Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

REVISTA DE SOCIOLOGIA E POLÍTICA V. 19, Nº 40: 135-148 OUT. 2011 A “DURA” E O “DESENROLO”: EFEITOS PRÁTICOS DA NOVA LEI DE DROGAS NO RIO DE JANEIRO Carolina Christoph Grillo Frederico Policarpo Marcos Veríssimo RESUMO O artigo apresenta uma análise dos efeitos da nova lei de drogas sobre a repressão legal ao consumo de substâncias ilícitas e o processamento formal dos casos encaminhados ao sistema de justiça criminal. Buscou-se compreender as práticas dos atores envolvidos com o…

e ideologias constantes no trabalho, a responsabilidade é inteiramente do autor. Teresina, de de 2013. ______________________________________ Layanna Soares da Silva Sá RESUMO A presente monografia versa sobre o instituto da inexigibilidade de licitação na contratação de advogados. Elaborou-se uma breve pesquisa sobre o conceito, o regramento constitucional, a disciplina legal, as modalidades, os tipos e os princípios

Direito e Ciência na Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen Mauro Almeida Noleto Elaborado em 05/2001. RESUMO A ousadia da Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen, desqualificando a importância do jusnaturalismo como teoria válida para o Direito e pretendendo dar caráter definitivo ao monismo jurídico estatal, fez dele o alvo preferido das teorias críticas no Direito, inconformadas com os déficits éticos do pensamento jurídico assim purificado e com o consequente desinteresse dos juristas em

ESTADUAL DE PONTA GROSSA _________________________________________________________________ CURSO DE GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÂO PÚBLICA - EaD O Funcionalismo Público e a Ética Ana Paula Mottim Rodrigues – (UEPG/UAB) - paula.mottim@hotmail.com Resumo: Este artigo tem como objetivo estudar a questão da ética no serviço público em relação aos conceitos e valores existentes na Administração Pública atualmente e às concepções teóricas sobre o tema, bem como a questão da…

outros e ficava vulnerável a ataques de grupos estranhos á sua tribo, se o agressor não pertencesse a ela a vingança era de sangue, quando foi evoluindo a sociedade surgiu a Lei de Talião que fora adotado do Código de Hamurabi e tinha como base a retaliação do olho por olho e dente por dente, fora aplicada também no Êxodo e na Lei das doze tábuas vindo depois a composição, que era o meio pelo qual o agressor pagavasua liberdade pelos diversos meios livrando-se do castigo, sendo a origem…

exposição de Ricardo estabeleceu uma referência para a nova ciência que perdura até os dias atuais: Ricardo mantinha-se em altos níveis de abstração e procurava dar aos argumentos um rigor científico próprio de um investigador que está em busca de leis gerais. O rigor lógico e o raciocínio dedutivo (alinhando premissas gerais antes das conclusões) davam consistência aos argumentos, os quais, mesmo dificultando às vezes, desnecessariamente, a clareza da exposição, colocavam Ricardo…

INTRODUÇÃO À AULA 01 2 2. ÉTICA E MORAL 2 2.1 2.2 2.3 2.4 PRINCÍPIOS VALORES ÉTICOS ÉTICA COMO FILOSOFIA MORAL RELATIVISMO CULTURAL E MORAL 9 11 15 15 3. ÉTICA E DEMOCRACIA 17 4. ÉTICA E FUNÇÃO PÚBLICA 20 5. RESUMO DA AULA 21 6. QUESTÕES COMENTADAS 27 7. REFERÊNCIAS 30 Prof. Daniel Mesquita www.estrategiaconcursos.com.br 1 de 30 Twitter: @danielmqt e-mail: danielmesquita@estrategiaconcursos.com.br Facebook: Daniel Mesquita …

fixado por tempo de um mês, ou mais; II – com antecipação de quatro dias, se o salário estiver ajustado por semana ou quinzena; III – de véspera, quando se tenha contrato por menos de sete dias”. No Direito do Trabalho a sua aparição ocorreu através da Lei nº 62, de 05 de junho de 1935, em seu artigo 6º, que exigia comunicação somente do empregado, tendo, posteriormente se consolidado nos artigos 487 a 491 da CLT. E em 1988 foi a vez da Constituição Federal, no artigo 7º, inciso 1…

Aparecida Miranda Terrigno – pela amizade, pelo exemplo de profissional e crédito em meu trabalho. À Amiga Adriana Monteiro Tavares – uma nova irmã na estrada da vida. VI "O princípio dos princípios é o respeito da consciência, o amor da verdade" Rui Barbosa VII RESUMO O presente estudo abordará um dos principais princípios atinentes ao direito processual civil inserido na Constituição Federal de 1988, o princípio do contraditório e da ampla defesa, no processo administrativo…

grandiosa etapa da minha vida. SUMÁRIO INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1.1. Considerações gerais 1.2. Processo de Conhecimento 1.3. Processo de Execução 1.4. Processo Cautelar 1.5. A Reforma do Código de Processo Civil (Lei 8.952/94) CAPÍTULO II 2.1. Antecedentes Históricos 2.2. Justificativa e Importância da Tutela Antecipada 2.3. Tutela Antecipada e Direitos Fundamentais CAPÍTULO III 3.1. Conceito e Natureza Jurídica 3.2. Objeto…