Tributação Internacional

1. RMIT do Imposto de Importação Critério Material: Importar produto estrangeiro a ser usado ou consumido no Brasil. Critério Espacial: Local de entrada no território brasileiro. Critério Temporal: Momento da entrada do produto no território Brasileiro. Critério Subjetivo: Sujeito Ativo: União; Sujeito Passivo: Como contribuintes o importador, destinatário da remessa postal internacional, adquirente de mercadoria arrematada e como responsáveis o transportador, depositário, adquirente ou cessionário de mercadoria importada com isenção ou redução de imposto e o representante, no país, do transportador estrangeiro. Critério Quantitativo: Base de Cálculo: Como regra, o valor da transação; Alíquota: Os valores determinados na lei, podendo ser específicas ou ad valorem. RMIT do Imposto de Exportação Critério Material: Exportar produto nacional ou nacionalizado para o exterior com a finalidade de uso ou consumo fora do Brasil. Critério Espacial: Local da fronteira onde há saída do território brasileiro. Critério Temporal: Momento da saída do produto do território Brasileiro. Critério Subjetivo: Sujeito Ativo: União; Sujeito Passivo: O exportador ou equiparado pela lei. Critério Quantitativo: Base de Cálculo: Como regra, o valor da transação; Alíquota: Os valores determinados na lei, podendo ser específicas ou ad valorem. Saliente-se, que apesar do DL que trata dos referidos impostos citar que o imposto de importação tem como critério material a…

RMIT do Imposto de Importação: Antecedente Critério material: importar produto de outro país - estrangeiro; critério espacial: território nacional ou repartições aduaneiras; critério temporal: na entrada em território nacional, no momento do registro de declaração de importação. Consequente Critério pessoal - sujeito ativo: União e sujeito Critério pessoal - passivo: importador de produto estrangeiro ou pessoa a ele equiparada por lei; Critério quantitativo - base de…

Seminário V: Tributação internacional 1) Construa a RMIT dos impostos de Importação e Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? Primeiramente a RMIT do Imposto de Importação: Hipótese: Critério Material: Importar produtos estrangeiros ou desnacionalizados. Critério Espacial: Repartições aduaneiras Critério Temporal: Ato final do desembaraço alfandegário Consequente: Critério Pessoal: Sujeito Ativo – União Sujeito Passivo – Importador Critério…

IBET SEMINÁRIO V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL Rafael F. Moreira Alves 1. RMIT do Imposto de Importação: Critério material: Importar produtos estrangeiros; Critério especial: repartições aduaneiras; Critério Temporal: momento do desembaraço. Critério Pessoal: União, importador de produtos estrangeiros; Critério quantitativo: quando a alíquota for ad valorem, a base de cálculo é o valor aduaneiro do produto, quando a alíquota for específica, é a quantidade de mercadoria, expressa na…

SABRINA CARDOSO DAMAZIO PACHECO Seminário V TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. RMIT Imposto de Importação Antecedente: Critério material: importar produtos estrangeiros; Critério espacial: temos duas coordenadas: a genérica – território nacional, e a especifica – repartição aduaneira ou alfandega; Critério temporal: entrada do produto no território nacional. Conseqüente: Critério pessoal: Sujeito ativo – União; Sujeito passivo –…

construção da RMIT do Imposto Sobre Serviço analisemos se faz necessário identificar a sua definição no direito posto, que por sua vez é descrita na Lei Complementar nº 116, de 31 de julho 2003. “Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º O Imposto Sobre Serviços de…

MÓDULO CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMIT do Imposto de Importação: Antecedente - Critério material: importar produto estrangeiro; critério espacial: no território nacional, nas repartições aduaneiras; critério temporal: na entrada em território nacional, no momento do registro de declaração de importação.…

O Imposto de importação, também conhecido como tarifa Aduaneira, é um tributo federal instituído e cobrado pela união, cujo fato gerador se da com a entrada de produtos internacionais no território nacional. Este controle da união esta inserido no art 153 da Constituição Federal: “Art. 153. Compete à União instituir impostos sobre: “I - importação de produtos estrangeiros;” Levando-se em consideração o cenário econômico atual, é possível identificar a importância do tributo em…

SEMINÁRIO V – TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL EDUARDO ESTANISLAU DE OLIVEIRA 11/10/2014 Questões 1. Construa a RMIT dos Impostos de Importação e de Exportação. Qual o conceito de produto para fins de incidência destes tributos? RMTI do II: Antecedente Critério material: importar produto do exterior; critério espacial: para o território nacional; critério temporal: no registro da declaração de importação, após ingresso no território brasileiro. Consequente Critério pessoal - SA: União;…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO SEMINÁRIO VI ISS RIBEIRÃO PRETO 2014 1. Construa a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência tributária do ISS. Inicialmente é de suma importância relevar a carga Constitucional na criação da RMIT do Imposto Sobre Serviço. Observa-se a criação de norma procedimental em patamar constitucional dando ao Ente Federado o condão de criar norma jurídica geral e abstrata referente a…