Resumo Uma Verdade Inconveniente Lei Nº

1 PROPOSTA DE REFORMA DA LEI NACIONAL DE LICITAÇÕES: UM DIAGNÓTICO PONTUAL DOS PRINCIPAIS EQUÍVOCOS E OMISSÕES Alexandre Ramos Veríssimo1 RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de apontar os principais equívocos e omissões da proposta de reforma da Lei nº 8.666/93 – Lei Nacional de Licitações (Projeto de Lei nº 7.709/2007) que se encontra em tramitação no Congresso Nacional. Para alcançar tal objetivo utilizou-se da pesquisa bibliográfica, com base na observação de…

“Nós não somos o que gostaríamos de ser. Nós não somos o que ainda iremos ser. Mas, graças a Deus, Não somos mais quem nós éramos”. Martin Luther King RESUMO O presente trabalho científico tem por objeto a investigação, à luz da Constituição Federal de 1988, do dispositivo do Código Civil que impõe ao maior de setenta anos - que decida constituir família através do matrimônio - o regime

Ivan e Ricardo, e a minha cunhada Nida, pelo carinho e força que me dão, por estarmos sempre juntos nos momentos mais importantes, torcendo pelo meu sucesso e felicidade. À minha namorada, Lia, pelo carinho, confiança e compreensão. RESUMO A presente monografia tem como tema “O Ministério Público no processo civil: da sua origem a atual intervenção processual”, objetivando analisar em todos os aspectos a intervenção do Ministério Público no Processo Civil da sua origem…

apresentado em cumprimento às exigências do curso de Ciências Contábeis para obtenção do diploma de graduação. Orientador: Prof. Msc. João Marcos Leão da Rocha Porto Alegre 2010 ABNT NBR 14724:2005 Orçamento Público: O Instrumento da Gestão Resumo: Este trabalho objetivou analisar a relevância do orçamento como instrumento da gestão pública, demonstrando o impacto das informações contábeis, onde e quando se possibilita o acréscimo de sua eficiência e a identificação…

possam surgir novas perspectivas a respeito de sua aplicação prática. É possível dizer que as diretrizes éticas dirigem o comportamento humano e delimitam os abusos à liberdade, estabelecendo deveres e direitos de ordem moral, sendo exemplos destas leis o respeito à dignidade das pessoas e aos princípios do direito natural, bem como a exigência de solidariedade e a prática da justiça1. Outras definições contribuem para compreender o que significa ética: - Ciência do comportamento…

Resumo: Este artigo visa analisar as hipóteses em que a Administração Pública utiliza da inexigibilidade na licitação. E propõe iniciar uma reflexão e a questionar sobre essa utilização, a fim de se verificar os artifícios usados para se obter favorecimentos e fraudes nos contratos de particulares. Palavras-chave: Licitação Pública, a exceção. Da contratação direta sem a licitação. A inexigibilidade da licitação. Sumário: 1. Introdução. 2. Inexigilibilidade de licitação. 3.conclusão. 1

financeiras de acordo com a legislação societária – art. 176 lei das S/A. De acordo com a legislação societária os demonstrativos financeiros que servirão como base para a análise é: - Balanço patrimonial - BP - Demonstração dos lucros e prejuízos acumulados - DLPA - Demonstração do resultado do exercício – DRE - Demonstração das origens e aplicações de recursos – DOAR De acordo com as normas brasileiras pela CVM segundo a deliberação Nº 488/05, os demonstrativos contábeis…

Emenda Constitucional nº 19, de 15 de dezembro de 1998, conhecida como Reforma Administrativa, a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, conhecida como Reforma da Previdência e a Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, também chamada Reforma da Previdência (mencionaremos as reformas da previdência como primeira reforma e segunda reforma, ou reforma de 1998 e reforma de 2003). A denominada Reforma Administrativa não se resumiu à promulgação da EC nº…

_________________________________________________ 86 3.5 Jurisprudência _____________________________________________________________ 89 CONCLUSÃO ____________________________________________________________ 94 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS _________________________________________ 96 RESUMO A presente obra possui por objeto de estudo o controle jurisdicional dos atos discricionários da Administração Pública, analisado à luz da doutrina, da jurisprudência, e da legislação pátria, com a…

............. 12 3.1 A adoção a luz do Código Civil de 1916....................................................... 12 3.2 O Código civil de 1916 e a extinção da adoção civil..................................... 14 3.3 O novo Código Civil - (Lei nº 10.406, de 10/01/2002)................................... 15 3.4 Conceitos e abordagens acerca da adoção.................................................. 17 3.5 Família substituta..............................................................