Rima Relatório De Impacto No Meio Ambiente

Estudo de Impacto Ambiental – EIA O Estudo de Impacto Ambiental - EIA é um instrumento técnico-científico de caráter multidisciplinar, definido a partir de um Plano de Trabalho, capaz de definir, mensurar, monitorar, mitigar e corrigir as possíveis causas e efeitos de atividade ou empreendimento potencial ou efetivamente causador de significativa degradação do meio ambiente. Este estudo é exigido pelos órgãos ambientais competentes em atendimento ao estabelecido no Art. 2º da Resolução…

A Politica Nacional do Meio Ambiente (PNMA) destacou a necessidade de associar o desenvolvimento socioeconômico com a qualidade ambiental, o com o objetivo principal a preservação, melhoria e a recuperação da qualidade ambiental, buscando assegurar as condições ao desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana. O art. 9º da Lei 6.938/81 como garantia a esse objetivo, relacionou os instrumentos da PNMA, os quais sobressaíram…

SAMARCO MINERAÇÃO S/A RIMA - RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL DO PROJETO DA 4° USINA DE PELOTIZAÇÃO EM PONTA DE UBU, ES Relatório Técnico Final CPM RT 409/09 Novembro/09 Revisão 00 CEPEMAR – Serviços de Consultoria em Meio Ambiente Ltda Av. Carlos Moreira Lima, 90, Bento Ferreira, CEP 29050-650 – Vitória – ES PABX: (27) 2121-6500 – FAX: (27) 2121-6528 E-mail: cepemar@cepemar.com Conteúdo 1 O EMPREENDIMENTO ...................................................................01 2 ÁREAS…

Licenciamento ambiental Procedimento administrativo que visa evitar ou mitigar os danos provocados por obras ou atividades efetiva ou potencialmente degradadoras do meio ambiente. 1. Conceito A Resolução Conama n° 237/97 define licença ambiental como sendo: "ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar,…

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e Considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio…

EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental) O Estudo e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA são dois documentos distintos, que servem como instrumento de Avaliação de Impacto Ambiental – AIA, parte integrante do processo de licenciamento ambiental. No EIA é apresentado o detalhamento de todos os levantamentos técnicos e no RIMA é apresentada a conclusão do estudo, em linguagem acessível, para facilitar a análise por parte do público interessado. Essa…

PARA ELABORAÇÃO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E O RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL – EIA/RIMA – Introdução Este Termo de Referência - TR tem como objetivo determinar a abrangência, os procedimentos e os critérios para a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA. Este instrumento subsidiará o processo de licenciamento ambiental do Projeto que pela tipologia, porte e localização necessitem do EIA/RIMA. -…

* » Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental - EIA/RIMA O EIA/RIMA é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente que foi instituído pela Resolução CONAMA nº. 001/86. Atividades que utilizam recursos ambientais e que estejam listadas na Resolução CONAMA no. 237/97, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sendo necessária, para as atividades consideradas de significativo potencial de degradação ou poluição, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA)

Avaliação de Impacto Ambiental O que é Avaliação de Impacto Ambiental - AIA? A Avaliação de Impacto Ambiental - AIA é um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente, de grande importância para a gestão institucional de planos, programas e projetos, em nível federal, estadual e municipal. A Política Nacional do Meio Ambiente- PNMA, instituída pela Lei 6.938/81, tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no…

ou que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. O QUE É IMPACTO AMBIENTAL? • Artigo 1º - Para efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: O QUE É IMPACTO AMBIENTAL? I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as…