Rio 92 Artigos

seria posterior aos fatos, ocorridos entre 1995 e 1998, como também ao oferecimento da Fale Conosco: contato@cursofmb.com.br - 11 3124 9222 - ® 2006 - 2013 Curso preparatório FMB. Todos os direitos reservados Unidade Paraíso - Rua Tomás Carvalhal, 92 - Paraíso, Vila Mariana - SP denúncia, em 1999. Assim, sobretudo porque não ocorrido o contraditório a respeito, incidiria reserva intransponível à incidência da norma, do ponto de vista material e processual. RvC 5437/RO, rel. Min.…

O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA POLÍTICA AMBIENTAL RESUMO: Este artigo vem trazer uma discussão referente à questão ambiental na área jurídica, principalmente sobre o conceito de desenvolvimento sustentável. A partir disto levantam-se alguns questionamentos como: o que seria desenvolvimento sustentável? Qual a sua posição no Brasil? Este texto busca então responder algumas destas perguntas, mapeando o contexto geral do conceito e sua relevância em nosso país. Este conceito nunca…

25 conquistas das mulheres no Brasil Home » Curiosidades » 25 conquistas das mulheres no Brasil Michel Goulart março 17, 2012 No artigo 25 conquistas históricas das mulheres, eu mostrei como as mulheres foram ganhando seu espaço mundo afora, conquistando seus direitos enquanto atrizes de uma história que costuma privilegiar o gêneromasculino. Neste artigo, vamos abordar as conquistas históricas das mulheres no Brasil. Estas conquistas são importantes, mas não podemos esquecer dos abusos…

passivo de processo penal e neste caso tanto para o publico administrativo quanto para o particular. Para Alexandre Mazza: “Trata-se de norma de eficácia limitada cuja aplicabilidade somente ganhou alcance prático com a promulgação da Lei n. 8.429/92”, já para Marcelo Alexandrino & Vicente Paulo: “a norma alcança a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes, em todos os entes da Federação, não só pela amplitude de sua redação, mas, também, pelo fato de estar situada no art.

comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações" . Esta frase diz respeito: a visão de meio ambiente perante a legislação (Artigo 225 da Constituição Federal). ao conceito de meio ambiente segundo a Universidade Estácio de Sá. a definição de meio ambiente que fazemos para alunos do ensino médio. a definição de meio ambiente conforme o governo internacional. a…

Processo n°1372/15 Data da autuação 12/04/2014 Fls. 02 Rubrica. Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro Thiago Santos de Aguiar, Servidor Publico estadual, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assessor Especial, lotado na Secretaria de Estado da Casa Civil, matricula 7100, portador do RG n° 22.682.231-9, CPF n° 126.652.887-00, domiciliado e residente na cidade do Rio de Janeiro, rua Quiririm 1101 - Vila Valqueire, email: Thiagosantos_12@hotmail.com,…

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SERVIÇO SOCIAL: PERSPECTIVAS ÉTICA-POLÍTICA Lúcia Regina Tanaka Bovo RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar por meio de uma breve revisão literária a interlocução entre a Educação Ambiental e o Serviço Social, na perspectiva ética-política. Baseando em fatos históricos, conclui-se que a educação Ambiental, é o resultado de uma orientação e articulação de diversas disciplinas e experiências educativas que facilitam a percepção integrada do meio ambiente,…

Trabalhos, Monografias, Artigos, Exames, Resumos de livros, Dissertações Trabalhos Gratuitos Trabalho Completo Agenda 21 Agenda 21 Imprimir Trabalho! Cadastre-se - Buscar 10 000 Trabalhos e Monografias Categoria: Outras Enviado por: joilson 23 agosto 2012 Palavras: 849 | Páginas: 4 I INTRODUÇÃO Pretende-se com o presente estudo analisar a importância da Agenda 21 no contexto que ressalta a defesa do meio ambiente como forma de…

sempre com a participação direta da sociedade. Princípio da Participação Popular na Proteção do Meio Ambiente A participação popular na proteção do meio ambiente está prevista expressamente no Princípio nº 10 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 92. Entre nós, no Brasil, ela tem como fundamento genérico o art. 1º, p.u., da CF - que instituiu no país um regime de democracia semidireta como fundamento específico em matéria de meio ambiente, o art. 225,…

Estrutura do Poder Judiciário Art. 92 e Segurança Publica Art.144 CF/88 Goiânia 2015 Estrutura do poder Judiciário O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional. Importante ressaltar que o Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92. A função do Poder Judiciário, no