Rima Relatório De Impacto No Meio Ambiente

1 INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações. Desta forma, para que o direito fundamental, de relevância caracterizada por sua indisponibilidade, em razão da Constituição, tornou-se necessário que sua defesa e preservação sejam de…

projeto, em sua complexidade, detalhamento e de linguagem de fácil compreensão a todos os interessados. II – Como modalidade de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é hoje considerado um dos mais notáveis instrumentos de compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente. III – o EIA é um instrumento preventivo de tutela ambiental estimulou a participação da sociedade nas discussões democráticas…

delimita regionalmente a atividade, de acordo com cada Estado. Esta Lei institui a Política Nacional de Meio Ambiente ao município. É importante ressaltar que a Resolução CONAMA 237/97 determina que o licenciamento deva ser solicitado em uma única esfera de ação. Entretanto, o licenciamento ambiental exige as manifestações do município, representado pelas Secretarias Municipais de Meio Ambiente. A licença ambiental é o documento, com prazo de validade definido, em que o órgão ambiental…

PÚBLICAS OS IMPACTOS AMBIENTAIS INDICANDO POTENCIAIS PROBLEMAS E IMPACTOS DE INFLUENCIA DIRETA E INDIRETA AO MEIO AMBIENTE EM FUNÇÃO DA AMPLIAÇÃO DO AEROPORTO DE SANTARÉM — MAESTRO WILSON FONSECA Nívea Maria Moura de Queiroz matrícula nº.: 2011100E0024 UFOPA Santarém – Pará 2012 UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ – UFOPA INSTITUTO DE CIÊNCIAS DA SOCIEDADE – ICS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS E POLÍTICAS PÚBLICAS OS…

Ministério do Meio Ambiente Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais CADERNO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL Brasília, 2009 Esta publicação foi produzida no âmbito do Departamento de Coordenação do Sistema Nacional de Meio Ambiente-SISNAMA/ Programa Nacional de Capacitação de Gestores Ambientais- PNC, com o apoio do Departamento de Licenciamento e Avaliação Ambiental-DLAA / Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental-SMCQ e do Departamento de Ambiente…

Aulas 14 e 15 – Avaliação de Impactos Ambientais I e II Surgimento, características e métodos de execução Prof. Mierzwa A Exigência da Avaliação de Impactos Ambientais • Evolução dos problemas relacionados ao desenvolvimento econômico desvinculado do meio ambiente; • Necessidade de criar instrumentos capazes de complementar e aprimorar as ferramentas utilizadas para aprovação de novas atividades e empreendimentos; • Estados Unidos e Europa desenvolvendo estudos para buscar uma…

visando à determinação da influência da obra de engenharia sobre o meio ambiente. Nos projetos de engenharia ferroviária, deve ser definido e especificado o componente ambiental através da elaboração de estudos ambientais referentes às áreas atingidas pelo empreendimento, assim, são feitos projetos ambientais que identificam, detalham, quantificam e orçamentam as medidas preventivas e corretivas de proteção ambiental dos meios físico, biótico e antrópico, afetados ou impactados pelas…

Ambientais, Avaliacao do impacto Ambiental e Licenciamento, Legislacao e Direito Ambiental. Docentes: Luciana Trigueiro; Jossan Batistute; Thiago Domingos, Rodrigo Trigueiro, Jamile Bernardes Morrinhos 2013 Fernando Lopes Pereira PORTFÓLIO: Legislacao para o licenciamento ambiental Disciplinas: Elaboracao e Analise de Projetos de Conservacao e Protecao Ambiental, Tecnicas de Geoprocessamentoem Estudos Ambientais, Avaliacao do impacto…

como foco a análise de caso da extração mineral de níquel conhecida como Níquel do Piauí, foi observado a importância do profissional Gestor Ambiental, no trâmite das fases do Estudo de Impactos Ambientais – EIA, consonante a resolução CONAMA 01/86, seguido de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, cedendo assim embasamento para início de processo de licenciamento ambiental causando o menor dano ambiental possível suscetível a extração do mineral mencionado. A…

sem diminuir as perspectivas das gerações futuras” (LESTER BROWN) Ecossistema: A comunidade total de organismos, junto com o ambiente físico e químico no qual vivem se denomina ecossistema, que é a unidade funcional da ecologia. Sistema natural, aberto, que inclui, em certa área, todos os fatores físicos e biológicos (elementos bióticos e abióticos) daquele ambiente e suas interações. Diferencia-se de outros ecossistemas por sua diversidade biótica e estrutura trófica claramente…