Ricardo Negrão Direito Comercial E Empresario

sociedades empresariais, preferindo utilizar-se das normas relativas às sociedades simples, mesmo que de natureza jurídica diversa: Condenamos, conforme já tivemos oportunidade de expressar em outro estudo, a introdução da sociedade simples no direito brasileiro, sem raízes na tradição jurídica de nosso país. Dissemos que seria mais conveniente que o Anteprojeto, agora Código Civil, estabelecesse os princípios gerais que presidem às Sociedades.2 A Sociedade Simples busca…

além de uma execução de cota condominial pelo não pagamento das cotas do condomínio onde situada sua sede. Informa-se também que em 20.10.2008, o administrador Judicial nomeado recebeu um mandado de citação de uma ação renovatória de locação comercial, ajuizada por Carvalho de Mendonça Participações e Eventos Ltda., em virtude da proximidade do vencimento de um contrato de locação de imóvel de propriedade da falida, devidamente arrecadado nos autos da falência, alugado para a autora da ação há

00 (em dinheiro, móveis e utensílios) ficando em sua responsabilidade realizar, posteriormente, R$ 50.000,00 e Ricardo Sampablo prestaria serviços em seis horas diárias. É possível que o capital social inclua qualquer espécie de bem, isto é, conforme o Código Civil/2002 art. 997, III, suscetíveis de avaliação pecuniária. É possível a presença do sócio de serviço, como no caso de Ricardo Sampablo. Essa espécie de sócio não participa do capital social. Entretanto, salvo disposição em…

Consumidor 01. Como diferenciar atividade comercial e atividade produtiva não comercial? Discorra. Atividade comercial é aquela que visa a obtenção de lucro mediante a organização da força de trabalho, capital e matéria-prima, produzindo e circulando bens e serviços. Este pensamento teórico gradativamente tomou vulto entre juristas dos países participantes do sistema jurídico legalista. 02. Discorra sobre o desenvolvimento da atividade comercial e suas 03 fases: 03. Diferencie…

O REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS O estudo das pessoas jurídicas começa pelo Direito Romano. Foi na Roma antiga que, pela primeira vez, conceituou-se o termo pessoa jurídica. Os romanos perceberam que a reunião de dois ou mais indivíduos forma um terceiro ser abstrato e com personalidade jurídica distinta de seus membros. Era o termo “persona” usado na antiguidade para designar as máscaras que os atores usavam nos teatros para representarem a “personagem” que lhes incumbiam.…

Elementos de Identificação da Empresa Nome comercial, de empresa ou empresarial A expressão nome empresarial substituiu a expressão nome comercial, que tradicionalmente era adotada no direito comercial brasileiro. A legislação brasileira adotava a expressão nome comercial, substituindo-a pela expressão nome de empresa, de acordo com o revogado Decreto-Lei nº254/67, artigo 90. Art. 90: Constitui nome de empresa a firma ou denominação adotada por pessoa física ou jurídica e pela qual…

Nome Empresarial O nome empresarial é o instituto jurídico que se propõe a identificar e individualizar o sujeito, que no papel de comerciante, exerce atividade empresarial. Distingue-se, portanto, do nome civil, que serve para atribuir direito personalíssimo à pessoa física. Para entender o significado do nome empresarial, primeiro há que se fazer uma distinção geral do nome em relação aos outros instrumentos de identificação, para que não se confundam, e que serão aprofundados…

UNAR – Centro Universitário de Araras “Doutor Edmundo Ulson” Curso de Direito Direito Empresarial Professor Francisco Efeitos da falência sobre os sócios Alunos XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXX Araras – SP 2014 Efeitos da falência sobre os sócios Efeitos Sobre os Sócios com Responsabilidade Ilimitada O principal efeito decorre do status de sócio com responsabilidade ilimitada que responde ilimitadamente (LRF, art. 81)

(cartel) A responsabilidade do empresário, nestes casos, é objetiva, ou seja, basta a prova de que alguém, agindo como o acusado agiu, produziria ou poderia produzir os efeitos considerados abusivos pela LIOE, sem levar em conta o dolo específico do empresário. O órgão competente para aplicação das penas administrativas pela ocorrência das infrações contra a ordem econômica é o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), que é auxiliado pela Secretaria de Direito Econômico…

Ricardo Rodrigues Farias Resumo: O presente artigo tem como finalidade discutir as características do empresário individual, iniciando o estudo pela análise da teoria da empresa adotada pelo Código Civil de 2002, como forma de se chegar ao conceito de empresa e diferenciá-lo dos demais conceitos envolvidos. Realizado este exame, serão examinadas as principais características da figura do empresário individual. Palavras Chaves: Teoria da empresa. Empresa. Empresário individual.…