Revogação Liminar Reintegração Posse Veiculo

necessários, o autor pode postular o sequestro cautelar, como entrega a um depositário, que ficará responsável pela preservação e manutenção até o final do litígio. O sequestro não atende ainda à pretensão do autor, que não se verá reintegrado na posse da coisa, deferida ao depositário. Mas é uma providência protetiva, acautelatória, cuja a função é afastar um risco de que, até que o processo chegue ao final, a coisa pereça. Em regra, para distinguir a tutela cautelar da antecipação,…

notadamente da revogação do art. 584 e da inclusão do 475-N, tornou-se possível a execução de sentença declaratória, de modo a privilegiar o princípio da efetividade em detrimento da busca de nova tutela jurisdicional para deduzir pretensão já acobertada pela coisa julgada. A corroborar esse entendimento, os seguintes precedentes do c. STJ: “PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. REVISIONAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CUMULADA COM REINTEGRAÇÃO DA POSSE.…

D. das Sucessões (1.784/2.027) Direito D. Real (art. 1.225, CC) das Coisas Posse (d. pessoal – para a maioria da doutrina) (*) D. de vizinhança (obrigação propter rem misto: nem real nem pessoal) (*) Só são d. reais aqueles listados no art. 1225, que não fala de posse. Por isso, a doutrina + moderna entende que a posse é um d. pessoal. A posse exterioriza um d. pessoal (parece ser) mas é um d. real. I - CONCEITO  É o que afeta…

de Valores 0,00 / 0,20 0,00/0,10/ 0,20 0,00/ 0,30 0,00/0,30 05. Urgência no cumprimento do contrato. Necessidade de tutela específica liminarmente concedida - (0,20). Estabelecimento de multa diária em caso de descumprimento da liminar - (0,20). 0,00/0,40 06. Abordar a conversão em perdas e danos em caso de impossibilidade da tutela específica (0,15), mencionar fundamento legal do artigo 84, §1º, do CDC OU art. 461, § 1º, CPC – (0,15). 0,00/0,15/ 0,30…

CURSO DE DIREITO CIVIL DIREITO DAS COISAS Posse Propriedade Direitos Reais sobre Coisas Alheias PPrrooff.. Clloovviiss Liimaa ddaa SSiillvvaa br Curso de Direito Civil - Volume V. Direito das Coisas E-mail do autor: clovislima@terra.com.br Advogado. Mestre em Direito Civil pela Unesp/Franca-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação “lato sensu” do Univem - Centro Universitário Eurípides de Marília-SP. Professor de Direito Civil na graduação e pós-graduação…

recurso ...................................... 4. DO DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ........................................................... 5. DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA TUTELA ANTECIPADA ............................................. 6. DA REVOGAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA E SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA . 7. TUTELA CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA ................................................................ 7.1 Aspectos comuns da tutela antecipada e da tutela cautelar…

| |b) são elementos identificadores da ação: as partes, o fundamento jurídico ou fato lesivo e o valor da causa; | |c) são características da função jurisdicional: imparcialidade, revogação e originalidade; | |d) os limites internacionais da jurisdição são estabelecidos pela norma interna de cada Estado, respeitados os critérios da conveniência e viabilidade

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado firmatário, apresentar CONTESTAÇÃO À ação de REINTEGRAÇÃO DE POSSE, pelos fatos e fundamentos aseguir aduzidos: I. Dos Fatos: 1. Alega a Requeridoa que as partes entabularam, em 03/01/2008, contrato de Financiamento, nº 10257250, no valor de R$ 43.500,00 (quarenta e três mil e quinhentos reais), para aquisição do veículo FIAT SIENA MILLE, ANO 2008, COR PRATA, PLACA JHK 7859, garantido Arrendamento Mercantil, e que fora…

candidatassem por partidos diferentes, ambos poderiam concorrer regularmente no referido pleito eleitoral. D pai e filha podem candidatar-se regularmente aos referidos cargos, mas, se ambos forem efetivamente eleitos, a filha não poderá tomar posse como deputada federal, pois a Constituição da República veda a diplomação de deputados que sejam parentes de até segundo grau dos respectivos governadores. Q U E ST Ã O 1 4 Q U E ST Ã O 1 6 Considere que, para o estado de Minas…

O seu quinhão será dividido entre imóvel urbano de 1.000m2 pertencente a Daniel, Benedito e Carlos na mesma Bino a fim de estabelecer sua moradia. proporção fixada, ou seja, 1/6, 2/6 e 3/6. Em (B) Benedito, Carlos e Daniel receberão reintegração de posse sob a acusação de cada um 1/3 da herança deixada pelo de esbulho possessório, em que se alegou cujus . usucapião em defesa, bem como se (C) O quinhão de Antonio (1/6) irá para requereu a declaração da usucapião em Daniel,…