Revisao Para Minoração De Alimentos

presente CONTESTAÇÃO, na ação de alimentos que lhe move NOME, menor impúbere, representado por sua genitora, NOME, já devidamente qualificados nos autos em epígrafe, aduzindo os motivos de fato e de direito que seguem: O requerido tomou ciência da ação de alimentos proposta, através do mandado de citação, fls. 17. E na presente citação o requerido é intimado a comparecer a audiência de conciliação, e ainda é informado sobre a quantia de 15% (por cento) a titulo de alimentos provisórios. …

da paternidade de Leandro e consequente retificação do registro de nascimento constando o nome de Leandro da Silva em vez de Lázaro Sangalo como pai, como também a inclusão do seu patronímico no nome da criança. Requer ainda que sejam deferidos alimentos no patamar de 25% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do primeiro requerido, visto que a criança necessita de cuidados especiais, como atesta documento em anexo, e os gastos com a mesma alcançam um valor de aproximadamente…

Família e Sucessões do Foro de Guarulhos da Comarca de São Paulo - Capital. Processo nº 224.01.2007.022670-2 ordem 0976/07 (revisional de alimentos) DERICK GONCALVES KAMINSKY, brasileiro, solteiro, menor impúbere, neste ato representador por sua progenitora a Sra. ADRIANA DE CASTRO GONCALVES, brasileira, PROFISSAO, portadora da cédula de identidade…

contexto a vitamina E que é um composto nutricional que funciona como um antioxidante tem sido de grande interesse na utilização para o tratamento dessa desordem. Assim esta revisão tem por objetivo avaliar os possíveis papéis da vitamina E, na prevenção ou tratamento da Doença de Alzheimer. O presente trabalho baseia-se em uma revisão bibliográfica de artigos científicos nas bases de dados eletrônicas. Alguns estudos sugerem, que o consumo de vitamina E tem se relacionado com benefícios…

e capaz, portadora do RG nº (XXXX) e do CPF nº (XXXXX), natural e residente no Município de Fortaleza/CE, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, por seu procurador e advogado infra-assinado, constituído pelo mandato anexo, propor, AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS Em face de TOMÁS, brasileiro, solteiro, maior e capaz, portador do RG nº (XXXX) e do CPF n° (XXXX), natural do Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA­ __ VARA DA FAMÍLIA DA JUSTIÇA SIMULADA DA COMARCA DE CANOAS. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. OBJETO: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PARENTALIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS. REGINALDO DA SILVA, brasileiro, menor, neste ato representado por sua mãe MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, brasileira, solteira, vendedora, inscrita no CPF sob o nº 369.852.147-25, ambos domiciliados na Av. Rio Claro, 570, Bairro Rio Branco, Canoas/RS, CEP 95240-000, vem, através de seus…

através de indicações de historiadores e filósofos. Na Grécia e Roma antigas, o pater famílias (pai de família) detinha o direito de vida e morte sobre seus filhos, sendo também bastante comum que o rei, em determinadas épocas, dada a falta de alimentos, ordenasse a morte dos recém-nascidos. Com o aparecimento do Cristianismo, o fato, ao invés de ser permitido, passou a constituir crime gravíssimo. Por influência religiosa da Igreja Católica, os juristas passaram a entender que a…

elemento de dosagem da indenização. Aqui abre-se ocasião para o juízo de equidade, diante de eventuais circunstâncias que tenham feito gerar uma consequência anormal no resultado do dano. Dano moral. Fixação do valor da indenização. Revisão em instancia especial. A revisão do valor da indenização por dano moral na instancia especial é possível quando absolutamente inadequado o quantum escolhido na instância ordinária, situação que não ocorre no caso dos autos (STJ. 4ª. T., REsp…

contemporâneas e no intuito de chamar a atenção do mundo para a dimensão global dos perigos e ameaças à vida no planeta, a Cúpula da Terra realizou em 1992 a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, a ECO-92. Visando atuar para a minoração da constante degradação do meio ambiente e do esgotamento dos recursos naturais não renováveis, a Cúpula do Desenvolvimento Sustentável. Constituiu-se tema básico do encontro. Com isto assegurou que os compromissos…

AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS Conteúdo e eficácia temporal das sentenças 1 Sérgio Gilberto Porto Doutor em Direito pela PUC-RS Professor Titular de Direito Processual Civil da PUC-RS Ex Procurador-Geral de Justiça do RS Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Advogado. SUMÁRIO: 1. Considerações preliminares. 2. As demandas e suas cargas de eficácia. 3. Propósito e conseqüências da perfeita compreensão das eficácias. 4. Ação de revisão da obrigação alimentar. 4.1…