Revisional Fgts

A nova ação revisional do FGTS – Mais ações individuais? Uma análise sobre a necessidade dos trabalhadores continuarem ingressando com ações individuais para conseguir a correção do FGTS. Salvar • 12 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Gustavo Borceda - 2 semanas atrás 37 A pergunta que não quer calar: os trabalhadores devem (pois não tenho dúvida de que podem) continuar ingressando com ações individuais, mesmo após a ACP da DPU ter sido recebida com abrangência nacional, a ADI

1. Rotinas do departamento pessoal 1.1 Admissão de empregados 1.2 Vale-transporte 1.3 Salário 1.4 Férias 1.5 INSS 1.6 FGTS 1.7 RAIS 1.8 Demissão de empregados 2- Contabilização da folha de pagamento 2.1 Calculo 2.2 Lançamento 2.2.1 Despesa com a remuneração 2.2.2 Pagamento da remuneração 2.2.3 Pagamento do IRRF 2.2.4 Pagamento do INSS 2.2.5 Pagamento do FGTS 1. Rotinas do departamento pessoal 1.1 Admissão de empregados O empregado deverá…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 13ª VARA DO JUIZADO FEDERAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Processo Nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxx XXXXXXXXXXXXXXX, já perfeitamente qualificado nos autos do processo supra, da AÇÃO REVISIONAL DO FGTS, ajuizada em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, vem, respeitosamente, perante esse juízo, por seu advogado adiante assinado, inconformado com a respeitável sentença proferida no ato de nº. 11, interpor RECURSO INOMINADO nos termos…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE JABOATÃO DOS GUARARAPES (PE) Processo nº 0024972-30.2013.8.17.0810 Ação Revisional de Alimentos MARIA CLARA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, menor impúbere, devidamente representada pela sua genitora ANDREA DA SILVA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, recepcionista, residente e domiciliado na Rua Quatro de Outubro, nº…

prévio requerimento administrativo. Tal entendimento se encontra consolidado no enunciado 78 do FONAJEF: Enunciado FONAJEF 78: O ajuizamento da ação revisional de benefício da seguridade social que não envolva matéria de fato dispensa o prévio requerimento administrativo. No mesmo sentido, convém destacar recente decisão do Tribunal…

MONETÁRIA DO FGTS, em face de: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz: 1) Dos fatos e do direito O (a) Autor (a), conforme extratos analíticos do FGTS anexos, possui depósitos de _______ a _______, que sofreram correção pela TR (Taxa Referencial), índice esse não aplicável a correção monetária…

PROCESSO N.º XXX, brasileira, menor, nascida em 20/02/2000, representada por sua genitora XXX, já qualificada nos autos do processo em epígrafe, por intermédio de sua advogada e bastante procuradora, vem mui respeitosamente, nos autos da AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS movida por XXX, também já qualificado nos autos em epígrafe, à presença de Vossa Excelência interpor CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO requerendo, após observância das formalidades usuais, a remessa dos autos ao…

percentual de 30% (trinta por cento) do salário mínimo e, quando o Réu estiver com vínculo empregatício, o referido percentual sobre seus rendimentos líquidos, incluindo o pagamento de férias, 13º salário e verbas rescisórias trabalhistas (excetuando FGTS). Estando, portanto, data máxima vênia, determinado o que se pretende deste órgão judicante, nos termos do art. 282 e 283 do CPC. O pedido, da maneira como realizado, encontra esteio no art. 292 do mesmo diploma legal, isto porque,…

CORREÇÃO MONETÁRIA DO FGTS em face da CAIXA ECONOMICA FEDERAL, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o n.º 00.360.305/001-04, com sede na SBS quadra 04, Bloco A, lote 3/4, Asa Sul, CEP: 70.092-900, Brasília, DF, pelos fatos e razões que a seguir aduz. I - DOS FATOS E DO DIREITO O autor esteve no mercado formal de trabalho desde o ano de 1978, tendo se aposentado em 03/02/2010. Conforme extrato analítico anexo, os depósitos dos valores referentes ao FGTS sofreram…

JUDICIÁRIA DE CARAZINHO – RS. RECURSO INOMINADO Processo nº 5004415-21.2013.404.7118 ABRILINO DUTRA CEZAR FILHO, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe da “AÇÃO ORDINÁRIA DE CORREÇÃO DOS SALDOS DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA”, que move em face do CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, também já qualificada, através de seus procuradores, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECURSO INOMINADO da v.…