Revisão Inss

INCAPACIDADE - Atestados médicos atuais e da época do requerimento com CID (p/ deficiente) - Receitas e exames atuais e da época do requerimento - INDEFERIMENTO - C.I. (Carta de indeferimento) ou INFBEN (documento disponível no INSS), quando for restabelecimento. OBS: Mesmo que não se consiga todos os documentos acima, analisaremos a possibilidade de ajuizamento. ----------------------------------------------------------------- APOSENTADORIA POR…

Lacerda Gerente do Núcleo de Saúde e Segurança no Trabalho - NSST George Batista Câmara Coordenadora de Projetos NSST Kari McMillan Campos Consultor Técnico Giovanni Moraes Coordenação da Revisão Técnica Maria Fernanda Torres Lins Revisão Técnica Renata Lopes de Brito Ana Cristina Fechine Revisão de Texto Arlete Castro Apoio José Arlindo Lima da Silva Júnior Serviço Social da Indústria Departamento Regional da Bahia Legislação Comentada: NR 7 - Programa de…

também não existe dispositivo legal proibitivo da renúncia aos direitos previdenciários, tanto no tocante a desaposentação quanto no tocante à nova contagem do tempo referente ao período utilizado na aposentadoria renunciada. POSIÇÃO DO INSS Por que INSS nega? O TRF admite Entendimento do gupo NOTICIAS STJ: 10/07/2012 - 08h46 DECISÃO Estão suspensos todos os processos sobre renúncia de aposentadoria com devolução de valores A jurisprudência do Superior Tribunal de…

ARTIGO Aposentadoria na área da saúde 27 de Abril de 2010 • Comentários Compartilhar: O valor dos benefícios pagos pelo INSS aos trabalhadores da área da saúde (médicos, dentistas, enfermeiras e atividades afins) foi e é superior à média nacional. Esta realidade decorre do fato destes profissionais não só possuírem maiores salários, como também porque, no desempenho de suas atividades, ficam expostos a agentes nocivos que colocam em risco a saúde e a integridade física. A…

respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONAL DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUMULADA COM COBRANÇA DE VALORES EM ATRASO, que promove em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Previdenciária, já devidamente qualificada, não se conformando com a r. sentença de fls., vem mui respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência, apresentar RECURSO INOMINADO, cujas razões estão em anexo,…

direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. Para o segurado obtê-lo, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, embora atualmente a perícia médica do INSS possa às vezes reconhecer o direito sem a CAT empresarial, através do nexo entre o trabalho e a lesão. CAT – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO Na ocorrência do acidente de trabalho, a empresa após tomar…

direito à estabilidade no emprego por um ano após o fim do auxílio e ainda uma indenização se houve culpa ou dolo do empregador. Para o segurado obtê-lo, a empresa deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho, embora atualmente a perícia médica do INSS possa às vezes reconhecer o direito sem a CAT empresarial, através do nexo entre o trabalho e a lesão. Para dar entrada no auxílio-doença é necessário realizar o agendamento através da central 135 ou pelo site www.inss.gov.br. Os…

Manual de Recursos de Benefícios Divisão de Recursos de Benefícios Dezembro/2010 CRÉDITOS INSTITUCIONAIS Valdir Moysés Simão Presidente do INSS Benedito Adalberto Brunca Diretor de Benefícios EQUIPE TÉCNICA 1. Rosilene Rossatto Facco Bispo (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 2. Daniel Áureo Ramos (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de Benefícios, Brasília/DF) 3. Ivan Costa Ferreira (Técnico do Seguro Social, Divisão de Recursos de…

aposentadoria ao contribuinte quando ele para de trabalho. Para ter direito a esse beneficio, o trabalhador deve pagar uma contribuição mensal durante um determinado período ao Instituto Nacional do Seguro social (INSS) O tempo de contribuição varia de acordo com o tipo de aposentadoria. O INSS administra o recebimento dessas mensalidades e paga os benefícios aos aposentados que contribuíram e que se aposentaram. Esse salário substitui a renda do trabalhador que contribuiu quando ele…

[pic] PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO AUDIÊNCIA Nr: 187012/2007 SENTENÇA TIPO: B PROCESSO Nr: 2007.63.01.026482-6 AUTUADO EM 23/02/2007 ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AUTOR: ANTENOR BRITO DOS SANTOS ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP083426 - ANTONIO CELSO CAETANO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) PROCURADOR(A)/REPRESENTANTE:…