Contestação aula 12

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8º VARA CÍVIL DA COMARCA DE CURITIBA – PARANÁ (5 linhas) PROCESSO (5 linhas) Boa Imóvel Consultoria e Gestão, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ, com endereço comercial na Rua, Curitiba/PR, representada por seu advogado com endereço profissional na Rua, para fins do art. 39, I do CPC, nos autos da AÇÃO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por Gustavo, vem a esta juízo, oferecer em CONTESTAÇÃO, expor e requere o que se segue: PRELIMINARES 1-Carência de Ação , dessa forma com base no art 301, X requer a extinção do pedido da autora, por ilegitimidade ativa, com base no art. 301, X do CPC e art. 3º e 6º do CPC, pois o autor pretende anular o negócio jurídico em nome alheio, no caso em tela incide a regra do art. 6º do CPC, pois, o direito de ação é de Antônio, pela razão o processo deverá ser extinto com base também no art. 267 do CPC. PREJUDICIAL DE MÉRITO Com base no art. 178,II, CC o direito pretendido pelo autor decaiu, posto que o prazo decadencial é de 4 anos e já se extinguiu, dessa forma o processo deve ser extinto com o julgamento do mérito com previsão legal no art. 269,IV do CPC. Conforme a redação do artigo 145, CC, o réu não agiu com dolo; não agiu com intuito de ludibriar o pai do autor da presente demanda, posto que jamais celebrou contrato particular de construção de sociedade em conta de participação, mas sim, um contrato de compra e venda de imóvel, sendo as chaves entregues 60 dias após

anexa, com escritório( endereço completo), nos autos da AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito Ordinário, que lhe move ROSANA DA SILVA, vem a este juízo tempestivamente apresentar a sua CONTESTAÇÃO Pelos motivos adiante expostos: PRELIMINARMENTE 1) DA AUSÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E UNITÁRIO. Trata-se na hipótese de litisconsórcio passivo necessário e unitário, conforme dispõe o art. 47 do CPC, "quando, por disposição de lei ou…

endereço ..., vem à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito Ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, identidade, CFP, residente e domiciliado na rua ..., Salvador-BA, CEP, pelas razões de fato e fundamento. DOS FATOS O Autor foi surpreendido com uma ligação exigindo o pagamento da importância de R$ 300.000,00, pelo resgate de sua filha JULIA, que acabara de ser sequestrada. Tendo inclusive recebido um pedaço da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ­­­___ VARA CIVIL DO RIO DE JANEIRO, Giovana Martins, viúva, profissão, portadora do RG nº x.xxx.xxx, inscrita no CPF sob o nº xxx.xxx.xxx-xx, brasileira, residente e domiciliada na rua (...), nº (..) , na cidade do Rio de Janeiro vêm, por seus patronos (documentação e procuração anexas) e pelas razões a seguir expostos, propor, sob o rito ordinário, AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/ NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA JUDICIAL contra: …

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVIL DA COMARCA DE SALVADOR/BA. FREDERICO, brasileiro, casado, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrito no CPF/MF sob nº..., residente na rua ..., nº ..., bairro, Fortaleza/CE, CEP, por seu advogado legalmente constituído que, com endereço profissional na Rua ..., nº ..., bairro, cidade, estado, CEP, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE xxxxxxxxxxxxxx Tramitação prioritária – pessoa maior de 65 anos xxxxxx, brasileiro, casado, aposentado, residente e domiciliado na xxxxxxx, bairro xxxxxx, nesta cidade, vêm, mui respeitosamente, por intermédio de suas procuradoras, as advogadas que esta subscrevem, com endereço profissional na cidade de xxxxxxxxxxxxxxx onde recebem intimações, propor a presente: AÇÃO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,…

posse. Posse é exteriorização do domínio. Não posso aferir a posse de algo que não é visível. - A servidão de caminho poderá ser considerada aparente se deixar marcas, tais como marcas de rolamento no solo, pavimentação, sarjetas. 5) Modos de constituição - A servidão só se constitui por ato entre vivos depois de registrada no Registro de Imóveis. Antes do registro o direito oriundo do negócio constitutivo de servidão é mero direito obrigacional. Art. 1.227. Os direitos reais sobre…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA-PI. ANTONIO RIBEIRO DOS ANJOS, brasileiro, casado, vendedor, Portador do R.G nº 785.151/SSP-PI e inscrito no CPF nº 216.469.533-04, residente e domiciliado na Rua Coelho de Resende, 1186, CEP: 64000-000, Teresina PI. Representado por seu Advogado Dr. JOSÉ ALBERTO NUNES OLIVEIRA JÚNIOR, OAB/PI Nº 6793. Vem perante V.Exa. Propor; AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO C/C PEDIDO DE LIMINAR DE…

com endereço profissional na rua do Bispo n° 01 – Rio Comprido – RJ, para fins do artigo 39,I do Código de Processo Civil, vem a este juízo propor ------------------------------------------------- AÇÃO PAULIANA Pelo rito Ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n° , inscrito no CPF sob n°, residente na Rua ---- n° – , bairro, Campinas – SP, CEP XXXXX-XXX, e MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão,…