Roberto Credor Requer A Execução Por Quantia Certa Dec

(arts. 639 a 646) Capítulo X – Do habeas corpus e seu processo (arts. 647 a 667) LIVRO IV DA EXECUÇÃO TÍTULO I – DISPOSIÇÕES GERAIS Arts. 668 a 673 TÍTULO II – DA EXECUÇÃO DAS PENAS EM ESPÉCIE Capítulo I – Das penas privativas de liberdade (arts. 674 a 685) Capítulo II – Das penas pecuniárias (arts. 686 a 690) Capítulo III – Das penas acessórias (arts. 691 a 695) TÍTULO III – DOS INCIDENTES DA EXECUÇÃO Capítulo I – Da suspensão condicional da pena (arts. 696 a 709) Capítulo II…

igualmente ser fornecido em espécie.85 Para Orlando Gomes, os alimentos consistem nas prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si.86 A prestação é um comportamento do devedor que visa a satisfazer os interesses do credor. Os alimentos são materializados em prestações, normalmente em dinheiro, dívida de valor87, mas não se reduzem ao conceito clássico da obrigação pecuniária ainda que a prestação o seja. Trata-se de direito pessoal,…

equipamentos comunitários e urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo? ..................... 38 13. Quais são os itens que integram a infraestrutura básica de um lote (equipamentos urbanos ou de utilidade pública)? A quem compete a sua execução?................................ 38 14. Quais os conceitos de Zona Urbana e Zona de Expansão Urbana?........................... 40 15. Quem aprova o projeto de loteamento ou desmembramento? ................................... 41…

equipamentos comunitários e urbanos, constantes do projeto e do memorial descritivo? ..................... 38 13. Quais são os itens que integram a infraestrutura básica de um lote (equipamentos urbanos ou de utilidade pública)? A quem compete a sua execução?................................ 38 14. Quais os conceitos de Zona Urbana e Zona de Expansão Urbana?........................... 40 15. Quem aprova o projeto de loteamento ou desmembramento? ................................... 41…

das denúncias e do aditamento, é de fácil constatação que o Excipiente está sendo duplamente processado pelos mesmos fatos e com idênticas causas de pedir, já que fora denunciado nos autos .............tramitando por este mesmo Juízo. EX POSITIS, Requer, o Excipiente, nos termos da legislação processual pertinente, seja a presente exceção recebida, e após ouvido o ilustre representante do Ministério Público, julgada procedente, reconhecendo a ocorrência da LITISPENDENCIA, determinando a…

Contemporâneo. 2ªed. São Paulo: Editora Juarez de Oliveira, 2004, p.310). 4 Vindo a lume a teoria da empresa em substituição à imprecisa teoria dos atos de comércio, parece que a idéia da empresa como atividade ou como algo em movimento em que em certas facetas se distancia da própria sociedade que lhe é titular adquire contornos específicos e objetiva uma proteção mais acirrada em face dos seus reflexos sociais e das repercussões econômicas. Assim é que a empresa, por si, quando…

Emílio Carlos, 1132 * (11) 3685-2123 00_rosto.pmd 1 30/9/2010, 09:45 THATYML INSS TÉCNICO DO SEGURO SOCIAL EDITORA EXECUTIVA Andréa Martins GERENTE DE EDITORAÇÃO Rodrigo Nascimento SUPERVISÃO DIDÁTICA E PEDAGÓGICA Claudio Roberto Bastos Marceli Lopes Rosangela Cardoso DIAGRAMAÇÃO Marcella Prata Mariana Gomes CAPA Marcelo Fraga Igor Marraschi E-MAIL apostilas@degraucultural.com.br Proibida a reprodução no todo ou em partes, por qualquer meio ou…

normativamente especificadas, englobando, também, os institutos, regras e princípios jurídicos concernentes às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviços, em especial através de suas associações coletivas. Como o leitor já percebe, há certa divisão interna ao Direito do Trabalho, englobando o segmento do Direito Individual e o do Direito Coletivo, que podem (ou não) ser considerados separadamente. Esta divisão, contudo, será mais bem examinada no item VII do…

Forense Penal. 5. ed. São Paulo: RT, 2011. Código Penal co1nentado. 10. ed. São Paulo: RT, 2010. Doutrinas Essenciais. Diretto Penal. Organizador, em conjunto com Alberto Silva Franco. São Paulo: RT, 2010. volumes Ia IX. Manual de processo penal e execução penal. 6. ed. São Paulo: RT, 2010. ·' Le1s penats e processuais penais co1nentadas. 5. ed. São Paulo: RT, 2010. Princípios constttuc1onais penais e processuais penais. São Paulo: RT, 2010. Código de Processo Pena{ cornentado. 9. ed.…

n. 5869/73 que, at ualment e, est á em vigor. O CPC de 1973 est á dividido em 5 livros: Livro I – Do Processo de Conheciment o Livro II - Do Processo de Execução Livro III - Do Processo Caut elar Livro IV – Dos Procediment os Especiais Livro V – Das Disposições Finais e Transitórias E m 2005, co m a pro mulgação da Lei n. 11.232/2005, a execução de t ít ulo execut ivo judic ial saiu do Livr o II e fo i para o Livro I. E m apert ada sínt ese, a Lei n. 11.232/2005 t rat a,…