Revisional De Cartão De Credito

poderá fazer com que cesse, apagando ou minimizando seus efeitos: em ação declaratória de inexigibilidade de débito, v.g., ou revisional de contrato, poderá a parte autora postular, invocando fundado receio de dano, a concessão de AT para que seu nome seja expungido, até ulterior decisão, dos cadastros de inadimplentes, assim salvaguardando provisoriamente seu crédito comercial e sua ‘existimatio’ (a medida, além de acautelar ‘lato sensu’, antecipa efeitos decorrentes…

3 o Prêmio Abecip de Monografia em Crédito Imobiliário e Poupança Volume 1 3 o Prêmio Abecip de Monografia em Crédito Imobiliário e Poupança realização O crédito imobiliário no Brasil viveu, no passado, enormes problemas, que ainda hoje se apresentam nas discussões sobre os sistemas de amortização e as dezenas de milhares de ações que tramitam no Judiciário e contestam os contratos livremente assinados entre as partes e baseados nas disposições legais em vigor. …

............................................. |33 | |Retificação de Registro Civil.............................................................. |34 | |Revisional de Alimentos.................................................................... |35 | |Separação Consensual......................................................................

Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Em milhares de reais) Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Aplicações financeiras Contas a receber Outras contas a receber Estoques Impostos a recuperar Ativos disponíveis para venda Outros créditos Notas 31.12.2013 Controladora 31.12.2012 01.01.2012 31.12.2013 Consolidado 31.12.2012 01.01.2012 7 2.851.220 312.471 47.890 2.165.609 148.034 4.355 93.895 2.890.331 492.642 21.141 2.132.697…

associados 2.6.2. Da inexistência de relação jurídica de consumo em casos especiais 2.6.2.1. Relação entre associações desportivas e condomínios com os respectivos associados e condôminos 2.6.2.2. Relação entre atividade bancária e os beneficiários do crédito educativo 2.6.2.3. Relação entre advogado e cliente 2.6.2.4. Relação entre locador e locatário de imóveis 2.6.2.5. Relação envolvendo contrato de edificação por condomínio 2.6.2.6. Relação entre franqueador e franqueado 2.7.…

dificuldades financeiras, Gilberto e Adriana deixaram de pagar o rateio das despesas de condomínio dos últimos três meses, montando seu débito a R$ 2.200,00. Questão: Como advogado do Condomínio, proponha a medida judicial visando ao recebimento do crédito. 4) Mercedes Batista, casada há mais de 20 anos com Pedro Batista, no dia 26 de outubro do corrente ano foi surrada por seu marido, pela terceira vez no mês. Com base nesse fato, ela o procura como advogado e…

alíquota de tributo e da sua base de cálculo; V - a cominação de penalidades par a as ações ou omissões contrárias a seus dispositivos, ou par a ou tras infrações n ela definidas; VI - as hipóteses de suspensão, ext inção e exclusão de crédito tributário, ou de dispe nsa ou redução de penalidades. § 1º Equipara-se à majoração do tributo a modificação de sua base de cálculo, que importe em tornálo mais oneroso. § 2º Não constitui majoração de tributo a atualização do…

motivos que passa a expor: 1. A REQUERIDA entrou em contato com o REQUERENTE por telefone e lhe ofereceu algumas revistas a título de amostra grátis, mediante o fornecimento do número do cartão de crédito e demais dados pessoais. 2. Entretanto, no dia (xxx) incidiu na fatura do seu cartão de crédito a cobrança relativa a assinatura do periódico. Ora, o REQUERENTE não manifestou, nem verbalmente, vontade alguma de fazer tal assinatura. 3. O REQUERENTE, pensando se tratar de um…

livre espontânea vontade, que se durante a vigência deste contrato, inclusive suas eventuais prorrogações a qualquer título, for constatado o desequilíbrio do valor do aluguel em relação ao mercado, caberá sempre e a qualquer tempo o entendimento revisional do aluguel amigável ou judicial, para mais ou para menos. CLÁUSULA XVIII - O(S) locatário(s) e fiador(es), Shark Surf Wear Ltda. Ltda., neste ato representada por seu sócio Sr. Pedro Henrique Joaquim e os fiadores, Sr. Vagner…

da dívida a transferência de uma nota promissória em que Amauri figurava como beneficiário de promessa de pagamento no valor de R$ 1.200,00 feita por Artur, comerciante conhecido na praça. Com o vencimento do referido título de crédito, Márcio procurou receber o seu crédito de Artur, momento em que tomou ciência da condição de insolvência em que este vivia já há muitos anos, razão pela qual acabou sem conseguir receber o valor pretendido e voltou a cobrar a dívida de Amauri. Em face da…