Rima Relatório De Impacto No Meio Ambiente

dispõe sobre a politica nacional do meio ambiente, estabeleceu, entre os instrumentos de politicas públicas, o licenciamento e a revisão de atividade efetiva ou potencialmente poluidora. A resolução do Conama 237 de 19 de dezembro de 1997 define licenciamento ambiental como sendo o instrumento administrativo por meio do qual o órgão ambiental avalia uma possível licença para implantação, instalação e operação de empreendimentos potencialmente geradores de impacto ambiental. Colocado em…

as pessoais que sofriam maior impacto poluidor do meio ambiente era o negro. Este movimento veio para o Brasil, chamado “Movimento de Justiça Ambiental”. Quem sofre impacto ambiental é o pobre, o menos favorecido, o país de 3º mundo. Por que uma pessoa sofre mais impacto ambiental do que a outra? Para que serve o Direito Ambiental? “No Brasil, o emergente Direito Ambiental estabelece novas diretrizes de conduta, fundamentadas na Política Nacional do Meio Ambiente (lei 6.938, de…

.................................6 4 METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS ......................................................... 7 4.1 ÉTICA AMBIENTAL...................................................................................... 7 4.2 MEIO AMBIENTE E DEFINIÇÕES.............................................................. .7 4.3 PRÍNCIPIOS GERAIS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL........................ 8 4.3.1 DEFINIÇÕES E COMPETÊNCIAS PARA LICENCIAR............................. 8 …

TUTELA CONSTITUCIONAL DO MEIO AMBIENTE Natureza jurídica do meio ambiente – artigo 225, “caput”, CF – direito difuso (toda a coletividade), direito fundamental da pessoa humana e direito intergeracional (preocupa-se com as futuras gerações). O meio ambiente é bem de uso comum do povo (bem meta / supra / transindividual). Código Florestal Brasileiro – Lei 12.651/12 Princípios: 1. Princípio da proibição do retrocesso ecológico ou sócio ambiental 2. Princípio da solidariedade…

IMPACTOS NEGATIVOS DA CONSTRUÇÃO DA VIA MANGUE Figura 01 : Projeto Via Mangue. Fonte: http://www.recife.pe.gov.br/pr/secplanejamento/viamangue.html Figura 2: Imagem ilustrativa da futura Via Mangue (em destaque). Fonte: EIA/RIMA/CONSULPAN, 2008. A VIA MANGUE NÃO É VIÁVEL PARA O TRANSPORTE PÚBLICO O projeto Via Mangue, propõe a construção de uma ciclovia, mas não proporciona melhorias para o transporte coletivo, isto é, há a promoção de exclusividade, segundo o projeto, da via…

recentemente observados como a contaminação das coleções d'água e dos solos, a poluição atmosférica e a substituição indiscriminada da cobertura vegetal nativa, com a conseqüente redução dos habitat silvestres, entre outras formas de agressão ao meio ambiente. Clube de Roma Fundado em 1968, o Clube de Roma reúne economistas, industriais, banqueiros, chefes-de-estado, líderes políticos e cientistas de vários países para analisar a situação mundial e apresentar previsões e soluções…

componentes dos SISNAMA ( sistema nacional do meio ambiente, sendo que nas licenças ambientais são tratadas condições para o empreendedor de qualquer esfera implante, amplie ou opere o empreendimento sob sua responsabilidade. Possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. A audiência pública é uma das etapas de avaliação do impacto ambiental e o canal pelo qual a…

Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) Projeto C1 – Santa Luz RIMA – Projeto C1 Santa Luz 1 Resumo das informações sobre o Projeto C1 – Santa Luz. Localização das minas Município de Santa Luz, distrito de Maria Preta, região nordeste da Bahia, Brasil. Período de operação estimado da mina Investimento estimado1 Produtos Reservas minerais identificadas Produção mineral estimada, durante a vida útil da mina 9,5 anos. R$ 238,2 milhões sem impostos. Ouro em…

BRASILEIRA Profa. Dra. Jaqueline Haddad Machado Legislação Ambiental Brasileira • A Constituição brasileira diz que o meio ambiente é um bem de uso comum do povo . Isto quer dizer que o meio ambiente tem valor, é riqueza social. Muitas vezes porém é impossível transformar este valor em quantidade de dinheiro. • Quanto vale uma cachoeira? Bem de interesse difuso • O meio ambiente é um bem de usufruto de toda a comunidade. • A Constituição Federal impõe ao Poder Público e a…

por trás da expressão meio ambiente? A noção meio ambiente reforça a ideia de um lugar que está em volta do homem sem, inclui-lo, diferente disso o meio ambiente não é apenas o lugar onde vivemos. Ele abrange o próprio ser humano e os demais organismos vivos, bem como as circunstâncias que tornam possível a vida no planeta. 2º O que é ecossistema? O ecossistema é a unidade principal de estudo da ecologia e pode ser definido como um sistema composto pelos seres vivos (meio biótico) e o…