Ro Recurso Ordinário Constitucional Criminal

CURSO ON-LINE – DIREITO CONSTITUCIONAL – ANALISTA DO BANCO CENTRAL PROFESSOR: ROBERTO TRONCOSO Aula 08 6. Organização dos poderes: Poder Judiciário. I. DO PODER JUDICIÁRIO – DISPOSIÇÕES GERAIS ------------------------------------------- 3 II. DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) ------------------------------------------------- 28 III. DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) ---------------------------------------------------------- 34 IV. DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ)…

Questões e processos incidentes; (9) Comunicação dos atos pro­ cessuais; (10) Da prova; (11) Sentença e coisa julgada; (12) Do processo; (13) Dos procedimentos; procedimento ordinário, sumário e sumaríssimo e procedimentos especiais; (14) Nulidade dos atos processuais; (15) Recursos; (16) H abeas corpus; (17) Revisão criminal; (18) Medidas cautelares. Buscou-se expor a matéria de forma direta e em linguagem acessível. Sempre que necessário, são dados exemplos para facilitar a compreensão…

instrumentalidade do processo 13 1.3. Princípios do direito processual 15 1.3.1. Princípios informadores do processo penal 18 1.4. Direito Penal e Direito Processual Penal 19 1.5. O que é o recurso protesto por novo júri? 20 Capítulo 2: A função do Estado de acordo de acordo com o nosso ordenamento jurídico, nas áreas criminais se é compatível com a nova lei 23 2.1. O direito adquirido e o ato jurídico perfeito 23 2.2. Tribunal do Júri (art. 5º XXXVIII) 26 2.3. A eficácia da…

comentados Prof. Eduardo Campos – Aula 05 AULA 05 – Dos recursos trabalhistas. Dos procedimentos especiais – inquérito para apuração de falta grave, ação rescisória, mandado de segurança (individual e coletivo). Dos dissídios coletivos. Do Ministério Público do Trabalho – organização. SUMÁRIO 1. DOS RECURSOS TRABALHISTAS PÁGINA 2 1.1. Teoria Geral dos Recursos 2 1.2. Do Recurso Ordinário (RO) 6 1.3. Do Recurso de Revista (RR) 7 1.4. Do Agravo de…

presencie com você foi muito bom. A respeito dos recursos que o Prazo é mínimo no máximo de 03 dias e que existe recurso ate De 48 horas fiquei surpreendido com isso. Que não devemos nunca esperar pelo prazo do recurso, pois poderá algum dia ocorrer ha perda do prazo confundindo com o prazo de 24 horas. O conselho que o seu nos referiu é que devemos por em mente que os prazos de recurso sempre sera de 24 horas para não ocorrer o erro de o recurso ser intempestivo. Adorei o tema abordado…

direito à liberdade de expressão. A tese da eficácia direta dos direitos fundamentais não tem o intuito de eliminar a liberdade individual ou o direito de propriedade, mas apenas permitir que essa liberdade possa ser confrontada com outros valores constitucionais diante do caso concreto. Pondera-se, portanto, um direito fundamental com a autonomia privada (liberdade) e com o direito de propriedade. Os efeitos diretos dos direitos fundamentais nas relações privadas não são absolutos,…

CONSIDERAÇÕES SOBRE O RECURSO ESPECIAL E O RECURSO EXTRAORDINÁRIO Material de Alberto Vilas Boas - Juiz do Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais SUMÁRIO: l Introdução 2 Hipótese de cabimento, recurso extraordinário e recurso especial – 2.1 Recurso extraordinário – 2.2 Recurso especial – 2.3 Conceito de “causa” 3 Noções comuns aos recursos extraordinário e especial – 3.1 A definitividade da decisão recorrida – 3.2 Impossibilidade de revisão de matéria fálica. Súmula 7,…

c) negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado, ou for prejudicial ao serviço; d) condenação criminal do empregado, passada em julgado, caso não tenha havido suspensão da execução da pena; e) desídia no desempenho das respectivas funções; f) embriaguez habitual ou em serviço; g) violação de

RECURSOS CRIMINAIS a) Conceito O Professor Fernando Capez ensina que: “recurso é a providência legal imposta ao juiz ou concedida à parte interessada, consistente em um meio de se obter nova apreciação da decisão ou situação processual, com o fim de corrigi-la, modificá-la ou confirmá-la. Trata-se do meio pelo qual se obtém o reexame de uma decisão”. b) Natureza jurídica Segundo corrente doutrinária majoritária, entende-se a natureza jurídica do recurso como um desdobramento…

das 22 às 5h na atividade urbana; das 20 às 4h, na pecuária; das 21 às 5h na lavoura, para o empregado rural.” (MARTINS, 2013, p. 681) BIBLIOGRAFIA MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 29 ed. São Paulo: Atlas, 2013. Jurisprudências TRT-2 - RO: 9291620125020 SP 00009291620125020492 A28, Relator: ROSANA DE ALMEIDA BUONO, Data de Julgamento: 05/11/2013, 3ª TURMA, Data de Publicação: 13/11/2013 RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO - EXIGÊNCIA DE LABOR NOTURNO DE MENOR DE IDADE…