Rima Relatório De Impacto Ambiental

O que é Licenciamento Ambiental O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades. Fases do Licenciamento Ambiental O processo de licenciamento ambiental possui três…

construir, plantar ou explorar atividade econômica, ainda que seja para assentar famílias assistidas por programas de colonização e reforma agrária. A questão ambiental representa uma das questões mais discutidas na atualidade. De fundamental importância para as pessoas e conseqüentemente para as organizações, uma vez que exerce impacto direto na vida dos seres vivos, vem recebendo grande atenção dos mais diversos setores da sociedade. No Brasil, a partir do década de 80 é que surge uma…

efeito desta Resolução, considera-se impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades humanas que, direta ou indiretamente, afetam: I - a saúde, a segurança e o bem-estar da população; II - as atividades sociais e econômicas; III - a biota; IV - as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V - a qualidade dos recursos ambientais. Artigo 2º -…

INTRODUÇÃO Este Relatório de Impacto Ambiental – RIMA apresenta a síntese dos estudos ambientais e avaliação dos impactos, bem como proposição de medidas mitigadoras para ampliação da unidade industrial da FIBRIA de Fabricação de Celulose Branqueada, em Três Lagoas, Estado do Mato Grosso do Sul. Faz parte da expansão industrial, também a expansão da central de cogeração existente, da ampliação do aterro industrial existente e implantação da unidade de produção de corretivo de…

multidisciplinar (profissionais legalmente habilitados – art. 11 da Resolução Conama n° 237/97), que deve conter uma análise dos impactos ambientais que o empreendimento irá causar, bem como as medidas mitigadoras desses impactos. RIMA é um relatório de impacto ambiental que tem por finalidade tornar compreensível o conteúdo do EIA, por meio de uma linguagem clara, simples e objetiva, para que o público tenha acesso. 5. Audiência Pública É uma forma de participação popular que tem por…

licenciamento ambiental. Dissertação (Mestrado). Escola de Engenharia de São Carlos, Universidade de São Paulo, São Carlos, 2005. O Zoneamento Ambiental, um dos instrumentos da Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), foi regulamentado pelo Decreto nº 4.297/02, com a denominação de Zoneamento Ecológico-Econômico e tem se evidenciado como uma ferramenta importante de gestão e planejamento ambientais, dotada de aptidão para realizar caracterização e diagnóstico ambientais…

LICENCIAMENTO AMBIENTAL POUSO ALEGRE – MG 2013 1 TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção de grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Orientador: Professor Carlos Alberto Conti Pereira FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS - MG 2013 2 TALITA GABRIELE DE SOUSA BARBOSA ASPECTOS JURÍDICOS DO…

órgãos ambientais, caso ela não consiga essas licenças, a usina não poderá ser construída e muito menos funcionar. No Brasil o Plano Nacional do Meio Ambiente determina que a construção de uma usina hidroelétrica com potência superior a 10 MW passe por um processo de licenciamento que envolve o processo de Licenciamento Ambiental e a elaboração do Estudo de Impacto Ambiental. As hidroelétricas causam impactos negativos ao ambiente e por isso necessita dessa avaliação de impactos…

POLUIÇÃO - LICENCIAMENTO AMBIENTAL Emerson Cesar Dalabeto da Silva Acadêmico da Universidade Norte do Paraná Curso Superior de Tecnologia em Gestão ambiental E-mail: emerson_bodão@hotmail.com RESUMO Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. O licenciamento ambiental é uma…

Estudo de Impacto Ambiental / Relatório de Impacto Ambiental para implantação da Central de Gestão Ambiental (CGA) Linhares CTA – Serviços em Meio Ambiente LTDA CTA-DT-476/11 Revisão 01 Março / 2012 Termo de Referência para elaboração de EIA/RIMA para implantação da CGA Linhares Apresentação AP R E S E NT AÇ ÃO Este documento técnico tem por finalidade apresentar a revisão do Termo de Referência para elaboração de Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto…