Roberto Credor Requer A Execução Por Quantia Certa Dec

texto ou com a digitação e, gentilmente, enviaram a este autor suas sugestões de melhoria para um e outro parágrafo, assim como o apontamento dos deslizes de digitação ou revisão. Devo agradecimento especial aos nossos coordenadores, Pedro Lenza e Roberto Caparroz, que confiaram no meu trabalho, permitindo-me fazer parte desta já prestigiada Coleção. Sou grato, ainda, a toda a equipe editorial da Saraiva, por todo o apoio dispensado à realização deste livro. Bom estudo! Agnaldo…

e na coluna "observações", o valor do imposto pago por substituição tributária, por unidade federada de origem das mercadorias ou 14 de início da prestação do serviço (Aj.Sinief 6/95). NOTA 1 - § 9º: Acrescentado pelo Dec. n. 9.062, de 20.03.98. Eficácia a partir de 01.03.96. 3. LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Art. 215 do RICMS O livro Registro de Saídas, modelo 2 ou 2-A, destina-se à escrituração da saída de mercadoria, a qualquer título, ou da prestação de…

parte da tarefa de produção dos textos se processou, contou-se com o suporte de técnicos e pessoal administrativo. A todos os agradecimentos do organizador da obra. Finalmente, os autores dos diversos trabalhos incluídos no volume são também credores de nossa gratidão, por haverem aceitado colaborar na consecução desta empreitada coletiva. Fica para os leitores a ressalva de que o livro contém momentos do processo de produção científica dos diversos autores aqui reunidos, os quais…

propriedade na sociedade: riqueza, acúmulo e acesso Se ser proprietário é ter esses poderes e ser considerado o principal interessado em relação a uma coisa, a propriedade é sempre uma situação “modelo”, a ser buscada e seguida, ou seria possível associar certas funções à propriedade e qualificá-la de acordo com essas funções? WOLFF, Martin. Derecho das cosas, v. 1. 3. ed. Barcelona: Bosch, 1971. p. 326. 1 BEVILACQUA. Código Civil dos EUB, v. III. 11. ed. Rio de Janeiro: Francisco…

onde parte da tarefa de produção dos textos se processou, contou-se com o suporte de técnicos e pessoal administrativo. A todos os agradecimentos do organizador da obra. Finalmente, os autores dos diversos trabalhos incluídos no volume são também credores de nossa gratidão, por haverem aceitado colaborar na consecução desta empreitada coletiva. Fica para os leitores a ressalva de que o livro contém momentos do processo de produção científica dos diversos autores aqui reunidos, os quais…

parte da tarefa de produção dos textos se processou, contou-se com o suporte de técnicos e pessoal administrativo. A todos os agradecimentos do organizador da obra. Finalmente, os autores dos diversos trabalhos incluídos no volume são também credores de nossa gratidão, por haverem aceitado colaborar na consecução desta empreitada coletiva. Fica para os leitores a ressalva de que o livro contém momentos do processo de produção científica dos diversos autores aqui reunidos, os quais…

17, inciso XII, e 30, inciso II, da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, seja vedada à licitante, optante pelo Simples Nacional, a utilização dos benefícios tributários do regime tributário diferenciado na proposta de preços e na execução contratual (com relação ao recolhimento de tributos), ressaltando que, em caso de contratação, estará sujeita à exclusão obrigatória desse regime tributário diferenciado a contar do mês seguinte ao da assinatura do contrato, nos termos do art. 31

se realizar uma viagem de férias ou de se organizar um almoço com os amigos, até a execução das viagens espaciais e a produção de alimentos em níveis nacionais e internacionais, tudo passa por projetos. Na verdade, o mundo é movido por projetos. Para não desperdiçar recursos em ações improvisadas, para não perder oportunidades importantes de novas realizações, para alcançar mais eficiência e eficácia na execução dos planos, o gerenciamento de projetos se transformou em ciência…

(18.533) 169.781 11.218 3.667.679 100% 62.662 455.802 14.291 9.754.400 100% 39.454 295.563 14.488 9.326.843 100% VALO R ADIC IO NADO BRUTO (-) DEPREC IAÇ ÃO /AMO RTIZAÇÃO VALO R ADIC IO NADO LÍQ UIDO VALO R ADIC IO NADO DEC O RRENTE DE TRANSFERÊNC IAS Equivalência patrimonial Receitas financeiras Receitas de aluguel VALO R ADIC IO NADO A DISTRIBUIR 948.408 (128.383) 820.025 2.179.381 132.301 3.131.707 100% 2.270.084 54.376 2.360.403…

146, II). Aliomar Baleeiro preleciona que "a lei complementar não cria limitações que já não existam na Constituição, não 26 restringe nem dilata o campo limitado. Completa e esclarece as disposições relativas à limitação, facilitando sua execução de acordo com os fins que inspiraram o legislador constituinte." As principais limitações constitucionais ao poder de tributar encontram-se expressas nos art. 150, 151 e 152 da Constituição. Além delas, todas as regras de imunidade…