Ricardo Negrão Manual Direito Empresarial

necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Portanto o conceito de crédito se funda numa relação de confiança entre dois sujeitos: o que o concede (credor) e o que dele se beneficia (devedor). é “o documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado”. Esse documento tem formalidades legais específicas e representa uma obrigação pecuniária. Todo o documento necessário para exercer um direito, que é um direito literal,…

SUMÁRIO TEORIA GERAL DO DIREITO EMPRESARIAL 1 Origem e evolução histórica do Direito Empresarial 1.1 Origem do Direito Empresarial 1.2 Teoria dos atos de comércio e teoria da empresa 1.3 O Direito Empresarial no Brasil 2 Autonomia do Direito Empresarial e sua Relação com os Outros Ramos do Direito 2.1 Autonomia do Direito Empresarial (Direito Empresarial e Direito Civil) 2.2 Características do Direito Empresarial 2.3 Relação com os outros ramos do Direito

fenômenos; da fusão, incorporação e da cisão podem ser tornarem um tipo de forma de extinção da sociedade, não havendo a necessidade da sua dissolução, sendo que nestes fenômenos sempre haverá a sucessão dos direitos e das obrigações. Conforme afirma Fabio Ulhoa Coelho, em uma de suas obras sobre direito de empresa é que; “O negócio de compra e venda de empresas não costuma ser objeto de atenção da doutrina, malgrado sua enorme importância e complexidade. Na literatura jurídica…

CAMPINAS UNIDADE 1 CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA ATIVIDA PRÁTICA SUPERVISIONADA DISCIPLINA DE DIREITOS EMPRESARIAIS PROF. MSC. LUIZ MANUEL PALMEIRA TECNOLOGIA EM GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS ELLAINE SANTOS DA SILVA RA. PATRÍCIA DO NASCIMENTO NEVES RA. CAMPINAS / SP 2012 INTRODUÇÃO O conteúdo a seguir tem por objetivo analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial, considerando as características e propriedades da empresa e do empresário,…

1. INTRODUÇÃO O REGIME JURÍDICO EMPRESARIAL NO DIREITO BRASILEIRO O direito é, tradicionalmente, dividido em ramos, como o direito civil, direito penal, direito comercial, direito constitucional, direito administrativo e outros, cada um deste responsável por regular as relações interpessoais nos diversos aspectos da vida em sociedade. O Direito Comercial surge como sistema na Idade Média, por meio do desenvolvimento das “corporações de ofício”, formadas pela

da marca tridimensional é uma inovação da Lei nº 9.279/96. Exemplos: tampa da caneta BIC, seta da caneta Parker. REGISTRO DE MARCAS Registro constitutivo de Direito: O empresário adquire o direito ao uso exclusivo da marca com o certificado de registro concedido pelo INPI, que é constitutivo de direito. O direito de exclusividade será titularizado por quem requerer o registro em primeiro lugar, não interessando quem tenha utilizado comercialmente a marca primeiro,…

NOME EMPRESARIAL versus MARCA O Código Civil aborda em seus art. 1.155 a 1.168 as considerações a respeito de nome empresarial, o qual apresenta a seguinte definição: [...] CC : Art. 1.155. Considera-se nome empresarial a firma ou a denominação adotada, de conformidade com este Capítulo, para o exercício de empresa. Parágrafo único. Equipara-se ao nome empresarial, para os efeitos da proteção da lei, a denominação das sociedades simples, associações e fundações. [...] Conforme…

que uma sociedade poderá ser dissolvida: Resposta Resposta Selecionada: b. Imposição do Estado e concorrência empresarial. Resposta Correta: a. Exclusão de um sócio e falecimento de sócio. Feedback da resposta: As hipótese legais de dissolução de uma sociedade são: Falecimento do sócio; Exclusão do sócio que não integralizou os valores subscritos; Exercício do direito de retirada; Exclusão judicial (falta grave no cumprimento de suas obrigações, por exemplo); Consenso…

R.A: 6332197766 “Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos” Direito Empresarial Tutor a Distância: Professor Luiz Manoel Palmeira Osasco – 28/11/2012 1 SUMÁRIO Introdução Conceito de Direito Comercial Conceito de Direito Empresarial Empresa e sua Evolução Principais Particularidades de Empresa Empresário Principais Particularidades de Empresário A Função Social da Empresa Conceitos de Direito Cambiário Conceito de Títulos de Crédito de acordo com Código Civil…

DIREITO EMPRESARIAL: DO COMÉRCIO À EMPRESA Cinira Gomes Lima Melo Peres* RESUMO ABSTRACT O presente artigo trata da evolução This article discusses the historical histórica do Direito Empresarial, abordando evolution of business law, addressing the os fatos históricos relevantes que ocasionaram relevant historical facts that brought about the a transformação do clássico conceito jurídico transformation of the classical legal concept de comércio para o…