Licitação

M2 - GPUB02 - Gestão de Compras, Licitações e Contratos

1. Faça uma reflexão sobre o texto a seguir com referência na Lei 8666 e comente-a em, no mínimo, 20 linhas.
As licitações públicas são orientadas por procedimentos legais e libertos de exigências descabidas, distanciadas de suas reais finalidades. Não se instaura um certame para fiscalizar papéis e formalizar processos. Mas busca-se, em realidade, selecionar uma proposta em reais condições vantajosas, ofertadas e sustentadas por licitante idôneo.
1. Para contratação de serviços, de obras, compras, materiais, alienação de bens e
2. outras séries de serviços, a administração pública necessita de um processo licitatório.
3. Isso mesmo, a Constituição Federal Brasileira em seu artigo 37,inciso XXI, dispõe sobre
4. esse assunto e ainda acrescenta que esse processo é devido para assegurar igualdade
5. de condições a todos concorrentes, ou seja o princípio da isonomia.
6. E para regulamentar esse inciso foi publicada a lei 8.666/93, nela são especificados
7. todas as modalidades, procedimentos, requisitos legais e tipos de licitações, sem
8. contar que até mesmo os casos em que há dispensa de licitação são tratados pela
9. referida lei.
10. As licitações realizadas pela administração pública além de garantir uma disputa isonô-
11. mica entre os participantes, também tem como objetivo a seleção da proposta mais
12. vantajosa aos interesses da administração pública, com vistas à celebração de um
13. contrato administrativo entre ela e o vencedor.
14. Durante o processo licitatório a administração há de observar vários princípios, dentre
15. quais estão o da legalidade (o administrador tem que seguir fielmente o que é propos-
16. to na lei 8.666), da moralidade (os procedimentos devem seguir dentro dos padrões
17. éticos), da publicidade (os atos da licitação devem ser públicos), da impessoalidade
18. (não deve haver fatores de natureza pessoal interferindo nos processos), da probidade
19.