Roberto Credor Requer A Execução Por Quantia Certa Dec

Ay. Marquês óe São Vicente, 1697 - (IP 01139-904 Botra Fundo - Sõo Poufo-SP Vendas: (11) 3613-3344 (td.) / (11) 3611-3268 (fax) SAt 0 1 ) 3613-3210 (Grande SP) / 0800557688 (outras kxafcdodes) íflid : saraivajurS^twasoraiva.com.bí Bairoso, Luí» Roberto' lí v ^ | Tf-1 'v ' -Curso de djrcito constitucional conlempotíncO::.§® 5*0» conceitos fundamentais c » eorotiuçâo do noyo Acesse: www.soitwojut.com.Iif FILIAIS aj^ onI s/ í o m ô h i v m u i m v k u Ruo Costo Ajevorfo, 56 —CenJro…

Dolores Sanvicente, pelo zelo com o português. Ao Fábio Zimbres, pela arte do Anexo. Ao Luiz Roberto Targa, pelos ensinamentos sobre o Rio Grande do Sul. À Helena Meneghello e à Magda Gans, pela tradução dos textos em italiano e em alemão. À Regina de Marco Ferreira, pelas referências bibliográficas. Aos meus alunos pela paciência com o cansaço dos últimos tempos. À Rosinha, pelo café bem passado, na hora certa, bálsamo diante de uma exasperante tela de computador. Aos lindos filhos,…

regulamentar 1. Conceito: Poder normativo é o poder conferido à Administração para expedição de decretos e regulamentos. 2. Espécies de decretos e regulamentos: Decretos e regulamentos de execução ou decretos regulamentares: São aqueles que dependem de lei anterior para serem editados. Têm objetivo de oferecer fiel execução à lei. Se extrapolarem os limites previstos na lei serão ilegais, recaindo sobre eles um controle de legalidade. Os decretos regulamentares existem no Brasil por…

trabalhador Processo 01024.921/96-4 (REO/RO, Juiz Relator: Mário Chaves, publicado em 21.06.99). MULTA. ART. 477, § 8º, DA CLT. Ante a falta de comprovação do alegado pagamento das parcelas devidas quando da rescisão do contrato de trabalho, tem-se por certa a inobservância do prazo previsto no § 6º do art. 477 da CLT, do que decorre para o empregado o direito à multa prevista no § 8º do art. 477 da CLT, no valor equivalente ao salário. (...)" (Acórdão do Processo nº 00563.013/97-4 (RO),…

.............................................. 431 4.7.3.3 - Inciso III - recusar fé a documentos públicos.......................................... 431 4.7.3.4 - Inciso IV - opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.............................................................................. 432 4.7.3.5 - Inciso V - promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição .............................................................

3371-1567 Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda Fone: PABX (11) 3616-3666 – São Paulo Direitos Internacional - 001-258.indd 4 CDU-341 11-07868 Índice para catálogo sistemático: 1. Direito internacional 341 Diretor editorial Luiz Roberto Curia Gerente de produção editorial Lígia Alves Editor Jônatas Junqueira de Mello Assistente editorial Sirlene Miranda de Sales Produtora editorial Clarissa Boraschi Maria Preparação de originais Ana Cristina Garcia Maria…

dicotômico – Que tem duas unidades, dois elementos. Dividido ou subdividido em dois; bifurcado. (DICIONÁRIO AURÉLIO, Século XXI) Eficácia – diz respeito a resultados, a produtos decorrentes de uma atividade qualquer. Trata-se da escolha da solução certa para determinado problema ou necessidade. A eficácia é definida pela relação entre resultados pretendidos/resultados obtidos. Uma empresa eficaz coloca no mercado o volume pretendido do produto certo para determinada…

.............. 3.2.1 – A Previsão da Receita e a Fixação da Despesa na Lei Orçamentária ........................ 3.2.2 – Alterações dos Orçamentos ....................................................................................... 3.2.3 – Execução da Receita e da Despesa ............................................................................ 3.3 – O Orçamento de Investimentos das Empresas Estatais .................................................... 3.4 – Considerações Finais .....

.......................................................255 4.1.2 Competência e legitimação para agir ........................269 17 4.1.3 Litispendência e coisa julgada ..................................287 4.1.4 Liquidação, cumprimento e execução .......................293 4.2 Ações coletivas lato sensu em análise no Direito Comparado .......................................................................299 4.2.1 Inglaterra (group litigations) .....................................299

saída? A solução seria escolher as características mais importantes ou interessantes no mundo contemporâneo e analisar seu desenvolvimento, buscando especificamente os fatores históricos responsáveis por seu surgimento. Como resultado, essa estratégia requer que voltemos no tempo a partir dos formatos contemporâneo, ao invés de examinar mutações históricas em todos os tipos de instituições policiais. Para a grande maioria das pessoas, as forças policiais mais autoritárias e importantes…