Estudante

RESUMO Este trabalho apresenta uma análise sobre o os princípios do Direito Penal e Penas Privativas de Liberdade, além de conter um breve histórico sobre a evolução das penas em nossa sociedade. Palavras chave: Direito Penal; Princípios; Penas Privativas de Liberdade; ABSTRACT This study presents an analysis of the Criminal Law and Custodial Sentences principles with a brief history about the evolution of sentences in our society. Keywords: Criminal Law; Principles; Legal Reserve; Legality; SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO A partir de pesquisa em obras doutrinárias, realizaremos breve análise sobre os princípios do Direito Penal, destacando aqueles que se relacionam diretamente à pena em específico. Nesta oportunidade, observaremos ainda o estudo das penas privativas de liberdade no ordenamento jurídico brasileiro. 2 DAS PENAS E UMA BREVE ANÁLISE DE SUA APLICAÇÃO NA HISTÓRIA Para Rogério Greco “a pena é a consequência natural imposta pelo Estado quando alguém pratica uma infração penal. Quando o agente comete um fato típico, ilícito e culpável, abre-se a possibilidade para o Estado de fazer valer o seu ius puniendi.” 1 Temos que atentar para que além de aplicar uma sanção a alguma conduta considerada como algo a ser evitada, e mesmo assim é praticada por alguém, que aquela…

PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA O princípio da intervenção mínima consiste que o Direito Penal só deve ser aplicado quando houver extrema necessidade, mantendo-se como instrumento subsidiário (ultima ratio) e fragmentário. A subsidiariedade como característica do princípio da intervenção mínima, norteia a intervenção em abstrato do Direito Penal. Para intervir, o Direito Penal deve aguardar a ineficácia dos demais ramos do direito, isto é, quando os demais ramos…

O princípio da Intervenção mínima X Crime de emissão de Duplicata Simulada Juliana Maria de Jesus Roberto Pescuma RESUMO Este artigo propõe a reflexão sobre a descriminalização do delito previsto no artigo 172, do Código Penal, intitulado “Duplicata Simulada”. Com fincas nos princípios que regem o referido código e demonstrando que outros ramos do Direito estão aptos a coibir esta ilicitude. PALAVRAS-CHAVE: Direito Penal. Princípio Da Intervenção Mínima. Duplicata Simulada. …

orientação do Professor Ivan Lopes Sales. FIC – CARATINGA 2014 2 PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA Este trabalho busca analisar a aplicação do Principio da Insignificância e seu âmbito de aplicação no Direito Penal, procurando encontrar uma forma correta da aplicação desse principio. Para isso deveremos fazer uma analise prévio de quais são os bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal, bem como os critérios estabelecidos para aplicação do principio em estudo. Após essa…

constatação se faz patente ao analisarmos as sanções cominadas ao delito insculpido no artigo 28 da Lei de Drogas. O cerne da problemática, contudo, reside no fato do legislador não se fazer claro na redação do artigo mencionado alhures. Inicialmente, em uma análise rápida, deu-se aparência de estarmos diante de um comando legal incriminador, que traz em seu preceito secundário medidas sócio-educativas o que, de per si, gera grande polêmica. Dessa forma, o presente trabalho tem como…

|6 | | | | |4.2. Princípio da Intervenção mínima |7 | | | | |4.3. Crimes contra honra …

criminalidade, sejam elas furto, homicídio, latrocínio ou um estupro. Quanto maior for a barbárie, mais audiência terá o programa que a expõe. Todos, apresentadores, jornalistas e até o próprio telespectador se intitulam especialistas no assunto e imediatamente propõem soluções dirigidas ao aumento das penalidades, com o intuito de amedrontar aqueles que, possivelmente, ousariam praticar determinada infração penal, descaracterizando a essência do Direito Penal como regulador das…

2 Princípio da Insignificância:Uma Abordagem Crítica dos Parâmetros Utilizados pela Jurisprudência Artigo Científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof.ª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Prof.ª Mônica Areal [Digite texto] 3 PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA:UMA ABORDAGEM CRÍTICA DOS PARÂMETROS UTILIZADOS PELA JURISPRUDÊNCIA Resumo: Buscar-se-á parâmetros objetivos para…

Principio da especialidade Para Rogério Greco é a norma especial que acaba afastando a norma geral Ex: Homicídio Principio da Subsidiariedade Diz Rogério Greco que é como se fosse uma norma de reserva. Quando a norma principal mais grave por algum motivo não poderá ser usada, usa-se a norma subsidiaria menos grave. A subsidiariedade pode ser expressa ou tácta. Ex: Artigo 311 do código de Transito Brasileiro. Principio da consunção Para Rogério Greco…

tipificações foram também criadas, taxando como crimes condutas que não fere nenhum bem jurídico. 3. TÍTULO Crimes de Perigo Abstrato e sua incompatibilidade com a Lei Maior. 4. PROBLEMA DA PESQUISA Os Crimes de Perigo abstrato afrontam os Princípios Constitucionais? O Direito penal nos trás constantemente novas teorias trazendo as reprovabilidades que a sociedade manifesta ao constatar que algumas condutas podem causar danos ou lesões a…