Ricardo D Princípios De Economia Política E Tributação

sua neutralidade na formação de preços, o desestímulo à integração vertical das empresas, a aptidão para incentivar as exportações mediante a técnica da restituição do tributo pago internamente e a capacidade para harmonizar as economias dos Estados-membros, através da política de diversificação de alíquotas e bases de cálculo. Esta forma de tributo é hoje adotada em larga escala e de forma satisfatória em um grande número de países desenvolvidos, em especial nos países signatários da…

EM DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS LINHA DE PESQUISA POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCLUSÃO SOCIAL Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Santa Cruz do Sul, maio de 2011 Daiana Malheiros de Moura A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS PELO ESTADO FISCAL: FUNÇÃO SOCIAL DOS TRIBUTOS Dissertação apresentada ao Programa de Pósgraduação em Direito – Mestrado e Doutorado – Área de concentração em Políticas Públicas…

nº 04.147.848/0001-07, vem, respeitosamente, à presença de V.Exa., por suas procuradoras, com fulcro no artigo 16 e demais disposições da Lei nº 6.830/80, opor E M B A R G O S À E X E C U Ç Ã O F I S C A L ( C O M P E D I D O D E A N T E C I P A Ç Ã O D E T U T E L A ) movida em seu desfavor pela UNIÃO, diante dos fatos e fundamentos a seguir narrados. I – DA TEMPESTIVIDADE Os presentes embargos são tempestivos, nos termos do artigo 16 da Lei 6.830/80, eis…

mais justo e humanitário. Somente com princípios sólidos podemos chegar mais longe Durante nossa trajetória, buscamos desenvolver com nossos clientes, colegas e fornecedores uma relação baseada na ética e na transparência. Nós da AeC acreditamos que esse é o caminho para fortalecer a nossa marca e crescermos de uma maneira saudável. Para nos inspirar nesse processo, criamos alguns princípios que servirão como orientação para nossas atitudes. Princípios Inegociáveis da AeC 1.…

maiores instituições americanas de hipotecas. Tratava-se de um desfecho anunciado: a economia nos EUA vinha crescendo sobre um pilar frágil, a concessão indiscriminada de crédito, inclusive a clientes conhecidos como “ninjas” (“no income, no jobs, no assets”, sem renda, sem trabalho, sem bens). A crise se espalhou rapidamente. No ano passado, o Fundo Monetário Internacional projetava encolhimento de 1,5% na economia mundial. Essa queda, no entanto, não foi uniforme. Os países…

ECONOMIA DO BEM-ESTAR Luiz Gonzaga de Sousa lg-sousa@hotmail.com RESUMO Este trabalho visa mostrar algumas importantes visões sobre a teoria do bem-estar econômico e social, visto que as práticas mercadológicas, é que, determinam ou asseguram um pleno emprego da economia na sociedade. Na atualidade, a economia se dinamiza em uma estrutura de mercado de maneira imperfeita, constituído de oligopólio e competição monopolística, com forte poder de mercado, em detrimento da…

não estavam obrigados a pagar tributos, e em razão disso, o ônus da atividade estatal recaía sobre a parcela menos favorecida da sociedade. Foi em Roma que surgiu, pela primeira vez, a ideia de interpretação objetiva ao fato gerador do tributo, princípio amplamente difundido em âmbito nacional e internacional. No Brasil, ele encontra-se descrito no art. 118 do Código Tributário Nacional, com a seguinte redação: “Art. 118. A definição legal do fato gerador é interpretada…

empresa como meio de ampliação de mercado ou por quaisquer outras razões não está restrita às grandes corporações, mas também pode ser perseguida por empresas de portes menores. Assim sendo, dada a fundamental importância dessas empresas para a economia de um país ou de uma região, assumindo em conjunto ou isoladamente o papel de mola propulsora de desenvolvimento, de elevação do nível de empregabilidade e de renda, assim como de inclusão social, tem havido movimentos de incentivo…

importado para o Brasil para o uso próprio do importador. A Constituição Federal de 1988 não estabelece o fato gerador do IPI, o qual foi ampliando para pessoas estranhas ao processo de industrialização. Há também uma análise sobre a aplicação do princípio constitucional da nãocumulatividade nesse tipo de transação econômica. Este estudo explica como funciona o processo de importação e nacionalização de mercadorias estrangeiras no Brasil, sintetizando a carga tributária incidente nesta…

TEXTO PARA DISCUSSÃO Nº 405 A EVOLUÇÃO DO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO AO LONGO DO SÉCULO: ANOTAÇÕES E REFLEXÕES PARA FUTURAS REFORMAS* Ricardo Varsano** Rio de Janeiro, janeiro de 1996 * Este artigo baseia-se em diversos trabalhos realizados pelo autor, publicados ou não, ao longo dos últimos 15 anos. Deve ser mencionado, em particular, O sistema tributário brasileiro, 1981, um relatório da pesquisa realizada pelos autores na Secretaria da Receita Federal do…