Resumo Validade Da Norma Juridica Miguel Reale

A importância da interpretação jurídica na busca da realização da Justiça Lúcio Delfino Publicado em 07/2000. Elaborado em 04/2000. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/29/a-importancia-da-interpretacao-juridica-na-busca-da-realizacao-da-justica#ixzz3206zQ0mM 1. Introdução O direito, para alcançar os anseios de um povo, deve evoluir, não se limitando, somente, a técnicas jurídicas. Para à aplicação correta da lei ao caso sub judice, deve-se conhecer os fatos sociais onde está…

Introdução ao Estudo do Direito Prof. José Eliezer Teixeira de Arruda “Esta apostila é baseada nas aulas de Introdução ao Estudo do Direito, bem como nas obras: “Lições Preliminares de Direito”, do prof. Miguel Reale; “Manual de Direito Romano”, dos profs. Alexandre Correia e Gaetano Sciascia e “Introdução ao Estudo do Direito” do prof. Paulo Dourado de Gusmão. Tudo o que está escrito nas linhas que se seguem advém dessas fontes mencionadas, das quais as transcrevi.”…

RESUMO O artigo traça uma visão panorâmica das tendências atuais da teoria do direito como suporte para compreensão do fenômeno da judicialização da política. Apresenta algumas considerações sobre o tema no ordenamento jurídico brasileiro, e ressalta a necessidade de fixação de parâmetros para a intervenção do Poder Judiciário na política, haja vista o impacto dessas decisões judiciais. Em razão disso, propõe uma judicialização racionalizada da política a fim de concretizar os direitos…

HÁ HIERARQUIA ENTRE LEI COMPLEMENTAR E LEI ORDINÁRIA? André Luiz Filo-Creão G. da Fonseca1 Resumo: O Presente artigo visa expor e analisar uma das matérias que nos dias de hoje, na doutrina Constitucionalista Brasileira, vem sendo objeto de profundas divergências. Trata-se da Discussão travada entre os Juristas que defendem a existência de hierarquia entre Lei Complementar e Lei Ordinária contra aqueles que por sua vez entendem que entre essas Espécies normativas não há que se falar em

ÉTICA, MORAL E DIREITO1 Leila Bijos Resumo A história do pensamento ocidental, principalmente no que se refere às lições de mestres como Aristóteles, nos ajuda a adotar uma concepção ontológica do momento em que a ética, a moral e o direito foram trazidos para o nosso âmago, através de práticas sociais efetivas em torno das quais elas se formaram. O mundo pós-moderno “não é fiel” a Platão ou a Paulo de Tarso, ou a quaisquer outros “descobridores” de “verdades éticas”. A indelével…

SOBERANIA ESTATAL E REGULAMENTOS SUPRA-ESTATAL - FIFA ADRIANA TIBURCIO SOUSA CRUZ Resumo: Incide uma problemática em torno da supremacia regulamentar imposta pela Federação Internacional de Futebol Associado (FIFA), acreditando que suas cominações para sediar a Copa do Mundo no Brasil em 2014 estariam ferindo a soberania de nosso País. Pegaremos importantes elementos para tentarmos elucidar tal fato. E para depararmos com respaldos é mister procurar a fonte da consideração atribuída…

Resumo: Com a finalidade de legitimar sua teoria e afastá-la de críticas e questionamentos indesejáveis, Hans Kelsen considerou a ciência jurídica como pura, positivista e anti-ideológica, afastando-a da influência de outras ciências. Segundo o renomado doutrinador, a questão dos valores e da justiça das normas diriam respeito a outras ciências, tais como a sociologia e a filosofia. A ciência jurídica deveria apenas descrever a realidade, legitimando-se por seus próprios fundamentos. Em…

convicção de sua obrigatoriedade. Ø Dele resulta uma Norma Jurídica imperativo-atributiva, a ponto de os interessados poderem exigir o respeito a esse comportamento coativamente, em casos de transgressão. (Betioli) Observação Ø Alguns autores consideram que apesar de típica, não é escrita, por isso quando o intérprete ao procurar no sistema jurídico a norma a ser aplicada, encontra apenas o costume jurídico, não há lacuna, pois o costume é norma própria. Se não há lei, mas há…

constante entre fato e norma. A populaqao podera estar descontente, por exemplo, com um governance com o regime despotico e totalitario ou com uma democracia meramente tematica O ato de valorar e um exercicio do livre-arbitrio;*da liberdade dp homem. Mostram Eduardo Bittar e Guilherme Assis de Almeida (2001:452) que e formal, o que implica valores descompassados com o fato, mas impostos pela. "Miguel Reale usa ostres conceitos: pessoa, valor e liberdade. De forma- norma. Desse modo,…

Ricardo de Barros Leonel “Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis” TEMA DO TRABALHO: “FATOS E ATOS JURÍDICOS. PLANOS DE EXISTENCIA, VALIDADE, EFICÁCIA, E A QUESTÃO DA QUERELA NULLITATIS” SUMÁRIO: 1.Importância do tema e delimitação do estudo. 2.Premissa geral. 3.Fatos e atos jurídicos. 4.Os diferentes planos do ordenamento. 5.Inexistência, invalidade e ineficácia. 6.Aplicação no âmbito do processo. 7.A questão da…