Rima Relatório De Impacto No Meio Ambiente

– Édis Milaré – Direito de Meio Ambiente. 2 – Paulo Bessa Antunes. 3 – Celso Antonio Pacheco Fiorilo. 4 – Paulo Affonso Leme Machado. Cronograma de Direito Ambiental: Conceito de Direito Ambiental; Processo histórico de formação do Direito Ambiental; Princípios; Direito Ambiental na CF/88; Política Nacional de Proteção ao Meio Ambiente; Área de Preservação Permanente e Reserva Legal; Responsabilidade Administrativa, Civil e Penal por danos ao Meio Ambiente; Direito Ambiental

EIA/RIMA O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48º do Decreto nº 88.351, de 1 de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18º do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do…

Ministério do Meio Ambiente - MMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD Guia de Procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal - Documento de Referência - Brasília 2002 IBAMA - Manual de Procedimentos para o Licenciamento Ambiental Federal Comentários e sugestões sobre o guia a seguir deverão ser encaminhados à…

atualmente: os depósitos de lixo em céu aberto, ou como mais comumente são chamados, os lixões. O LIXÃO São locais onde o lixo é depositado, em grande quantidade, sobre a superfície do solo e a céu aberto, sem qualquer controle sobre os efeitos danosos ao ambiente e a população. As principais formas de tratamento e disposição do lixo urbano são: -Aterro sanitário -Compostas -Reciclagem O ATERRO SANITÁRIO É um método em que o lixo é comprimido por intermédio de máquinas que diminuem…

IMPACTO AMBIENTAL NO BRASIL E NO MUNDO Desde que os mais distantes antepassados do homem surgiram na terra, eles vêm transformando a natureza. Durante muitos séculos, o homem foi bastante submisso a natureza. Enquanto ele era caçador e coletor, sua ação sobre o meio ambiente restringia-se a interferência em algumas cadeias alimentares, ao caçar certos animais e colher certos vegetais para seu consumo. A utilização do fogo foi, talvez, a primeira grande descoberta realizada pelo homem,…

controle de atividades possivelmente danosas ao meio ambiente. Desse modo, sua função é possibilitar que o desenvolvimento econômico caminhe junto com a proteção ambiental, possibilitando que haja desenvolvimento sustentável por força de um policiamento e controle de atividades com potencial para causarem danos de difícil reparação ou mesmo irreversíveis ao meio ambiente. Palavras-chave: Direito Ambiental. Licenciamento Ambiental. Meio ambiente. 1.INTRODUÇÃO Com o objetivo…

exigências impostas. 4 Analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta: I- O EIA/RIMA deve ser elaborado por profissionais legalmente habilitados; II- O custeio do EIA/RIMA deve ser efetuado pelo empreendedor; III- É necessário a elaboração do EIA/RIMA para as atividades consideradas potencialmente causadoras de significativa degradação ambiental; IV- O EIA/RIMA é um instrumento meramente compensatório ao dano causado por uma atividade. a) Apenas a I, II e III

Agrárias Curso de Agronomia ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE TRÊS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL RELIZADOS PELA EMPRESA CARUSO JR. NO ESTADO DE SANTA CATARINA Ricardo Lebarbenchon Macêdo Florianópolis / SC 2012 Universidade Federal de Santa Catarina Centro de Ciências Agrárias Curso de Agronomia ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE TRÊS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL RELIZADOS PELA EMPRESA CARUSO JR. NO ESTADO DE SANTA CATARINA Relatório de Estágio do Curso de Agronomia Ricardo Lebarbenchon…

ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Carlos Machado* SUMÁRIO: Introdução. 1. O Princípio da Precaução no Direito Ambiental. 2. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. 3. A Proteção ao Meio Ambiente nos Tribunais. 4. Conclusão. RESUMO: As pesquisas científicas recomendam uma atuação cautelosa e preventiva em relação a intervenções no meio ambiente. Essa é a essência do princípio da precaução: na dúvida, deve-se decidir em favor do meio ambiente, não do lucro imediato. O estudo…

Exercícios Unidade II 1. Qual o principal avanço na área ambiental trazido pela Constituição Federal de 88? Foi o primeiro documento a trazer, de modo específico e global, inclusive em capítulo próprio, regra sobre o meio ambiente, além de outras garantias. Antes, as iniciativas eram fragmentadas, pontuais ineficazes, pois sua aplicação ocorria após a degradação ambiental, e eram de caráter corretivo e punitivo. Com o advento do novo texto, as políticas governamentais passam a focar a