Ricardo D Princípios De Economia Política E Tributação

PRIMEIRA LIÇÃO DECISÃO DE ESTUDAR ECONOMIA Quis? Quid? Ubi? Quibus auxilliis? Cur? Quomodo? Quando? [Quem? O que? Onde? Por que meios? Por que? Como? Quando?] – Método para circunstanciar: a pessoa, o fato, o lugar, os meios, os motivos, o modo, o tempo. 1.1. Diálogo autor – leitor Meu caro leitor... Por que caro? Caro é você, livro. Este adjetivo vem do latim caru. Significa que custa um preço alto, elevado. Mas em relação a que? Posso alegar que cara foi a livraria que te cobrou, ou onde se

Direito Financeiro 2. A provisão pública de bens 2.1 Bens públicos a) Bens públicos puros b) Outras noções de bens públicos c) Necessidades “colectivas” d) Provisão privada de bens públicos 2.2 Bens semi-públicos a) Externalidades (ou exterioridades) b) Situações de poder de mercado c) Informação deficiente, custos de transacção e falhas de coordenação d) Paternalismo do estado e bens de mérito e) Bens semi-públicos por razões redistributivas p. 3 p. 4 p. 6 p. 9 p.13 p. 14 p. 21 …

a obtenção de recursos com escopo de alcance de seus fins, possuindo, em contrapartida, restrições ao exercício de sua competência tributária. 2. DOS LIMITES AO PODER DE TRIBUTAR Os princípios constitucionais tributários e as limitações impostas ao Estado no que tange ao poder de tributar foram introduzidos na Constituição Federal com o escopo de proteger os contribuintes de eventuais práticas abusivas, dando-lhe segurança…

presente trabalho de conclusão de curso, tem por finalidade o estudo e a compreensão do instituto da substituição tributária do ICMS, explorando seus aspectos legais e constitucionais, abordando conceitos, sujeitos envolvidos e o impacto causado na economia e na sociedade. No capítulo I, iniciamos com as noções introdutórias sobre tributos, impostos, a natureza jurídica e suas espécies de uma forma geral. No capítulo II, abordamos o assunto do ICMS, sujeitos da obrigação, a…

instrumento ágil de regulação do comércio exterior. Em consonância com esse dispositivo, o artigo 153, parágrafo primeiro, por sua vez, autoriza o Poder Executivo a alterar as alíquotas atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei. O princípio da legalidade tributária, em relação aos impostos mencionados nesse dispositivo, experimenta atenuação em seu rigor, ensejando que ato do Poder Executivo integre a vontade da lei, complementado-a nesse quesito. Assim é que,…

livros de Direito Tributário, artigos científicos e busca dos princípios na Carta Magna Nacional e servirá para apresentação de trabalho expositivo em sala de aula, englobando todos os conteúdos descritos. Impostos Estaduais. Assim como a União, os Estados Membros e o DF possuem uma parcela rígida e independente de competência tributária, o tema envolvendo os impostos estaduais está intimamente ligado ao princípio federativo, em função do qual é imprescindível a…

Dilson Menezes Barreto Economia Política Jouberto Uchôa de Mendonça Reitor Amélia Maria Cerqueira Uchôa Vice-Reitora Jouberto Uchôa de Mendonça Junior Pró-Reitoria Administrativa - PROAD Ihanmarck Damasceno dos Santos Pró-Reitoria Acadêmica - PROAC Domingos Sávio Alcântara Machado Pró-Reitoria Adjunta de Graduação - PAGR Temisson José dos Santos Pró-Reitoria Adjunta de Pós-Graduação e Pesquisa - PAPGP Gilton Kennedy Sousa Fraga Pró-Reitoria Adjunta de Assuntos Comunitários

das empresas. 2. ed. São Paulo : Atlas, 2009. ICHIHARA, Yoshiaki. Direito Tributário. 16. ed., São Paulo, Atlas, 2009.  Outras referências BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário brasileiro. 11.ed. São Paulo, Forense,2006. CHIMENTI, Ricardo Cunha. Direito tributário - Sinopses jurídicas16. 13. ed. São Paulo : Saraiva, 2010. FÜHRER, M. R. E.; FÜHRER, M. C. A. Resumo de direito tributário. 21. ed. São Paulo: Malheiros, 2010. MESSA, Ana Flávia; JUNQUEIRA, Helena Marques.…

acordo com o edital publicado no dia 10/03/2014, a saber: Aula demonstrativa – Competência Tributária. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários (PARTE 1) – 13/03; Aula 1 – Competência Tributária.. Limitações Constitucionais do Poder de Tributar. Imunidades. Princípios Constitucionais Tributários (PARTE 2). Conceito e Classificação dos Tributos – 20/03; Aula 2 – Tributos de Competência da União. Imposto sobre a…

imanentes do ente federado, cuja tributação poderia colocar em risco a respectiva autonomia política. Em conseqüência, seria incorreto ler a cláusula de imunização de modo a reduzi-la a mero instrumento destinado a dar ao ente federado condições de contratar em circunstâncias mais vantajosas, independentemente do contexto; 2) atividades de exploração econômica, destinadas primordialmente a aumentar o patrimônio do Estado ou de particulares, deveriam ser submetidas à tributação, por…