Roberto Promove Cumprimento De Sentença Para Cobrar A Qua

interditos. • Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo: Abrangidos estão, aqui: os fracos de mente, surdos-mudos e e portadores de anomalia psíquica que apresentem sinais de desenvolvimento mental incompleto, com­provado e declarado em sentença de interdição, que os tornam incapazes de praticar atos na vida civil, sem a assistência de um curador (CC, art. 1.767. IV). • Pródigos: São considerados relativamente incapazes os pródigos, ou seja, aqueles que, comprovada,…

interditos. • Excepcionais, sem desenvolvimento mental completo: Abrangidos estão, aqui: os fracos de mente, surdos-mudos e e portadores de anomalia psíquica que apresentem sinais de desenvolvimento mental incompleto, com­provado e declarado em sentença de interdição, que os tornam incapazes de praticar atos na vida civil, sem a assistência de um curador (CC, art. 1.767. IV). • Pródigos: São considerados relativamente incapazes os pródigos, ou seja, aqueles que, comprovada,…

sim da sociedade, enquanto pessoa jurídica autônoma. Como pessoa que existe por si só, também responde com todo o seu patrimônio pelas obrigações contraídas. Esta regra é contida no artigo 591 do CPC: “Art. 591. O devedor responde, para o cumprimento de suas obrigações, com todos os seus bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei.” É comum se confundir a responsabilidade da sociedade com a dos sócios. Quando se cogita da responsabilidade destes, esta sim…

de José Rogério Moura de Almeida Filho (Presidente da Fundação D. André Arcoverde) Autores Alan de Carvalho Souza Alfredo Canellas Guilherme da Silva Alexandre Fernandes Coelho Antonio Campos Ribeiro Antônio Celso Alves Pereira Anderson Roberto Moreira Silveira Arilton Leôncio Costa Camila Lima de Souza Carla Pentagna Carolina Mendes Franco Célia Barbosa Abreu Cleyson de Moraes Mello Felice Valentino Gaio Filardi Fernanda Barbosa dos Santos Fernando de Oliveira Pontes …

Ay. Marquês óe São Vicente, 1697 - (IP 01139-904 Botra Fundo - Sõo Poufo-SP Vendas: (11) 3613-3344 (td.) / (11) 3611-3268 (fax) SAt 0 1 ) 3613-3210 (Grande SP) / 0800557688 (outras kxafcdodes) íflid : saraivajurS^twasoraiva.com.bí Bairoso, Luí» Roberto' lí v ^ | Tf-1 'v ' -Curso de djrcito constitucional conlempotíncO::.§® 5*0» conceitos fundamentais c » eorotiuçâo do noyo Acesse: www.soitwojut.com.Iif FILIAIS aj^ onI s/ í o m ô h i v m u i m v k u Ruo Costo Ajevorfo, 56 —CenJro…

209 XIV Inexecução do Contrato, 209 1 Introdução, 209 2 Inexecução Culposa, 210 3 Inexecução Sem Culpa, 214 3.1 Teoria da Imprevisão, 215 3.2 O Fato do Príncipe, 216 3.3 Caso Fortuito e Força Maior, 217 XV Extinção do Contrato, 217 1 Cumprimento do Objeto, 217 2 Término do Prazo, 218 3 Impossibilidade Material ou Jurídica, 218 4 Invalidação, 219 5 Rescisão, 220 5.1 Rescisão Amigável, 220 5.2 Rescisão Judicial, 221 5.3 Rescisão Administrativa, 221 5.4 Rescisão por Arbitragem, 223

XIV Inexecução do Contrato, 207 1 Introdução, 207 2 Inexecução Culposa, 208 3 Inexecução Sem Culpa, 2 1 2 3 . 1 Teoria da Imprevisão, 2 1 3 3 .2 O Fato do Príncipe, 2 1 3 3 . 3 Caso Fortuito e Força Maior, 2 1 4 XV Extinção d o Contrato, 2 1 5 1 Cumprimento do Objeto, 2 1 5 2 Término do Prazo, 2 1 5 3 Impossibilidade Material ou Jurídica, 2 1 6 4 Invalidação, 2 1 6 5 Rescisão, 2 1 8 5 . 1 Rescisão Amigável, 2 1 8 5.2 Rescisão Judicial, 2 1 8 5 . 3 Rescisão Administrativa, 2 1 9 5 . 4…

Estado Moderno, que é a do Estad desde o fenecimento do feudalismo torno diferente em suas várias fases: Polícia, Estado Fiscal e Estado Sociah O Estado Patrimonial aparece, n ,I, tintas: a inglesa e a holandesa; em qu ' os interesses da burguesia e' na qua estatais; e a que predominou na Fran Portugal, com os monopólios e os n Estado Patrimonial, que surge com a estatal para fazer a guerra, 'agasalha , políticas, econômicas, religiosas etc. que lhe marca o próprio nome — con lismo…

estruturar sua sentenças, por meio da técnica da ponderação, com base nos valores subjacentes à sociedade em que inseridos. Como resultado prático, as Cortes Constitucionais passaram a deter (e a exercer efetivamente) um maior poder, com vistas a conformar as leis e situações à força normativa da Constituição, com poderes, inclusive, de pronunciamentos judiciais que importam a criação de norma jurídica de caráter geral e vinculante (as chamadas sentenças normativas, espécie de sentenças…

............................................................................................. 324 C) Perigo manifesto de mal considerável ............................................................................................ 324 D) Não cumprimento de obrigações do contrato ............................................................................... 324 E) Ato lesivo da honra ou boa fama. Ofensas…