Rito Escalonado Do Juri

.........................14 INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará os principais aspectos do rito escalonado do Tribunal do Júri. O artigo 5º, inciso XXXVIII e alíneas da Constituição Federal reconhece essa instituição, garantindo a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida. Este Tribunal segue um rito especial e é competente para julgar os crimes dolosos contra a vida, tentados ou…

RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Aluna: Jéssika Gonçalves Oliveira Ano: 4º ano noturno Orientador (as): Prof.(a) Marilusa Carias de Paula e Prof.(a) Márcia Prúcolli Gazoni Cachoeiro de Itapemirim/ES, Setembro de 2009. FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI

prisão preventiva? Aula 10 Quais crimes serão processados pelo rito ordinário? Apresente as espécies de rito comum existentes e suas hipóteses de cabimento. Quais as hipóteses de absolvição sumária? Qual o momento de recebimento ou rejeição da denúncia? Aula 11 Quais crimes serão processados pelo rito sumário? Aponte as diferenças entre os ritos ordinário e sumário. Aula 12 Quais crimes serão processados pelo rito do júri? O que vem a ser decisão de pronúncia? O que…

TRIBUNAL DO JÚRI 1 – Rito Escalonado 1ª Fase 2ª Fase 2 – Libelo crime acusatório - Conceito: Escrita, escalonada, feita pelo MP onde coloca o nome da circunstância agravante. Seria uma denuncia da primeira fase. - Lei nº 11.689/2008 (extingue o Libelo) - Contrariedade ao Libelo (foi extinto junto a lei 11.689/2008) 3 – Desaforamento - Conceito: É o deslocamento da competência territorial do Tribunal do Júri para uma comarca mais próxima. - Ordem Pública - Segurança do réu

e processada pelo rito do tribunal do júri, nos termos dos artigos 406/497 do CPP; b) Seja determinada a citação do denunciado para oferecer defesa escrita no prazo de 10 ( dez dias); c) Proceda-se à designação de dia e hora para audiência de instrução e interrogatórios, momento em que serão ouvidas as testemunhas, abaixo arroladas; d) Ao final da primeira etapa do rito escalonado, seja o denunciado pronunciado para o fim de ser submetido ao julgamento pelo tribunal do júri e consequentemente

o descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos acordada. PROCEDIMENTO DO JURI - INTRODUÇÃO STF Súmula nº 603 - 17/10/1984 - DJ de 29/10/1984, p. 18113; DJ de 30/10/1984, p. 18201; DJ de 31/10/1984, p. 18285. Competência - Processo e Julgamento - Latrocínio A competência para o processo e julgamento de latrocínio é do juiz singular e não do Tribunal do Júri. A primeira fase do rito, a Judicium Accusationis, agora chamada de instrução preliminar, inicia-se com a…

Processo penal – Rito do tribunal do Júri Princípios constitucionais relativos ao júri 1) Plenitude de defesa — Malgrado em todo processo criminal seja garantido o exercício da ampla defesa pelo acusado, ressalta Tourinho Filho, com exatidão, que a defesa plena é, do ponto de vista jurídico, um superlativo da defesa ampla. De fato, as peculiaridades do julgamento, no qual o julgador decide de acordo com sua íntima convicção, sem que tenha de indicar os motivos da decisão, permite…

FASB – FACULDADE DO SUL DA BAHIA CURSO DE DIREITO ANNA CAROLINA DE JESUS LIMA FILIPE DO CARMO CORREIA DO TRIBUNAL DO JURI SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL TEIXEIRA DE FREITAS-BA JUNHO/2014 ANNA CAROLINA DE JESUS LIMA FILIPE DO CARMO CORREIA DO TRIBUNAL DO JURI SEGUNDO O CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Trabalho apresentado ao curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, à disciplina Direito Processual Penal, como requisito parcial de

Tribunal do Júri O júri foi disciplinado em nosso ordenamento jurídico pela primeira vez pela Lei de 28 de junho de 1922, que limitou sua competência ao julgamento dos crimes de imprensa, sendo constituído inicialmente por 24 juízes de fato. Atualmente, a competência e composição do tribunal do júri são totalmente diferentes de quando foi instituído pela primeira vez. Para fins de julgamento, é composto pelo Juiz presidente, e pelo Conselho de Sentença, o qual é integrado por sete…

triangular. Processo é uno, procedimento é vário. As formas procedimentais são de ordem publica, devendo as parte e o juiz necessariamente obedecer ao procedimento estabelecido pelo legislador para a espécie, sendo-lhes vedada a possibilidade de escolher o rito que mais lhes agrade, podendo, ocorrer até a nulidade do feito. Processo é a garantia do acesso à jurisdição, de contraditório e ampla defesa ( principio do devido processo legal). O processo nasce como o oferecimento da denúncia…