SUMÁRIO: Introdução/ Aspectos Gerais/Aspectos Constitucionais/ Inexigibilidade De Licitação/ Inexigibilidade e a Inviabilidade de Competição/ Inexigibilidade e a Exclusividade de Fornecedor/ Inexigibilidade e a Singularidade e Notória Especialização/ Inexigibilidade e a Contratação Direta de Artista/Conclusão INTRODUÇÃO …

ESCOLA SUPERIOR DE CIÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA – EMESCAM CURSO DE SERVIÇO SOCIAL ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO PARA O ESTÁGIO SUPERVISIONADO I VITÓRIA 2013 ROTEIRO DE OBSERVAÇÃO PARA O ESTÁGIO SUPERVISIONADO I Roteiro de Observação Para Estágio Supervisionado I apresentado ao curso de graduação em Serviço Social, da Escola Superior de Ciências da Santa Casa de Misericórdia de Vitória…