Rgp Educacao

(poder de tributas), mas controlado por normas de direito público que formam o Direito Tributário. Os tributos são o imposto, a taxa, a contribuição de melhoria, as contribuições sociais, as extrafiscais, as para-fiscais, a contribuição do salário-educação, o empréstimo compulsório, os impostos extraordinários e outros impostos de competência residual da União. O tributo é caracterizado como uma obrigação de contribuir, criada por lei e de natureza não sancionatória, criada…

horária é requisito para aprovação e obtenção de diploma. Estagiário não –obrigatório é aquele desenvolvido como atividade opcional acrescida a carga horária regular e obrigatória. Requisitos - estar matriculado e freqüentando curso de educação superior, ensino médio etc. - Termo de compromisso entre o educando, a parte concedente do estagio e a instituição de ensino. - exercer as atividades descriminadas no termo de compromisso. Na contratação dos estagiários não se…

Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, no mês abril. O Quadro I.2 apresenta os fatores de reajuste aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social – RGPS nos últimos três anos. A fonte de dados desta seção é o Sistema Único de Benefícios – SUB, a partir do qual foram elaboradas tabulações especiais (Plano Tabular da DIIE) e atualizado o Sistema Integrado de Tratamento Estatístico de…

compromissos que são assumidos pelas famílias beneficiárias do Bolsa Família, e estes, estão inseridos na área de saúde, na educação e na área de assistência social. Para essa descrição panorâmica foram considerados quatro aspetos centrais relativos ao Programa Bolsa Família: resultados, sobretudo, em termos do combate à fome, condicionalismos, com foco em aspetos de educação e saúde, mobilidade social, gestão descentralizada do Programa e formações/fiscalizações. Após ser apresentado um…

II - como empregado doméstico; III - como empresário; IV - como trabalhador autônomo; VI - como trabalhador avulso; VII - como segurado especial. São considerados segurados facultativos as pessoas físicas que não possuem remuneração que filiar-se ao RGPS como, por exemplo, o maior de dezesseis anos de idade, a dona-de-casa, o síndico de condomínio quando não remunerado, o estudante, o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior, aquele que deixou de ser segurado…

UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO DE SÃO JOSÉ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA SETOR DE MONOGRAFIA A PENSÃO POR MORTE: e o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para percepção do benefício Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí. ACADÊMICA: FERNANDA P. FERREIRA São José (SC), novembro de 2004. UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO…

consideram-se residentes os individuos que vivem permanentemente no pais(icluindo os estrangeiros com residencia fixa), os funcionarios em serviço no exterior e as pessoas que se encontram transitoriamente fora do pais em viagens de turismo, negócios, educação, entre outros consideram –se tambem residentes as pessoas jurídicas de direito publico ou privados sediadas no pais, inclusive sucursais ou filiais de empresas estrangeiras. 15 12.1. Transações correntes 16 13.SALDO DA BALANÇA…

aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social. § 4º O dirigente sindical mantém, durante o exercício do mandato eletivo, o mesmo enquadramento no Regimento Geral de Previdência Social - RGPS de antes da investidura.…

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COORDENADORIA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL CENTRO DE INGRESSO E MOVIMENTAÇÃO DIRETORIA DE ENSINO – REGIÃOSERTÃOZINHO Edital de Abertura de Inscrição Processo Seletivo Simplificado Regional para contratação de Agente de Organização Escolar/2015 A Comissão Especial de Contratação por Tempo Determinado – CE – CTD da Diretoria de Ensino - Região Sertãozinho, com fundamento no inciso…

de Prova/Títulos, em caráter excepcional, para contratação de servidores para exercerem como temporário e em jornada completa de trabalho, a função de Agente de Organização Escolar, do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação. A contratação será pelo prazo máximo de até 12 (doze) meses, improrrogável, podendo o contratado ser dispensado antes do prazo final. O Processo Seletivo Simplificado conta com 55 (cinquenta e cinco) vagas, ficando…