DIREITO PENAL

2ª FASE PRIME – DIREITO PENAL Disciplina: Direito Penal – Prof.: Rogério Cury Aula nº 03 - Online MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. II. Anotações de Aula Lousas I – ANOTAÇÕES DE AULA 1- LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL • • • 1.1 Lei 9.099/95 – JECRIM Lei 9296/96 – Interceptação telefônica Lei 11.343/06 – Drogas – Lei 9.099/95 – JECRIM: essa lei é divida em duas partes, a saber: a) JEC ( Juizado Especial Cível) b) JECRIM (Juizados Especiais Criminais): Ler arts. 60 e ss. 1.1.1- Princípios do JECRIM – art. 62 a) Oralidade: todos os atos da instrução criminal, segundo a lei serão praticados de maneira oral; b) Informalidade: visa dar maior rapidez ao procedimento. c) Economia processual: a redução de atos processuais. Após oferecida a denúncia so existe uma audiência; d) Celeridade: importa em demonstrar rapidez no procedimento. 1.1.2- Finalidade / Objetivo do JECRIM – art. 62: a) Reparação dos danos sofridos pela vítima b) Aplicação de uma pena que seja restritiva de direitos ou pena de multa Infrações penais de menor potencial ofensivo (pena máxima abstrata até 2 anos e Contravenções Penais D.L – 3688/41) Contravenções penais: apenadas com prisão simples ou só com pena de multa. 2ª FASE PRIME – Direito Processual Penal – Professor Rogério Cury Material elaborado pela monitora Tamires Sousa 1.1.3- Flagrante nas infrações penais de menor potencial ofensivo: se o individuo se compromete a comparecer…

5- Incentivos aos alunos no Curso de Licenciatura; 6- O que houver. Presentes: A Professora Maria Jucilene Silva Guida de Sousa, Diretora do Curso de Música Licenciatura, e os Conselheiros: Rogério Lacerda Carvalho, Thomas Alfred Kupsch e, George Wemerson Santos Campos, Paula Figuirêdo da Silva (Professores Substitutos). Pauta nº 1. Semana de Música- A professora Maria Jucilene Silva Guida de Sousa, pediu as sugestões dos professores presentes para definir o tema da VII Semana de Música.…

|Autor | |20-09-2012 |00.01 |Definição do Projeto |Eduardo Paiva | | | | |Rogério Sousa | |21-09-2012 |00.02 |Levantamento dos Requisitos |Eduardo Paiva | …

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO ADMINISTRAÇÃO ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS DIREITO DO TRABALHO NO MUNDO CONTEMPORÂNEO BREVES 2014 ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS ROGÉRIO Sousa DE FREITAS …

tendências surgidas no pós-guerra contribua para o florescimento da arte contemporânea brasileira. Seus Seguidores: Brasileiros: Adriana Varejão, Aldir Mendes de Souza, Aldemir Martins, Amílcar de Castro, Artur Barrio, Artur Omar, Beatriz Milhazes, Bispo do Rosário, Cildo Meireles, Denis, andarino, Emmanuel Nassar, Ernesto Neto, Gilvan Samico, Hélio Oiticica, Laerty Tavares, Leonilson, Lygia Clark, Lygia Pape, Maria Bonomi, Marcos Garrot, Marcus Baby, Nelson Leirner, Os Gêmeos,…

Rafael Cargo : Analista de negócios Nome do seu superior hierárquico: Rogério Cargo do superior hierárquico: Chefe RH Nome do colaborador (2º) : Andreia Cargo : Recepcionista Nome do seu superior hierárquico: Rogério Cargo do superior hierárquico: Chefe RH Nome do colaborador (3º) : Bernadete Cargo : Secretaria executiva Nome do seu superior hierárquico: Rogério Cargo do superior hierárquico: Chefe RH Nome do colaborador (4º) : Carlos Cargo : Analista de programas…

PLANO DE AULA Instituição: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins Série: EJA Turma: Única Turno: Noturno Localidade: Araguatins Ano: 2014 Período: 8° Curso: Licenciatura…

SEDIMENTOS ( EAS) ELABORAÇÃO: Enfª( s): Sandra Chaves e Andreia Paz , Cilene Bisagni, Elisabeth Novello VALIDAÇÃO: Enfermarias: cardiologia, 1/2 e pediatria. REVISÃO: APROVAÇÃO: Enfº Rogério Marques de Sousa CONCEITO Consiste na coleta de uma amostra de urina de jato médio para avaliação laboratorial, utilizando um recipiente específico não-estéril. FINALIDADE  Realizar diagnósticos clínicos;  Avaliar função metabólica essencial do corpo;  Detectar presença…

Eliane Passos, Elizabete Novello e Cláudia Almeida VALIDAÇÃO: Isolamento infantil e cardiologia REVISÃO: APROVAÇÃO: Enfº Rogério Marques de Sousa CONCEITO Consiste na coleta de sangue venoso através de uma veia periférica, utilizando agulha ou cateter tipo escalpe e seringa descartável. FINALIDADE  Determinar compatibilidade de grupos e fatores sangüíneos;  Auxiliar o diagnóstico;  Dosagem sérica de drogas;  Avaliar a terapêutica implementada; …

PÉGADA ECOLÓGICA EDIFICAÇÕES III ALUNO: ROGÉRIO SOUSA DOCENTE: Prof.ª Doutora Arq. DULCE MARQUES DE ALMEIDA PORTO_OUTUBRO_2011 (Cervi & Carvalho, 2007; Rees & Wackernagel, 1996) O QUE É A PEGADA ECOLÓGICA? “FOOTPRINT” - Quantidade de Terra e água necessária para sustentar as gerações actuais tendo em conta todos os recursos materiais e energéticos gastos por uma determinada população - Permite avaliar até que ponto a forma de viver do ser humano está de acordo com a sua…