Revisão Inss

obedecendo a normas apropriadas de procedimento, objetivando verificar se as demonstrações contábeis representam adequadamente a situação nelas demonstrada, de acordo com princípios fundamentais e normas de contabilidade, aplicados de maneira uniforme. A revisão contábil compreende o exame dos documentos, dos registros e das demonstrações contábeis, sob os aspectos técnico e aritmético, com o fim descobrir irregularidades, erros ou fraudes. Constitui um dos procedimentos de auditoria,…

com ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.298.509 - RS (2011/0300988-0) RELATOR RECORRENTE PROCURADOR RECORRIDO ADVOGADO : : : : : MINISTRO HUMBERTO MARTINS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF JAIR MOTA HENRIQUE RAFAEL WRONSKI HENRIQUE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VERBAS SALARIAIS RECONHECIDAS EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. EFEITOS FINANCEIROS. TERMO INICIAL. DATA

Pelo Decreto nº. 1.744 de 1995 que regulamenta e define o benefício de prestação continuada, seu órgão mantenedor sendo o INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e quem são os beneficiários, as normas de habilitação e concessão que deverão ser utilizadas pelo INSS. Pela Instrução Normativa nº. 11 de 20 de setembro de 2006, subseção IX que orienta os servidores do INSS em questões relativas às especificidades do benefício e ainda pelo Estatuto do Idoso, representado pela Lei nº.…

salários de contribuição considerados pelo INSS no cálculo da renda mensal inicial, exceto as contribuições devidas que não foram recolhidas pelo seu empregador na época própria; 2º) A data de pagamento de seu benefício, cuja renda mensal é superior a um salário mínimo, foi fixada pelo INSS no terceiro dia útil antecedente ao final do mês subsequente ao de sua competência; 3º) Embora permaneça superior ao salário mínimo, seu benefício não foi reajustado pelo INSS nenhuma vez até o…

ação de revisão de benefício previdenciário e ação de indenização por danos morais decorrentes de acidente de trabalho, deverá propor sua ação na seguinte conformidade: a) ambas poderão ser propostas na Justiça do Trabalho, trazendo como litisconsorte necessário o ex-empregador e o INSS, pois a competência é absoluta desse juízo; b) deverá ingressar com duas ações distintas, pois a regra de competência é absoluta, sendo que a Justiça do Trabalho tem competência para a ação de revisão…

PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE BENEFÍCIO. CORREÇÃO DOS 24 SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO ANTERIORES AOS 12 ÚLTIMOS PELA VARIAÇÃO DA ORTN/OTN. PARTE AUTORA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) do documento de identidade sob o n.º..., CPF sob o n.º..., residente e domiciliado(a) na rua.., bairro.., cidade.., estado.., CEP..., vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO JUDICIAL PARA REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO contra o INSTITUTO NACIONAL DO…

ATUAÇÃO DO INSS JUNTO À DELEGACIA DO IDOSO DE TERESINA NO COMBATE ÀS FRAUDES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO TERESINA 2012 JOSÉ FELIPE FILHO A ATUAÇÃO DO INSS JUNTO À DELEGACIA DO IDOSO DE TERESINA NO COMBATE ÀS FRAUDES DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de TCC I da Faculdade Integral Diferencial como requisito para elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso. Orientadora: Profa. Ma. Wirna Maria Alves da Silva TERESINA 2012 FELIPE FILHO, J. A Atuação…

com escritório localizado à Rua, nº - bairro - - SP - CEP, onde poderão receber notificações, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDNECIÁRIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INAUDITA ALTERA PARS contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, que deverá ser citado, através de seu representante legal, na Rua, nº , bairro, na cidade de, Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir…

seja deferida a gratuidade de justiça ao recorrente. Nesses termos Pede deferimento. Volta Redonda, 19 de setembro de 2011. PROCESSO NÚMERO xxxxxxxxxxxxxxxx. RECORRENTE: RECORRIDO: INSS Colenda Turma, O ilustre magistrado a quo julgou improcedente o pedido de revisão do benefício do recorrente. A sentença atacada não pode persistir pelas razões que passarei a expor. O recorrente teve seu benefício concedido em Fevereiro de 1999, bem como a renda…