Retenção Tributária

CONTROLE DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SEMINÁRIO I SALVADOR 1- Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma Jurídica é o entendimento completo obtido da leitura do texto positivado de onde se extrai um antecedente e um consequente normativo. Não sendo extraída dos textos positivados, mas construída a partir destes. Regra matriz de incidência tributária é a relação de substância patrimonial

1. Introdução. O presente trabalho ira debruçar acerca do Sistema tributário Moçambicano, Para efeitos da lei tributaria Moçambicana, a realização dos fins que se propõe, e que se traduzem na realização de despesas orientadas fundamentalmente à satisfação de necessidades públicas (necessidades colectivas da sociedade organizada politicamente), o Estado necessita de obter receitas. Tais receitas provêm prioritariamente da cobrança de tributos (prestações compulsivas, pecuniárias ou em…

em que a lei tributária ou legislação especial conduzam à utilização de métodos ou critérios contábeis diferentes. Espera-se que, com essa visão, da contabilidade como ciência, o profissional contábil possa ter noção clara da importância da contabilidade para todos os usuários. Não somente o fisco, o qual é um dos usuários, mas não o único. A informação contábil tem muito a oferecer às empresas e como exemplo cito a elaboração de estudos com a finalidade de reduzir a carga tributária…

incisos II, da CF/1988, somente os Estados e o Distrito Federal tem competência tributária privativa para instituir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS -, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior. - Principais normas atinentes à Legislação Tributária do ICMS - Lei Complementar 87, de 13 de setembro de l996, e suas…

Questões 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária? Qual a função do consequente normativo? Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico através de Lei, que disciplina os atos e impõe sanções quando do seu descumprimento. Regra-matriz de incidência tributária (RMIT) é a norma jurídica tributária que disciplina e regulamenta todos os atos dos indivíduos dentro da sociedade, identificando o fato gerador…

GERAIS Curso de Ciências Contábeis com ênfase em Controladoria CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA A apuração do ISSQN e sua obrigatoriedade em um escritório de contabilidade no município de Belo Horizonte Belo Horizonte 2014 CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA A apuração do ISSQN e sua obrigatoriedade em um escritório no município de Belo Horizonte

titular nada fizer, os juros são objeto de retenção na fonte definitiva, à taxa de 26,5% (ou 21,2%, caso se trate de sujeito passivo residente na Região Autónoma dos Açores), não havendo lugar ao englobamento dos mesmos na sua Declaração de Rendimentos;  Se o titular, atendendo à sua concreta situação tributária, optar pelo englobamento dos juros com os demais rendimentos por si auferidos na sua Declaração de Rendimentos, os juros são objeto de retenção na fonte provisória, à taxa de…

identificar entidade empregadora, com o NIPC............... , ao abrigo do previsto no artigo 99º-A (Retenção na fonte – Sobretaxa extraordinária) do Código do IRS, a titulo de retenção por conta da sobretaxa extraordinária sobre os rendimentos sujeitos a IRS aprovada pela Lei nº 49/2011, que aditou o o artigo 72º-A (Sobretaxa extraordinária) e o referido 99º-A ao código do IRS. 3º Ora, a referida retenção na fonte por conta do imposto/sobretaxa extraordinária de 3,5% sobre o…

da Receita, subdividida em Subgerência de Preparação para Julgamento de Processos Administrativos Fiscais, Subgerência de Legislação Tributária e Subgerência de Orientação Tributária. A Gerência Tributária tem como jurisdição administrativa o estudo, análise e elaboração da legislação tributária, o estabelecimento de sistemáticas de orientação de natureza tributária-fiscal aos contribuintes e as demais unidades da Secretaria de Estado da Fazenda. Realiza julgamento em primeira instância…

- IMPOSTO SOBRE A RENDA PESSOA FÍSICA E REGIME DE FONTE Questões 1. Compor a(s) regra(s)-matriz(es) de incidência do imposto sobre a renda pessoa física. Em termos gerais, a Regra Matriz de Incidência Tributária (RMIT) é norma geral e abstrata que vincula a atuação da autoridade administrativa quando da constituição do crédito tributário. Essa norma geral e abstrata é composta por conectivos lógicos denominados de antecedente e consequente. O…