Roberto Credor Requer A Execução Por Quantia Certa Dec

...................................... 47 Do Concurso de Crimes....................................................................................................................................................... 54 Da Suspensão Condicional da Execução da Pena (Sursis) .................................................................................................. 61 Do Livramento Condicional ....................................................................................................

4.5. Princípio do julgamento objetivo 1.5. Objeto da licitação 1.5.1. Obras e serviços de engenharia 1.5.1.1. Projeto básico, projeto executivo e outras exigências legais 1.5.1.2. Vedações e impedimentos 1.5.1.3. Formas de execução: direta e indireta 1.5.1.4. Execução indireta: empreitada por preço global, empreitada por preço unitário, empreitada integral e tarefa 1.5.2. Serviços 1.5.2.1. Terceirização: atividade-meio x atividade-fim 1.5.2.2. Quarteirização 1.5.2.3. Serviços…

intensifique as suas políticas públicas ambientais, que normalmente são de três naturezas: as regulatórias, consistentes na elaboração de normas jurídicas que regulam a utilização dos recursos naturais, bem como as instituições responsáveis pela fiel execução das leis ambientais; as estruturadoras, realizadas mediante a intervenção estatal direta na proteção ambiental, como a criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelos entes políticos; as indutoras, em que o Poder…

Calvo, Adriana Manual de direito do trabalho / Adriana Calvo. – São Paulo : Saraiva, 2013. 1. Direito do trabalho – Brasil I. Título. CDU-34:331(81) Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Direito do trabalho 34:331(81) Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produção editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais, diagramação e revisão Know-how…

11 iguais como a prestação de serviços à comunidade. Não deve prevalecer, pois, a simples nomenclatura, mas o Ímago da imposição estatal. A medida sócio-educativa, pois, também é punitiva. Mesmo a pena por crime, é sabido e proclamado na Lei de Execução Penal, tem seu lado sócio-educativo: pune-se e tenta-se, com a punição, reeducar. À duas, porque, no dizer de DAMÁSIO E. DE JESUS, in Prescrição Penal, 6ª ed., Ed. Saraiva, p. 3: “A punibilidade é conseqüência jurídica da prática do…

Para efeito ilustrativo, segundo informações divulgadas na rede mundial de computadores “a dívida externa do Brasil está hoje por volta de US$ 238 bilhões. Somente neste ano de 2001, o País deverá pagar entre US$ 42 bilhões a US$ 43 bilhões aos credores internacionais para honrar a dívida externa. Desses US$ 42 bilhões a US$ 43 bilhões, US$ 26 bilhões serão destinados à amortização (abatimento do principal) e o restante, cerca de US$ 16 bilhões, para pagamento dos juros”. (Disponível em:…

Agustín Lanusse. Juan Carlos Onganía governou de 1966 a 1970 e entregou o poder debilitado por conta de protestos. Em seu lugar, a Junta de Comandantes em Chefe das forças armadas assumiram o governo do país e decidiram pela indicação do general Roberto Marcelo Levingston para a presidência. Levingston era um desconhecido militar e governou a Argentina até 1971 pela incapacidade de controlar a situação política, econômica e social do país. Em seu lugar entrou o homem forte da…

condenando, mas participando do universo jurídico que está aberto a todos aqueles ousados e persistentes, criativos e tempestivos, estudiosos e determinados, curiosos e comprometidos com seus desafios pessoais na busca da excelência e do sucesso, que requer muita dedicação e renúncia. No caminho do triunfo, duas situações são proibidas: sentir medo e desistir. Lembre-se de que para que o mai triunfe, basta que os bons não façam nada. Sinceros agradecimentos a Elisa Maria Pinto de Sousa…

elaboração deste trabalho, principalmente na parte metodológica, sem a qual não seria possível a elaboração do mesmo. Ao Prof. Dr. Roberto Arruda de Souza Lima e ao Prof. Dr. João Gomes Martines Filho, pelas lúcidas e pertinentes contribuições para o aprimoramento do trabalho. Aos funcionários do LES, em especial à Maria Aparecida Maielli Travalini, pelas excelência na execução de suas atividades e na informação aos alunos. Ao Banco do Brasil, pela confiança em minha capacidade e…

mandado.............................................................................................. 9.2.3 Citação por edital..................................................................................................... 9.2.4 Citação com hora certa........................................................................................... 9.2.5 Citação e revelia....................................................................................................... 9.2.6 Vícios da…