Ricardo Foi Denunciado Pela Pratica

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE ESTADO DE GOIÁS PROCESSO: RICARDO, por seu procurador e advogado, inscrito na OAB/GO sob o nº, com escritório profissional situado na Rua Fortunato de Castro, nº 99 Bairro Odília, nesta, fone: (64) 3620-0300, onde indica para receber as comunicações de estilo, vem, perante este respeitável juízo, apresentar MEMORIAIS DE DEFESA, para dizer que são total e cabalmente…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 7ª VARA DA COMARCA DE GOIÂNIA-GO RICARDO ÀVILA DA SILVA, já devidamente qualificado na Ação Penal em curso neste preclaro Juízo, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar dentro do prazo legal, MEMORIAIS, consoante previsão expressa no artigo 403, parágrafo 3º do Código Processual Penal, fazendo-a sob os fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor. I – FATOS Em denúncia apresentada pelo…

que o Ministério Público ofereceu denúncia contra este acusado pela suposta prática do delito tipificado no art. 180, caput, do Código Penal. Narra a denúncia que a res furtiva foi apreendida na posse do acusado em sua residência e, sem qualquer prova, tenta induzir que na residência do acusado funcionaria uma boca de fumo. Ocorre Excelência que essas afirmações não são verdadeiras como se comprovará. O denunciado foi usuário de entorpecentes - Cannabis sativa –, à época dos…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 7º Vara Criminal da Comarca de Maceió-AL Processo n°: 9873/12 JOSIAS MEDEIROS DOS SANTOS, já devidamente qualificado nos autos, representado para este ato por seu filho Ricardo Medeiros dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido aos dias 26/08/1988, portador do RG nº: 877.656.564-65 SSP/AL, inscrito no CPF nº: 987.665.443-77, residente e domiciliado à Rua das Palmeiras, nº: 30, CEP:56000-000,Centro, Maceió-AL., vem respeitosamente à…

ocorre algum tipo de modificação de um estado de coisas. Há predominância de verbos de ação nos tempos do mundo narrado, bem como advérbios temporais, causais e também locativos. “DOS FATOS 1. MARIA DO CARMO SOARES, mãe do adolescente PAULO RICARDO SOARES, alega que JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA se comunicava pela internet com o seu filho, e mantinha relações sexuais com o menor. 2. A denunciante ao deparar-se a situação de mudanças no comportamento da vítima viu a necessidade de buscar informações

tange às modificações oriundas da Lei 11719/08 (Reforma parcial do CPP). Estrutura de conteúdo: Citação - conceito, embasamento constitucional e espécies. Diferença entre intimação e notificação. Revelia e suspensão do processo penal. Aplicação prática e teórica: De uma colisão de veículos em cruzamento sinalizado, saiu ferido Dagoberto Machado, que dirigia um dos automóveis. Marcos Paulo, o outro automobilista, assumiu que avançou o sinal, porque estava atrasado para fazer prova na…

Inquérito e redução a condição análoga à de escravo - 1 O Plenário, por maioria, recebeu denúncia oferecida contra deputado federal e outro denunciado pela suposta prática do crime previsto no art. 149 do CP (“Reduzir alguém a condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho,quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”). A…

filho de Augustin Aguilera e Felipa Mieres Aguilera, portador da cédula de identidade paraguaia n. 5.041.823, residente na Rua Picuiva, esquina com a Rua Patito Lopes, Bairro Obrero, Pedro Juan Caballero – Paraguai, atualmente recolhido no Presídio Ricardo Brandão. TÍCIO SEM NOÇÃO brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, portador do RG n.° 1358928/SSPMS, nascido em 28/05/1989, natural de Aquidauana/MS, filho de Ramão Aparecido Jaques e Renilda Maria Barros, residente e…

infringido os artigos 241-A e 241-D, II do ECA, e após manifestação favorável do órgão ministerial às fls 06/09, esse r. juízo achou por bem decretar a prisão preventiva do requerente em decisão de fls. 82/84, sendo cumprida e comunicada a prisão do denunciado, no dia 18 de fevereiro do corrente ano, por entender presentes os requisitos autorizadores para a medida extrema contidos no art. 312 do CPP, ou seja, prova suficiente de autoria e materialidade delitiva. Consta na…

comunidade durante 1 (um) ano e 10 (dez) meses, e prestação pecuniária, no valor de 01 (um) salário mínimo, pela prática delituosa prevista pelo art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, bem como ao pagamento das custas processuais, merece ser reformada por não sopesar adequadamente os fatos trazidos a Juízo, acarretando evidente prejuízo ao condenado. Em breve síntese, o imputado foi denunciado como incuso no art. 33, caput, da Lei antidrogas, por supostamente, trazer consigo substâncias…