Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

Transparência dos atos da Administração Pública: a importância dos diários oficiais Viviane Camargos de Sousa1 RESUMO O Diário Oficial constitui um dos mais importantes veículos para assegurar a transparência dos atos administrativos e a publicidade dos mesmos, que é prevista na Constituição Federal. Dessa forma, objetiva-se estudar a importância do Diário Oficial da União para a transparência dos atos da administração pública. Especificamente, objetiva-se: caracterizar a…

toda sua atenção e dedicação. A minha família, pelo apoio. A todos os amigos que entraram na minha vida por meio do Curso de Direito da Unisuam. Iuris praecepta sunt haec: Honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere. Ulpiano RESUMO Com o crescimento do mercado imobiliário, o legislador percebeu a necessidade de garantir investimentos. Entretanto, não poderia o legislador esquecer os transtornos dos empréstimos imobiliários concedidos nos anos 80 que…

Meta – objetivo. Desmoronar – cair, desmanchar. Obstáculo – dificuldade. Inabalável – que não se deixa abalar. Seu querer – vontade própria. Inconveniente – impróprio. Teimosia – insistência. Influenciar – incutir.

eignen Zukunft)", conteria meia verdade (Alexander Gerschenkron. Economic bacwardness in historical perspective. Cambridge, 1976, p.6). E ainda com uma diferença: a realidade no país atrasado no vôo pelo desenvolvimento seria, socialmente, muito pior do que a líder, somando as misérias modernas às misérias herdadas (Karl Marx. Das Kapital. MEW, 23, p. 12; O capital. São Paulo, 1983, p. 12). Uma nação pode aprender com as outras e, depois que descobrir a pista da lei natural do seu…

ABORTO Thais Madalozzo* RESUMO Abortar é o ato de interromper a gravidez antes de o feto atingir a capacidade de viver fora do organismo da mãe. São várias as formas e métodos de aborto existentes atualmente, não só no Brasil, mas em todo o mundo. Também são vários os pontos de vista a respeito do tema. Temos a lei que coíbe veemente, na maioria dos casos sem sucesso, a prática do aborto. Temos a Igreja, com toda a sua força que vem pregando que o aborto é um crime contra a vida…

que não é conhecida, por uma que também não o é. Condições da Prece Condições da Prece 1. Quando orardes, não vos assemelheis aos hipócritas, que gostam de orar em pé nas sinagogas e nas esquinas, para serem vistos pelos homens. Eu vos digo, em verdade, que eles já receberam a sua recompensa. Mas vós, quando orardes, entrai em vosso aposento e, fechada a porta, orai ao vosso Pai em segredo, e Ele – que vê o que se passa em segredo – vos dará a recompensa. E quando orais não faleis…

Nome: Carolinne Fernanda Hildebrand Grosso nº 17170 – 3°BD Resumo do Livro “Princípios do Processo Civil na Constituição Federal” 1- Introdução Antigamente era comum interpretarmos determinado ramo do direito apenas levando em conta a lei ordinária que o regulamentava. Isso vem mudando, hoje em dia o intérprete deve buscar a aplicação do direito ao caso concreto sempre tendo por pressuposto a constituição federal. Normalmente o direito processual se compõe de um sistema uniforme, que lhe…

NIETZSCHE: DA CRÍTICA DA LÓGICA DO DIREITO PENAL AO PROBLEMA DA CONCEPÇÃO DE UM NOVO DIREITO PENAL?* Blaise Benoit Pesquisador Associado da Universidade de Nantes/França Resumo: O presente texto trata da filosofia de Nietzsche em geral, e do direito penal em particular. Precisamente, no período de redação dos dois tomos de Humano, demasiado humano, Nietzsche destrói os fundamentos do Direito Penal, após tê-los trazidos à luz um a um. Destruir, mas para reconstruir, ou, ao menos,…

exposição de Ricardo estabeleceu uma referência para a nova ciência que perdura até os dias atuais: Ricardo mantinha-se em altos níveis de abstração e procurava dar aos argumentos um rigor científico próprio de um investigador que está em busca de leis gerais. O rigor lógico e o raciocínio dedutivo (alinhando premissas gerais antes das conclusões) davam consistência aos argumentos, os quais, mesmo dificultando às vezes, desnecessariamente, a clareza da exposição, colocavam Ricardo…

A DEFESA DE DIREITOS COLETIVOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO RESUMO Neste trabalho serão estudados os interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, as circunstâncias em que surgiram, suas características, modos de configuração, como passaram a ser tutelados pelo ordenamento jurídico, a lei que os conceituou e definiu (Lei nº 8.078/90) e as principais situações protegidas. Em um segundo momento, será abordada a legitimidade para defender judicialmente os…