Ricardo Negrão Manual Direito Empresarial

PROCESSO FALIMENTAR: ARRECADAÇÃO, CUSTÓDIA E LIQUIDAÇÃO Trabalho apresentado no Curso de Direito da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC como requisito parcial da disciplina de Direito Empresarial III, sob a orientação da Profª. fernanda. ILHÉUS, BA 2013 DA ARRECADAÇÃO A arrecadação dos bens do devedor é um dos efeitos da falência e resulta na indisponibilidade e na impossibilidade de gestão destes por parte do falido, ficando tal dever sob a…

de falência e de recuperação de empresas. Conceito de insolvência civil e empresarial. Impontualidade e Atos de Falência. Impacto da nova Lei. Nesta primeira aula, o professor apresentará os objetivos da disciplina, a bibliografia a ser lida, a dinâmica de trabalho a ser empregada e os métodos de avaliação que serão utilizados. Bibliografia Obrigatória: NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de Empresa, vol. 3. 4º edição. São Paulo: Saraiva,…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1 - A PERSONALIDADE JURÍDICA NO DIREITO BRASILEIRO O ordenamento jurídico pátrio admitiu vasta personalidade às sociedades, sejam elas civis, ou comerciais. Esta teoria foi introduzida nos hábitos brasileiros, tendo como principal responsável por tal feito, o doutrinador Teixeira de Freitas. No famoso Esboço de Código Civil, Teixeira de Freitas, malgrado a imaturidade da doutrina, sobretudo em nosso meio, apresentou a regulamentação das…

SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 Lidiane Saemy Shiratori Aluna do 2º ano do Curso de Direito da Unesp (Franca–SP) SUMÁRIO: 1. Introdução - 2. Histórico e conceito - 3. O regramento do novo Código Civil - 4. O nome empresarial e suas vicissitudes - 5. A figura dos sócios comanditado e comanditário - 6. A questão da dissolução da sociedade. Conclusão. 1. Introdução Do processo evolutivo do homem resultou a conjugação de esforços que consubstanciam a forma…

das partes seja considerado como consumidor, figurando como destinatário final, sob o ponto de vista econômico, da mercadoria ou serviço. III – Quais são os 7 (sete) tipos de contratos mercantis (escritos ou verbais) mais comuns da atividade empresarial? (0,5 ponto). R – Contrato de Compra e Venda Mercantil, Contrato de Arrendamento Mercantil ou Leasing, Contrato de Franquia ou Franchising, Contratos Eletrônicos, Contratos de Comissão Mercantil, Contrato de Cartões de Créditos e…

Centro Universitário de Goiás Uni-anhanguera Curso de Direito Sociedade Simples Disciplina: Direito Empresarial I Goiânia, 2013 Centro Universitário de Goiás Uni-anhanguera Curso de Direito Sociedade Simples Trabalho apresentado ao professor para obtenção de nota de N-2. Goiânia, 2013 1. Conceito O conceito de sociedade simples foi concebido com dupla finalidade, a primeira de se distinguir das…

Projeto de Pesquisa apresentado ao Centro Universitário do Triângulo - UNITRI para a aprovação prévia de Trabalho de Conclusão de Curso, necessário à graduação no Curso de Direito. Professor Orientador: Ricardo Salgado Uberlândia, 2012. 1. TEMA “Empreendedor Individual: Aspectos de personificação física ou jurídica.” O estudo tem por objeto a análise das vertentes

artigo 105 da Lei 11.101/05 o devedor em crise econômico-financeira que julgue não atender aos requisitos para pleitear sua recuperação judicial DEVERÁ requerer ao juízo sua falência, expondo as razões da impossibilidade de continuar a atividade empresarial, juntando para tanto, os documentos constantes nos incisos do citado artigo. Assim, o citado artigo nos remete a perceber que a sociedade empresária é legitimada para requerer a autofalência, porém, o legislador usou o verbo…

preventiva” e o Juiz, ao invés de deferir seu processamento, decreta desde logo a “quebra” da empresa. FINALIDADES DA FALÊNCIA Algumas finalidades da falência são o saneamento do meio empresarial, já que uma empresa falida é causa de prejuízos a todo meio comercial, sendo prejudicial às relações empresariais e à circulação de valores. Visa também proteger o crédito individualmente de cada credor do devedor. E por fim, tem também a finalidade da realização do par condicio…

UNIP - UNIVERSIDADE PAULISTA CURSO DE DIREITO ALEXANDRE MARIANO BATISTA – RA: C03865-2 JOSÉ MARQUES PENTEADO NETO – RA: C11700-5 FRANCIELE DO VEIGA – RA: C1104G-6 EVELIN FRANCINE DA SILVA – RA: B99FII-0 ALINE MACHADO DA SILVA – RA: C06DAF-8 DAIZE FERNANDA CORREA – RA: C0990J-8 ANA MARIA RODRIGUES DE LIMA – RA: C27JFJ-0 DIREITO DE NEGÓCIOS SOROCABA 2014 ALEXANDRE MARIANO BATISTA – RA: C03865-2 JOSÉ MARQUES PENTEADO NETO –…