Ricardo Negrão Direito Comercial E Empresario

CURSO DE ADMINISTRAÇÃO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO MONTES CLAROS – MG 2013 José Geraldo Alves pereira – RA: 387794 Gesiel coelho Rodrigues – RA: 385395 Jhonatan mardes Aguiar Ferreira – RA: 390596 Adriana Antunes moura Amorim – ra 401515 Giannine Ramos Oliveira – RA 280874 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE DIREITO EMPRESARIAL E TRIBUTÁRIO Atividade Prática Supervisionada…

do contrato de franquia 7 – A autonomia juridica do franqueado 8 – A distinção entre o contrato de franquia e os contratos de concessão comercial e de agência 8.1 – Contrato de concessão comercial 8.2 – Contrato de agência 10 – Cessação do contrato de franquia 10.1 – Contrato com duração indeterminada 10.2 – Contrato com duração determinada 11 – Direito e responsabilidades do franqueado na cessação do contrato 11.1 – Hipóteses de indenização ao franqueado 11.2 – Hipóteses de…

pertencia ao âmbito do direito público, e serviu em parte como matricula da corporação, onde eram inscritos os comerciantes que a formavam, seus dependentes e aprendizes, bem como as marcas que utilizavam em seu negócio. As corporações também registravam os assentos e decisões de seus juízes consulares, cujo conjunto, como já estudamos, era denominado estatuto. Modernamente, o registro público tornou-se peça importante da vida social, tanto no setor civil como no comercial. Assim como…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS BACHARELADO EM DIREITO DIREITO EMPRESARIAL I DIREITO EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL MOSSORÓ/RN 2014 DIREITO EMPRESARIAL I: DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL . Trabalho apresentado como exigência para obtenção da nota da disciplina de Direito Empresarial I, ministrada pela Prof.ª, Me. , no semestre letivo de 2014.1

R.A: 6332197766 “Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos” Direito Empresarial Tutor a Distância: Professor Luiz Manoel Palmeira Osasco – 28/11/2012 1 SUMÁRIO Introdução Conceito de Direito Comercial Conceito de Direito Empresarial Empresa e sua Evolução Principais Particularidades de Empresa Empresário Principais Particularidades de Empresário A Função Social da Empresa Conceitos de Direito Cambiário Conceito de Títulos de Crédito de acordo com Código Civil…

Ela foi, portanto, elaborada, promulgada e publicada com as finalidades de permitir a reorganização, saneamento e manutenção de empresas econômicas e financeiramente viáveis, preservando os empregos e condições dos trabalhadores, e garantindo os direitos dos credores, inclusive propondo soluções alternativas, que dinamizem o mercado buscando investimentos, créditos, necessários para o desenvolvimento econômico da empresa em crise. 1. Os Fundamentos Constitucionais De acordo com…

Limitadas, foi feita, no Brasil, por influência do direito português e do direito alemão, que em 1901 e 1892, respectivamente , haviam estruturado novo tipo societário na Alemanha denominado sociedade de responsabilidade limitada e em Portugal, sociedade por quotas, de responsabilidade limitada. O primeiro passo para a aceitação, pelo Brasil, dessa nova forma societária, foi dado por Inglez de Souza, que a incluiu no Projeto de Código Comercial, organizado por determinação do…

1 A Empresa, o Empresário e o Empreendedor no Contexto do Moderno Direito Empresarial Maria Bernadete Miranda Mestre em Direito das Relações Sociais, sub-área Direito Empresarial, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Coordenadora e Professora do Curso de PósGraduação da Faculdade de Direito de Itu e Professora de Direito Empresarial, Direito do Consumidor e Mediação e Arbitragem da Faculdade de Administração e Ciências Contábeis de São Roque. Advogada. Resumo: O…

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada: Novo Paradigma do Direito Societário Brasileiro. 2 JUSTIFICATIVA E RELEVÂNCIA DO TEMA A presente pesquisa tem por objetivo verificar o Projeto de Lei nº. 4.605/2009 que fora sancionado, pela Presidenta da Republica Dilma Rousseff que cria a empresa individual de responsabilidade limitada Lei nº 12.441/2011. Com o objetivo de permitir ao empresário, individualmente, explorar atividade econômica sem colocar em risco seus

planos, a saber: quanto à estrutura, ou seja, aos elementos lingüísticos que podem ter por base; e quanto à função, isto é, a utilização que se pode imprimir ao nome empresarial. No tocante à estrutura, a firma só pode ter por base nome civil, do empresário individual ou dos sócios da sociedade empresarial. O núcleo do nome empresarial dessa espécie será sempre um ou mais nomes civis. Já a denominação deve designar o objeto da empresa e pode adotar por base nome civil ou qualquer outra…