Roberto Rivero

com sua própria vontade. De acordo com José Afonso da Silva O conceito de liberdade humana deve ser expresso no sentido de um poder de atuação do homem em busca de sua realização pessoal, de sua felicidade. É boa, sob esse aspecto, a definição de Rivero: "a liberdade é um poder de autodeterminação, em virtude do qual o homem escolhe por si mesmo seu comportamento pessoal". Vamos um pouco além, e propomos o conceito seguinte: liberdade consiste na possibilidade de coordenação…

inciso I da Constituição Federal, visa a garantir uma proteção “extra” ao princípio da laicidade, principalmente contra os atos dos próprios poderes do Estado. 3.4 PRINCÍPIO DA LIBERDADE RELIGIOSA A liberdade religiosa segundo a doutrina de Jean Rivero (apud CHEHOUD, p. 57) é uma subdivisão das liberdades dos indivíduos perante o Estado, ela estaria inclusa no que o autor chama de liberdade de pensamento, ocupando um lugar ao lado das liberdades de opinião, de imprensa, de comunicação…

Orientações Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Brasília: Ministério da Educação, 2006. CHALMERS, Alam. A fabricação de Ciências. São Paulo: UNESP, 1997a. __________. O que é ciência afinal?. São Paulo: ed. Brasiliense, 1997b. DAMATTA, Roberto. O que faz o brasil, Brasil?. Rio de Janeiro: Editora Rocco, 1998. D’AMBRÓSIO, Ubiratan. Educação matemática: da teoria a prática. São Paulo: Papirus, 2001. DEMO, Pedro. Educar pela Pesquisa. 4ª ed. São Paulo: Autores…

não-estatais, pena de comprometer o objetivo de alcançar níveis ótimos, ou, pelo menos, razoáveis de eficácia social, isto é, em todos os setores da vida pública e privada, resulta evidente. Neste contexto, vale relembrar a sempre atual lição de Jean Rivero, 60 que, ao afirmar a necessária implementação dos direitos fundamentais nas relações entre privados, refutou a possibilidade de se chancelar uma espécie de dupla ética social (resultante de uma diversificada concepção do ser humano…

Comentários à Constituição Federal brasileira. Coligidos e ordenados por Homero Pires. São Paulo: Saraiva, 1933. ________. Obras completas de Ruy Barbosa. Rio de Janeiro: Secretaria da Cultura-Fundação Casa de Ruy Barbosa, 1991. 19 v. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1996. 269 p. ________. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da…

Daniel. Direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004; PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Apontamentos sobre a aplicação das normas de direito fundamental nas rela- ções jurídicas entre particulares. In: BARROSO, Luís Roberto (org.). A nova interpretação constitucional: ponderação, direitos fundamentais e relações privadas. Rio de Janeiro: Renovar, 2003; SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos fundamentais e direito privado: algumas considerações em torno da vinculação dos

036220113966 DANIEL REIS FERNANDES 48 036220009927 WEVERTON HUMBERTO RODRIGUES RIQUELME 48 036220105404 CHRYSTHIANN VINICIUS MENDES PEREIRA 48 036220058610 CRISTIAN RIQUELME PADILHA 48 036220057784 MARCOS ROBERTO CAMARGO 48 036220108277 LUIZ HENRIQUE BRANCO DE ARAUJO 48 036220096768 DIEGO BENTO DE SOUZA 48 036220105381 GABRIEL DE SOUZA MENDES 48 036220103574 ERIC DOS SANTOS SANTIAGO 48 036220111863…

citar: Marcelo Caetano (citado por FARIA, 2007, p. 258): Conduta voluntária de um órgão da Administração que no exercício de um poder público e para processamento de interesses – postos por lei a seu cargo – produza efeitos num caso concreto. Jean Rivero (citado por FARIA, 2007, p. 257): Ato jurídico da Administração é, “como todo ato jurídico, um ato de vontade destinado a introduzir mudança nas relações de direito que existem no momento em ele se produz, ou melhor, a modificar o…

dos professores em geral e do docente de educação profissional, em particular. O capítulo III traz os fatos que deram origem à criação do SENAI; a intensa relação do governo de Getúlio Vargas e os industriais paulistas; a influência marcante de Roberto Mange em diversas etapas da evolução 13 da educação profissional no Brasil situando, num contexto mais definido, a escola que corresponde ao locus de nossa investigação. Em sua parte final, este relatório de pesquisa apresenta…

DANO MORAL E SUA REPARAÇÃO Autor: LUIS EDUARDO ORTOLAN Orientador: PROF. DR. JOÃO MIGUEL DA LUZ RIVERO RESUMO O presente trabalho monográfico visa analisar a reparação do dano moral através da fixação do quantum indenizatório, em nossa doutrina e legislação. A imagem de que o dano é somente o menoscabo a um bem, implica em estabelecer um conceito demasiadamente amplo e geral, quase transcendente. Dessa forma, temos que relacionar esse menosprezo com as regras de Direito para…