Revisional De Veículo

ou melhor, a plena nulidade da sentença de primeiro grau, caçando-a, deferindo os pleitos de antecipação de tutela, concernente aos depósitos e manutenção da posse do veículo em poder do apelante, tudo conforme abaixo será amplamente demonstrado. O presente recurso destina-se a reformar decisão proferida em ação de REVISIONAL C/C CONSIGNATÓRIA, proposta pela apelante em desfavor do apelado, vez que o magistrado singular equivocou-se ao proferir sentença, julgando extinto o feito,…

Modelo de Ação Ordinária para Revisão de Contrato Bancário – Tabela Price Publicado em: 15-01-2010 (66) Categoria: Geral Tags: ação, cdc, contrato, inicial, leasing, modelo, petição, price, revisão, revisional, tabela price, veículo 26 IMPORTANTE - As minutas e modelos pertencentes ao acervo do banco de petições do escritório Coletto Advogados constituem numa coletânea de arrazoados jurídicos praticados no País. Não estão, portanto, aptos a serem utilizados no expediente forense,…

igualitário, sem distinção de origem, raça, sexo, orientação sexual, cor, idade, condição econômica, credo religioso, preferência político-partidária ou qualquer outra forma de discriminação; 1 2 Alterado pela Emenda Revisional n° 55/2008. Inserido pela Emenda Revisional n° 55/2008. 1 VII - a acolhida e o tratamento igual a todos os que, de maneira legal, passem a viver em território municipal; VIII - a defesa e a preservação dos recursos naturais, do meio ambiente…

nº __, pela qual foi condenado à pena de 05 anos de reclusão, como incurso no artigo 155, §5º do Código Penal, o fazendo pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos. I – DOS FATOS No dia 18 de outubro de 2010, a requerente subtraiu veículo automotor, com o intuito de revender ao Paraguai. A requerente foi presa em flagrante no dia 19 de outubro de 2010, sendo indiciada em inquérito policial pela prática de furto qualificado, previsto no art. 155, §5º do Código Penal. A…

AÇÃO REVISIONAL DE DÉBITOS 1 - A limitação dos juros (juros abusivos). No âmbito legal, é bom saber, que os bancos não se submetem a limitação de juros de 12% ao ano imposta pela Lei de Usura (Decreto-lei nº 22.626/33). Esse entendimento está consagrado desde 1976 na Súmula n. 596 do STF. No âmbito constitucional, por sua vez, a previsão de limitação dos juros a 12% ao ano que era prevista no art. 196, não existe mais, vez que foi revogada no ano de 2003 pela EC/43. O STJ,…

final a modificação da douta sentença: DOS FATOS: O apelado ajuizou ação de Busca e apreensão contra o apelante em 29/06/2005, por estar o apelante com 4 parcelas em atraso do financiamento que o mesmo tinha com o apelado para a aquisição de um veículo. O contrato de financiamento de n.º xxxxxxxxxxxx, foi firmado entre as partes em 14/08/03, sendo que o apelante sempre honrou com o pagamento das parcelas, pois até o ajuizamento da ação de busca e apreensão já havia pago ao apelado…

solteiro vigilante, portador do RG sob nº XXX e CPF XXX, residente e domiciliado no endereço XXX, por sua procuradora infra-assinada, inscrita na OAB/AL sob o nº. XXX, vem, respeitosamente, perante V. EX.ª, propor a presente AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR, em face de XXX, endereço, pelos fatos e fundamentos que passo a expor: 1.PRELIMINARMENTE 2.Da Competência 3. Como trata-se de uma relação de consumo, o Código…

Boa Vista – RR – CEP 69.301-020 - Fones (Fax) 69 3224 6872– 8114 6601. 1 1. 1.1 Do ajuste contratual objeto da pretensão Observa-se, do instrumento contratual nº 3669216037, (doc. 1 anexo), que tem como objeto o financiamento de um veículo GENERAL MOTORES CLASSIC SPIRIT, adquirido pela importância total de R$ 31.589,00. 1.2 Que o valor objeto do financiamento foi de R$ 31.589,00, que deveria ser pago em 60 x de R$ 848,73 totalizando, assim, ao final a importância de…

de Usura; art. 4.º da Lei n.º 1.521/51; Lei n.º 8.137/90; Dec. 22626/33; Súmula 121 do STF; Súmula 30 do STJ; Súmula 297 do STJ; Código Civil vigente, e demais dispositivos legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS – PEDIDO DE LIMINAR em desfavor de BANCO PANAMERICANO S. A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ de n° 59.285.411.303/0001-13, devendo ser citada na pessoa de seu representante legal (o Sr.…

pondo fim ao seu eterno castigo, sem ficar paralisada como uma pedra? Respondemos: discutindo a operação financeira, juridicamente, através de ação própria denominada AÇÃO REVISIONAL. Passamos a um roteiro para que o leitor possa elucidar-se: QUAIS AS OPERAÇÕES FINANCEIRAS QUE PODEM SER DISCUTIDAS EM AÇÃO REVISIONAL? · Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente. · Contas Garantidas. · Crédito Rotativo. · Cartões de Crédito. · Crédito Imobiliário. ·…