Ricardo D Princípios De Economia Política E Tributação

ECONOMIA Revisar envio do teste: Atividade 1 Resultado da tentativa 1 em 1 pontos Pergunta 10,2 em 0,2 pontos Ao analisar as características (marca, exigências, regras contratuais entre outras) de uma determinada Franquia as questões primordiais para efetivar o negócio estavam concentradas em: I. Qual o melhor local para a instalação de uma unidade dessa franquia?II. Como compor o quadro de funcionários para atender à essas funções que serão desempenhadas pelos trabalhadores contratados

Tributário Nacional, e se faz uma análise quantitativa das normas editadas deste a promulgação da Constituição Federal de 1988. O segundo capítulo apresenta a evolução da carga tributária no Brasil, definindo os diferentes tipos de tributos e regimes de tributação. No terceiro capítulo encontra-se exposto o conceito de planejamento tributário, distinguindo-se elisão de evasão fiscal, e enfatizando sua importância às empresas a fim de maximizar seus lucros por diminuição do custo…

atividades das empresas. Características do Direito Comercial: a) cosmopolitismo: é um ramo do Direito marcadamente internacional; b) dinamismo: é um ramo em rápida evolução; c) onerosidade: a atividade mercantil envolve, via de regra, atos não gratuitos; d) simplicidade: busca formas menos rígidas do que o Direito Civil; e) fragmentarismo: não forma um sistema jurídico completo; f) presunção de solidariedade: visa à garantia do crédito. Fontes do Direito Comercial: chamam-se…

Hélio Sílvio Ourém Campos Economia versus Democracia: o princípio da legalidade em um Brasil globalizado ISBN Recife, 2010 1 ISBN 978-85-910576-0-3 HÉLIO SÍLVIO OURÉM CAMPOS ECONOMIA VERSUS DEMOCRACIA: O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE EM UM BRASIL GLOBALIZADO 1ª Edição Recife Edição do Autor 2010 2 Apresentação Duas situações precisam aqui ser destacadas. Primeiro, é a utilização idéias, inclusive jurídicas. do veículo E-book como um divulgador de Depois,…

CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA RESUMO O presente estudo visa demonstrar de forma clara e objetiva os aspectos que constituem Crime Contra a Ordem Tributária e as sanções penais cabíveis para quem o comete. O trabalho demonstrará os princípios constitucionais que abrangem os crimes tributários; Elisão e Evasão Fiscal; Distinções entre Elisão e Evasão Fiscal, Sonegação Fiscal, Fraude, Conluio e claro, o objeto do nosso estudo de acordo com a norma fiscal, a Lei nº 8.137 de 27 de…

via industrialização. Segundo Adam Smith, por meio da livre concorrência, os agentes econômicos investiam seus recursos de modo mais racional, promovendo assim o desenvolvimento econômico, “é o princípio da mão invisível” com uma intervenção mínima do estado na economia. O liberalismo fazia uma forte crítica ao mercantilismo, e identificava a modificação da produção artesanal para a produção industrial, que vinha ocorrendo na Inglaterra 2…

PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO 28 2.1 PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS 28 2.1.1 Principio da Estrita Legalidade 29 2.1.2 Princípio da Isonomia 30 2.1.3 Princípio da Anterioridade 30 Entende-se como o princípio que determina que nenhum imposto seja cobrado antes de decorrido um determinado período de tempo denominado vacatio legis. 31 Segundo Ricardo Alexandre, 31 O princípio existe para proteger o contribuinte, não impedindo, portanto, a imediata…

ECONOMIA POLÍTICA Esse material foi produzido a partir de Convênio de Colaboração firmado entre as Instituições: Economia Politica.indd 1 2/1/2008 15:37:23 Expediente Curso de Direito — Coletânea de Exercícios Coordenação Geral do Curso de Direito da Universidade Estácio de Sá Prof. André Cleófas Uchôa Cavalcanti Coordenação do Projeto Núcleo de Qualificação e Apoio Didático-Pedagógico Coordenação Pedagógica Profa. Tereza Moura Organização da Coletânea Prof. José…

dispositivo". – destacamos. Trata-se, assim, de tributo destinado a viabilizar a intervenção estatal na economia, especialmente para organizar e desenvolver setores essenciais, que não possam ser desenvolvidos com eficácia no regime de competição de liberdade de iniciativa. Com efeito, o advento e a consolidação do capitalismo como sistema de produção incorporaram na economia os preceitos de livre iniciativa e propriedade privada dos meios de produção. Tais elementos, basilares deste

do Sistema Tributário Nacional 6 3-PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS CONSTITUCIONAIS 6 3.1-Princípio da Legalidade Tributária 6 3.2-Princípio da Anterioridade e Princípio Nonagesimal ou Noventena 7 3.3- Princípio da Isonomia Tributária 7 3.4- Princípio da Capacidade Contributiva 8 3.5-Princípio do Não-Confisco 8 3.6-Princípio da Imunidade Recíproca 9 3.7-Princípio da Não Limitação ao Tráfego de Pessoas e Bens 9 3.8-Princípio da Uniformidade Geográfica 9 3.9-Princípio da Não Discriminação em…