Revisao Para Minoração De Alimentos

308, Vila Paulicéia, Cesar de Souza, Mogi das Cruzes, SP. CEP: 08700-000, por meio de sua Advogada e Procuradora ao final subscrito, vem, com o devido respeito, perante V.Exa., propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de JAMES DA SILVA, brasileiro, empresário, com endereço comercial a Avenida Japão, n° 2.598, Alto Ipiranga, Mogi das Cruzes - SP, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE …

Processuais Ação de alimentos pode vir sozinha ou incidentalmente em outra ação. A fixação dos alimentos tem como parâmetros a capacidade contributiva, a necessidade e a proporcionalidade. (N/C/P) Competência – Art. 100, II CPC. Art. 100, II do CPC: ações de alimentos:Art. 100, CPC. É competente o foro: II - do domicílio ou da residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; Neste caso, o foro competente é o do autor da ação (alimentado). Se a ação de alimentos…

impossibilidade do cálculo da média referida no caput deste artigo, a gratificação de que trata esta Lei será paga aos aposentados e aos beneficiários de pensão no valor correspondente a 115 (cento e quinze) pontos. § 2o É vedada a concessão ou revisão da gratificação instituída por esta Lei em virtude de titulação posterior à aposentadoria. Conquanto os dispositivos em análise tenham, ao longo dos anos, sofrido modestas alterações, é fato incontroverso que a GED, desde a sua gênese,…

penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. (Redação dada ao inciso pela Emenda Constitucional de Revisão nº 03/94) § 1º. Aos portugueses com residência permanente no País, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos nesta Constituição. (Redação dada ao parágrafo pela Emenda Constitucional de Revisão nº 03/94) § 2º. A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e…

falta de emprego ou qualquer outra incapacidade que causa a essa pessoa impossibilidade de atingir sozinha esse desiderato, cabendo ao Estado intervir na relação familiar para amparar o necessitado. Neste sentido realça-se que a necessidade de alimentos está relacionada ao princípio da dignidade da pessoa humana e da solidariedade familiar, sendo assim, um dever personalíssimo devido pelo alimentante em razão de parentesco, vinculo conjugal e convivencial. Na prática, essa obrigação…

ingratidão se portava, por analogia, ao disposto no artigo 1183 do mesmo Código, o qual trazia que a ingratidão era em desfavor da pessoa do doador o atentado contra a sua vida (I), ofensa física (II), injúria ou calúnia (III), recusa à prestação de alimentos (IV). O artigo 375 previa que a adoção se faria por escritura pública e que não se admitia condição em termo, tendo o caráter meramente contratual e sem qualquer interferência do Estado para a sua outorga.Absurdamente, o artigo 376…

Nº 11.804/08 DO DIREITO AOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS ASPECTOS MATERIAIS E PROCESSUAIS MARINETE LUIZA ORO RESUMO A Lei nº 11.804/2008, também denominada Lei de Alimentos Gravídicos, aborda aspectos materiais e processuais do direito a alimentos da mulher gestante e a forma como será exercido tal direito no ordenamento jurídico brasileiro. Assinala de modo esclarecedor a seriedade do tema, por meio do processo dialético. Corrobora as mudanças da disciplina dos alimentos no âmbito do…

importantes mudanças têm ocorrido nos vários setores da economia no intuito de proporcionar um reposicionamento das empresas nacionais frente ao ambiente de forte competitividade imposto pela entrada de empresas de capital estrangeiro no país. No setor de alimentos não foi diferente. O ambiente produtivo e fortemente concorrencial forçou toda a cadeia produtiva a redimensionar suas estratégias competitivas e valorizar aquelas que visam alcançar vantagens competitivas. A falta de uma…

Universidade Nove de Julho Faculdade de Ciências Jurídicas Prisão Civil do Devedor de Alimentos SILVANA CAVALCANTI São Paulo 2013 SILVANA CAVALCANTI Prisão Civil do Devedor de Alimentos Trabalho de conclusão de curso apresentado à banca examinadora como parte das atividades para obtenção do título de Bacharel em Direito, do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da Universidade Nove de Julho. Prof. Rogerio Cellino Ribeiro, Ms. – Orientador. São Paulo

estratégia da empresa? Para melhor entendimento, o artigo é composto por seis seções: introdução, referencial teórico, procedimentos metodológicos, apresentação dos resultados, considerações finais e referências. 2 Revisão Teórica Esta seção tem como objetivo apresentar a revisão teórica que fundamenta o estudo. Desta forma, Dados da pesquisa Delphi RH 2010 demonstram o crescimento da utilização do modelo de consultoria interna de recursos humanos como forma de gerir pessoas nos…